DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Mocajuba. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, Gerente-executivo substituto. AGROPESCAM: PEDRO ASSUNÇÃO ASSUNÇÃO, Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014339792202330. Objeto: Serviços de gestão de manutenções preventivas e corretivas incluindo o fornecimento de peças e acessórios, executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de cartão magnético e/ou outro tipo de tecnologia, integrados à sistema informatizado de gerenciamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KLAUS JOSEF RUF TENORIO Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos (SIASGnet - 12/03/2024) 512006-57202-2024NE900009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.044158/2024-01 ESPÉCIE: Termo de Adesão da Colônia de Pescadores Z-27 de Quissmã-RJ (CNPJ nº 11.666.693/0001-72) a Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura - CBPA (CNPJ nº 38.062.390/0001-05). OBJETO: Permitir que a Colônia de Pescadores Z-27 de Quissamã-RJ realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Até o final da vigência do ACORDO aderido, que vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 04/11/2022, data de publicação do ACORDO aderido no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. PARTÍCIPES: Daniel Mussi Molisani, Gerente Executivo do INSS e Rosemary Ribeiro Ferreira, Presidente da Colônia Z-27 de Quissamã-RJ. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Belo Horizonte e Cidades Polo do Estado de Minas Gerais Ltda - SICOOB NOSSACOOP visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. OBJETO: Dar continuidade à operacionalização, por parte do MINISTÉRIO, dos procedimentos necessários para efetivação de descontos de Cessão de Crédito, em consignação, decorrentes de empréstimos concedidos pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Belo Horizonte e Cidades Polo do Estado de Minas Gerais Ltda - SICOOB NOSSACOOP a entidades sem/com fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando o seu fortalecimento. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo; BRUNO MOTA FERREIRA, Diretor Coordenador. NUP DE REFERÊNCIA: 25000.173385/2023-59 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO SIMPLIFICADO ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO AO 8º TERMO DE AJUSTE AO 95º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.077588/2016-96. OBJETO: Proceder o ajuste ao Anexo II vigente do 8º Termo de Ajuste do TC nº 95, com o objetivo de remanejamento de recursos previstos e pactuados em seu Plano de Aplicação. Assim, o Plano de Trabalho Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação do 8º Termo de Ajuste ao 95º Termo de Cooperação Técnica passa a vigorar na forma do PT Cronograma de Execução anexo ao Presente Termo. VIGÊNCIA: 15/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 152/2023. Nº Processo: 25000.161833/2022-91. Inexigibilidade. Nº 30/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2590130 - CEPHEID HBDC SAS representada nacionalmente pela empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.628.083/0002-04 Objeto: Acréscimo de 25% ao valor atualizado do contrato para aquisição de Reagente para diagnóstico clínico 4 - m.tuberculosis e redução do valor unitário do item 1. Vigência: 13/03/2024 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.543.092,33. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 250110 Nº Processo: 25000012693202490 . Objeto: Prestação de serviços pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal como mandatária da União, abrangendo todas as atividades de gestão operacional para a execução dos Termos de Compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC pelo Ministério da Saúde em atenção ao item I do ÷1ª do art.7º do Decreto 11.855, de 26 de dezembro de 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Consta da Nota Técnica id sei 0039177462 Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2024. ROGERIO GUEDES SOA R ES . Subsecretário de Assuntos Administrativos. Ratificação em 13/03/2024. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA. Secretário Executivo. Valor Global: R$ 389.475.750,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 13/03/2024) 250110-00001-2024NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2022 - UASG 250110 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 25000.179688/2021-13. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 41.333.691/0001-22 - C. G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 107 (cento e sete) dias, a fim de que se estenda para o período de 28/04/2024 a 12/08/2024, nos termos do art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 1993; alterar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 107 (cento e sete) dias, com início a contar da emissão da ordem para execução dos serviços previstos neste ajuste, seguindo o cronograma 0038646776; acrescer 9,56% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 920.711,30 (novecentos e vinte mil setecentos e onze reais e trinta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir 0,8% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 78.516,06 (setenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 28/04/2024 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.595.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 63/2022. Nº Processo: 25000.005642/2022-40. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 04.147.114/0001-10 - INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias, a fim de que se estenda para o período de 14/03/2024 a 20/02/2025, nos termos do art. 57, §§1º e 2º, da Lei n.º 8.666, de 1993; alterar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com início a contar da emissão da ordem para execução dos serviços previstos neste ajuste, conforme novo cronograma físico-financeiro 0039406671 e 0039409263; acrescer 0,11% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, referente ao pagamento da administração local, no valor de R$ 11.064,45 (onze mil sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, da Lei n.º 8.666/1993; acrescer 1,35% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 138.754,56 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir 0,23% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 23.635,04 (vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 14/03/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.426.183,97. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250017 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 25016.005116/2023-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE. Contratado: 34.028.316/0010- 02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Retificação do número do contrato de 9912452805 para 9912635394.. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.999,92. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 250023 Nº Processo: 25007000303202398. Objeto: Serviços de fornecimento de lanches tipo coGee break para os eventos promovidos pela SEMS/MT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques N-99 Cent.politico - Cuiabá/mt, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/250023-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALTIR ANTONIO PERUZZO Superintendente (SIASGnet - 13/03/2024) 250023-00001-2024NE090000