DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 13/03/2024) 193119-19303-2024NE800005 EXTRATO DE TERMO DE TRASNFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL P R O C ES S O : 0 0 8 0 7 . 0 0 6 9 8 8 / 2 0 2 3 - 3 0 ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 02/2020 DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - I BA M A PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a transferência de bem imóvel em razão de cumprimento de sentença proferida em ação de desapropriação indireta , localizado no Lote Rural nº 828, da Gleba 03, Ilha Grande, situado no Rio Paraná, com área de 16,9438 ha, com Título de Propriedade nº 4(09)82(1)25.971 registrado sob matrícula n.º R-277/3.056 do Livro 2-RG do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia/PR", conforme Matrícula nº 16.011 do CRI Altônia derivada da Matrícula 3.056, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, em razão da criação daquele Instituto, com base nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 07/03/2024. PRESIDENTE DO IBAMA: RODRIGO AGOSTINHO PRESIDENTE DO ICMBIO: MAURO OLIVEIRA PIRES SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 17/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO D ES T R U I Ç ÃO / DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E . I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO (ITENS E QUANTIDADES) (MUNICÍPIO /UF) . D ES CO N H EC I D O 02001.043713/2023-88 1 3 2 P I FJ O LNRA7TKY 11/11/2023 Calha do Rio Jutaí . Item - DRAGA . Veículo fluvial - Dragas garimpeiras. . Qtde: 04 . . Item - Combustível ( Diesel ) . Qtde: 10.000 Litros . . Item- Kit Antena Starlink ( kit de internet ) . Qtde: 01 . . Item- Veículo . Embarcação do tipo voadeira. . Qtde: 02 . A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected]. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 18/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.007479/2024-14 5 J 4 0 7 Z LG APUÍ-AM 7° 4' 16.0" S 59° 42' 42.0" W 48,40 HA De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02009.001061/2020-91. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA NO ESPÍRITO SANTO/ES. Contratado: 16.697.776/0001-42 - EMPRESA RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato Original n. 01/2020 (SEI n. 8752738), com incidência a partir de 01/01/2024, em função da Nova Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2024 (SEI n. 18397575) e demais legislações pertinentes, as quais foram anexadas aos autos do Processo. Vigência: 01/01/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.140,44. Data de Assinatura: 08/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº PROCESSO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO D ES C R I Ç ÃO . Não identificado

02013.002384/2023-86 N 3 0 E 7 KC N L D 1 M KU I U

1 - Motosserra - marca: Husqvarna, modelo: 272X, n.° de série: 20220625822 - 9656816-00. . Não identificado

02013.002445/2023-13

5 X E V 4 FJ 6 N8QRWYEU 1 - Caminhão - marca: Mercedes Benz, modelo: 1620 Truck 6X2, placa: s/n.°, chassi: s/n.°, renavam: s/n.°; . 1 - Motocicleta - marca: Honda, modelo: NxR150 BROS KS, placa: NJC 2886, ano mod/fab: 2008, chassi: 9C2KD03208R021449, renavam: 969931441; . 1 - Trator Florestal - marca: Muller, modelo: TM14, placa: s/n.°, chassi: s/n.°. . Não identificado

02013.002444/2023-61

IHJZKK1G 6 9 BA R N U 2 1 - Trator Florestal - marca: Valmet, modelo: BH 180, placa: s/n.°, chassi: s/n.°, cor laranja; . 1 - Trator de esteira - marca FIAT, chassi: s/n.º. . Não identificado

02013.002401/2021-13

W27WHU2A N1DLN01H 1 - Motocicleta - marca: Honda CG, modelo: 150 JOB, placa: KAB 1793, ano mod/fab: 2005, chassi: 9C2KCO83305R005061, renavam: 849054885;