DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400107 107 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE OPERAÇÕES SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 3/2024/LEILÃO-MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DE RETIRADA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E/OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF/MS), por meio da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos (MS), no uso de suas atribuições, NOTIFICA os proprietários, os responsáveis, os condutores, os agentes financeiros, os arrendatários e/ou as entidades credoras dos veículos relacionados no Anexo I, que os veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, e deverão ser retirados dos pátios após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, das despesas de remoção, das diárias de estadia, da regularização do veículo e do licenciamento, e, se necessário, de ações judiciais para a retirada dos veículos discriminados abaixo, sob pena de ser incluído em procedimento de alienação por leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação, e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento aos pátios da PRF. O presente Edital de notificação e de recolhimento encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e nos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. O Edital completo encontra-se disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso- do-sul. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por meio do telefone (67) 3320-3792. Campo Grande, 13 de Março de 2024. VINICIUS VILAS BOAS Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos - MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 08659.005490/2020-60. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2020, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/04/2024 a 14/04/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.715,12. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EDITAL DO LEILÃO II-2024 DELEGACIAS DE LONDRINA E MARINGÁ Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Datas do Leilão: - 02/04/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados); - 04/04/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Londrina, Apucarana, Mauá da Serra, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina, Maringá, Alto Paraná e Araruna. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08654.004338/2023-52. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2024 a 06/05/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 07/04/2024 até 06/05/2024. Vigência: 07/03/2024 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.504.108,56. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.003297/2022-48. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 18.012.358/0001-08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra de construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal em pacaraima - roraima, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 774.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.001715/2023-43. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 11.144.330/0001-77 - BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e limpeza em aparelhos de refrigeração, com reposição de peças, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 14.143,00. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000778/2023-82. Inexigibilidade Nº 90049/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 07.227.224/0001-80 - VIA NORTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel para instalações físicas do setor operacional da sprf/rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029. Valor Total: R$ 1.620.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08676.000570/2023-63. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. o valor mensal da contratação é de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) perfazendo-se em r$621.155,52 (seiscentos e vinte e um mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) anual.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.155,52. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08666.015905/2022-86. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 7 (sete) localidades nos itens 4 e 5, descritos no parágrafo 1.3 da cláusula primeira do contrato 3/2023 da uasg 200125, que corresponde a um aditivo de 22,34% (vinte e dois virgula trinta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 10/03/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.592,20. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 08666.086940/2018-01. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 6 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 a 23/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2024 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.085,38. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200139 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08674.000389/2020-24. Pregão nº 02/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2020 por mais 12 (doze) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.044,52. Data de Assinatura do TA: 11/03/2024. ALONSO MATA TRINDADE. Superintendente da PRF-TO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 200114 N° Processo: 08655.022721/2023-82 Acordantes: 00.394.494/0109-56 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA. CNPJ Contratado: 13.698.758/0001-97. Contratado: MUNICIPIO DE UAUA. Objeto: Cooperação mútua para a remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos no âmbito das rodovias federais BR 116 e 235, dentro dos limites territoriais do município, tais como caprinos, ovinos, suínos, bovinos, equinos, asininos e outros de portes assemelhados, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia, sem envolver transferência de recursos entre as partes. Fundamento Legal: Lei Orgânica do Município de UAUÁ/BA, Lei 13.022/2014, Decreto 1.655/1995, Lei 8.666/1993, Constituição Federal e legislação correlata. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2026. Data de Assinatura: 05/03/2024. VAGNER GOMES DA SILVA. Superintendente da SPRF/BA. 13/03/2024 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949983/2023, Nº Processo: 08012003376202343, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: OFICINA DE VIDEO CNPJ nº 03486760000149, Objeto: Criação de espaços e processos de fruição cultural, por meio de oficinas e eventos, para jovens que vivem em comunidades periféricas e/ou que frequentam espaços de resistência identitária para desenvolvimento de possibilidades de inserção social e cidadão através da arte e da cultura, Valor Total: R$ 298.886,34, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 298.886,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 24.986,34, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 273.900,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026, Data de Assinatura: 12/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: NELI FABIANE MOMBELLI CPF nº .051.720- *.