DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400139 139 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.057348/2023-44 AI 22.523.959-1 2.333,25 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.057349/2023-99 AI 22.523.960-4 2.333,25 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.057350/2023-13 AI 22.523.961-2 2.333,25 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.057897/2023-19 AI 22.524.508-6 1.408,24 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.067589/2023-00 AI 22.534.200-6 416,18 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.128589/2023-85 AI 22.595.200-9 668,88 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.128603/2023-41 AI 22.595.214-9 668,88 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.128618/2023-17 AI 22.595.229-7 668,88 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14185.018470/2023-18 ND 20.280.537-9 20.761,75 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6EHCTX, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.166811/2023-48* AI 22.633.422-8 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.166812/2023-92 AI 22.633.423-6 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191057/2023-84 AI 22.657.668-0 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191394/2023-71 AI 22.658.005-9 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191395/2023-16 AI 22.658.006-7 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191396/2023-61 AI 22.658.007-5 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191397/2023-13 AI 22.658.008-3 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191398/2023-50 AI 22.658.009-1 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191399/2023-02 AI 22.658.010-5 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191400/2023-91 AI 22.658.011-3 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191401/2023-35 AI 22.658.012-1 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191402/2023-80 AI 22.658.013-0 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191403/2023-24 AI 22.658.014-8 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191404/2023-79 AI 22.658.015-6 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191405/2023-13 AI 22.658.016-4 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191406/2023-68 AI 22.658.017-2 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191407/2023-11 AI 22.658.018-1 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191408/2023-57 AI 22.658.019-9 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191409/2023-00 AI 22.658.020-2 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191410/2023-26 AI 22.658.021-1 . AGROPECUARIA HARMONIA LTDA 14152.191411/2023-71 AI 22.658.022-9 . BISCUITS ARTISANALE CONFEITARIA LTDA 14185.028617/2023-88 ND 20.292.466-1 . EMPORIUM LUZ ILUMINACAO LTDA 14185.029074/2023-16 ND 20.293.013-1 . J A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LOCACAO E ALIMENTOS 14185.029977/2023-05 ND 20.294.007-1 . MADALEIDE LOPES DE OLIVEIRA CORREIA 14185.028618/2023-22 ND 20.292.467-0 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00572542024, 606-82; OPB8A45, FRMEV00576362024, 606-82; 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV00611822024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00614502024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00262312024, 606-82; 35.807.865/0002-20, MWF9J03, FRMEV00438982024, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00624992024, 606-82; 13.093.925/0001-76, QMO3B28, FRMEV00939362023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXR3C86, FRMEV00856462023, 606-82; 12.774.206/0001-58, GGQ0279, FRMEV00653222024, 606-82; FRG1B82, FRMEV00665102024, 606-82; FXG6G73, FRMEV00575822024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00659102024, 606-82; 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00663992024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00666082024, 606-82; 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV00548262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.686.243/0002-31, FEI4H36, FRMEV00572732024, 606-82; 16.942.883/0001-99, QIF2946, FRMEV00584862024, 606-82; 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV01285602023, 606-82; IZK0F57, FRMEV01286562023, 606-82; JA S 0 G 6 2 , FRMEV01293742023, 606-82; 06.855.894/0007-73, SLN2B02, FRMEV00618272024, 606- 82; SLN0J17, FRMEV00618452024, 606-82; SLN0J01, FRMEV00618532024, 606-82; SLN0J70, FRMEV00618702024, 606-82; SLN0J28, FRMEV00618892024, 606-82; SLN0J67, FRMEV00619072024, 606-82; SLN6C66, FRMEV00619312024, 606-82; 10.409.887/0001- 20, IZM5D23, FRMEV00496932024, 606-82; 79.416.186/0001-14, QIR9G16, FRMEV00512762024, 606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00953942023, 606- 82; OAX9A77, FRMEV01494382023, 606-82; 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV00529132024, 606-82; 40.006.005/0001-46, PRC0A11, FRMEV00415842024, 606- 82; 16.603.146/0001-61, GYI0647, FRMEV00140682024, 606-82; 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV00667322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado