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Diário Oficial da União · 14/03/2024 · pág. 109

DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400109 109 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 000033/2024-0 - Processo nº 08700.002088/2022-32, Contrato firmado em 27/02/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, como CONTRATANTE, e Esteban Manuel Greco, portador do passaporte n°: AAI827632, como CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 1083066 Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Contratação de consultor técnico para elaboração de estudos sobre marco regulatório e impacto concorrencial no setor de petróleo e gás. Valor do contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 27/02/2024 a 31/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.002088/2022-32 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 26/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 121, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001534/2024-53. Requerentes: Merck & Co e Elanco Saúde Animal Inc. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Afonso. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos para uso veterinário (CNAE 2122-0/00). EDITAL Nº 123, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001578/2024-83. Requerentes: TAM Linhas Aéreas S.A. e Passaredo Transportes Aéreos S.A. Advogados: José Inácio de Almeida Prado Filho, Luiz Antonio Galvão, Enrico Romanielo, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros. Natureza da operação: aquisição de ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Transporte aéreo de passageiros regular (CNAE 51.11-1-00) e transporte aéreo de carga (51.20-0-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 122, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001543/2024-44. Requerentes: Formenton Participações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS