DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . Autor Desconhecido - 02019.002108/2023-68 Recife-PE UZZF2H9D 7 Betta splendens (peixes ornamentais) 8° 3' 30.9" S 34° 55' 28.4" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Avenida Dezessete de Agosto, 1057, Casa Forte - Recife-PE, CEP 52061-540, telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt- br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. CRISTINA FARIAS DA FONSECA Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação sobre bens apreendidos por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO BEM APREENDIDO CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . Autor Desconhecido - 02019.002471/2023-83 Ingazeira-PE 1ZY98DGR 8000 metros de rede de pesca de emalhar 7° 38' 9.6" S 37° 24' 30,1" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Avenida Dezessete de Agosto, 1057, Casa Forte - Recife-PE, CEP 52061-540, telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 12:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama- modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. CRISTINA FARIAS DA FONSECA Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº FGZPIA4M, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . JOSÉ SANTIAGO DE SOUZA JUNIOR 02021.000793/2021-87 9 M 5 V AO N S Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura da notificação Nº XKN9E8W4, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO . RAIMUNDA OLIVEIRA E S I LV A 02021.000501/2023-78 XKN9E8W4 Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.013163/2023-84. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.013163/2023-84. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.013163/2023-84. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.013163/2023-84. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.013163/2023-84. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO E CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.002518/2023-91. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 14/2024 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FRANCISCO ANDRÉ ALEXANDRINO. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO FRANCISCO ANDRÉ ALEXANDRINO. EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI: 02126.002516/2022-11. Acordo de Cooperação n° 17947761/2024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Itamonte/MG, objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas à revitalização e uso público da Base Avançada de Itamonte, vinculada ao Núcleo de Gestão Integrada Mantiqueira, do ICMBio. OBJETO: execução de ações de revitalização e uso público dos espaços externos e edificações da Base Avançada de Itamonte - BAV Itamonte, do NGI ICMBio Mantiqueira, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que é parte do presente acordo. Vigência: quatro anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo.Data da Assinatura: 06 de março de 2024. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Itamonte: Alexandre Augusto Moreira Santos - Prefeito Municipal. EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Pelo ICMBio: Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional