DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jayson de Jesus .941.836-* 037019-B 02128.001397/2020-06 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Pelo ICMBio: Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo Valor . Rogerio Luiz Leite de Araujo .040.657- U6LLLDDN 02126.001534/2023-67 R$ 7.700,00 . Pedro Luiz Teixeira Junior .762.678- REL0TQ2Q 02126.001177/2023-37 R$ 82.808,00 . Fabricio Ribeiro dos Santos .175.067-* OAY 1 1 V S W 02125.000335/2023-41 R$ 4.560,00 . Gabriel da Silva .608.768- 0936XAB1 02126.001281/2021-60 R$ 29.280,00 . Kelvinson dos Santos Molinario .175.077- KANILAPQ 02125.000287/2021-20 R$ 1.000,00 . Valtair Rodrigues da Silva .928.757-* 013667-A 02126.005156/2019-12 R$ 75.000,00 . Regina Gonçalves de Abreu .400.887- 009306-A 02126.000827/2018-60 R$ 10.000,00 . Jefferson Seixas Alves .632.477- 028467-B 02126.003055/2017-37 R$ 750,00 . Roberto Carvalho de Oliveira .768.657-* 4TX1TOSI 02126.003902/2022-21 R$ 5.000,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do Auto de Infração 017850-B, comunico sobre a indicação da sanção de demolição da edificação construída no Sítio Futuro, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, conforme coordenadas geográficas relacionadas o processo. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 87 da Instrução Normativa ICMBIo nº 09, de 23 de agosto de 2023, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Pelo ICMBio: Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Esteban Juan Tiscornia .460.979-* 017850-B 02126.000822/2020-51 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo DTC6Q5YD, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Areias/SP, processo ICMBio nº 02126.000307/2024-03. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Pelo ICMBio: Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23º12'27,382"S, 44º53'46,244"W / 23º12'28,336"S, 44º53'46,532"W /23º12'28,444"S, 44º53'46,824"W /23º12'27,911"S, 44º53'47,623"W /23º12'27,752"S, 44º53'48,505"W /23º12'28,231"S, 44º53'49,02"W /23º12'28,94"S, 44º53'49,477"W /23º12'29,239"S, 44º53'50,359"W /23º12'29,257"S, 44º53'51,277"W /23º12'28,019"S, 44º53'51,166"W /23º12'27,133"S, 44º53'50,035"W / . 23º12'26,496"S, 44º53'49,348"W /23º12'26,039"S, 44º53'48,887"W /23º12'25,081"S, 44º53'48,257"W /23º12'23,843"S, 44º53'47,587"W /23º12'22,975"S, 44º53'47,051"W /23º12'22,604"S, 44º53'45,866"W /23º12'23,681"S, 44º53'45,96"W /23º12'24,462"S, 44º53'46,399"W /23º12'25,769"S, 44º53'46,439"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo IYV4NOTZ, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Areias/SP, processo ICMBio nº 02126.003180/2023-95. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Pelo ICMBio: Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 22º47'29,393"S, 44º39'03,47"W / 22º47'30,181"S, 44º39'02,113"W / 22º47'30,354"S, 44º38'59,716"W /22º47'30,462"S, 44º38'59,572"W /22º47'30,815"S, 44º38'59,809"W /22º47'31,016"S, 44º39'00,353"W /22º47'30,862"S, 44º39'01,256"W /22º47'30,844"S, 44º39'01,994"W /22º47'31,373"S, 44º39'02,75"W /22º47'32,59"S, 44º39'04,766"W /22º47'32,611"S, 44º39'05,836"W /22º47'32,881"S, 44º39'07,261"W / . 22º47'33,101"S, 44º39'08,424"W /22º47'33,742"S, 44º39'08,73"W /22º47'34,555"S, 44º39'08,896"W /22º47'35,592"S, 44º39'08,654"W /22º47'35,945"S, 44º39'08,82"W /22º47'35,79"S, 44º39'09,533"W /22º47'35,574"S, 44º39'10,436"W /22º47'35,11"S, 44º39'10,555"W /22º47'34,362"S, 44º39'09,986"W /22º47'34,098"S, 44º39'10,724"W /22º47'33,263"S, 44º39'10,94"W / . 22º47'32,647"S, 44º39'11,369"W /22º47'31,92"S, 44º39'11,322"W /22º47'31,369"S, 44º39'11,016"W /22º47'30,44"S, 44º39'10,307"W /22º47'29,515"S, 44º39'09,382"W /22º47'29,58"S, 44º39'08,003"W /22º47'29,663"S, 44º39'07,078"W /22º47'29,202"S, 44º39'06,368"W /22º47'27,899"S, 44º39'05,918"W /22º47'27,391"S, 44º39'05,278"W /22º47'27,258"S, 44º39'04,734"W /22º47'28,579"S, 44º39'03,992"W;