DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400156 156 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, RYN0C85, EPSMA00778962023, 683-11; QTM3622, EPSMA00583102023, 683-13; RDT4E20, EPSMA00581462023, 683-11; RDT0A39, EPSMA00779272023, 683-13; 21.513.121/0001-07, MLQ9093, EPSMA00616472023, 683- 13; 10.394.091/0001-40, GLC6311, EPSMA00651732023, 683-13; 61.449.864/0001-80, PRJ5348, EPSMA00524842023, 683-12; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00707992023, 683-11; 87.456.562/0051-91, ISP4I52, EPSMA00630262023, 683-12; 02.433.453/0001-37, ITG4487, EPSMA00562812023, 683-12; 16.805.973/0001-38, QXU8G12, EPSMA00581822023, 683-13; 51.811.823/0002-19, RAE8C10, EPSMA00632242023, 683-12; 18.373.948/0001-58, RNL7E98, EPSMA00562102023, 683- 12; 08.869.670/0001-50, OYJ5131, EPSMA00637012023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.647.384/0002-21, SHE7C99, EPSMA00592892023, 683-12; 86.921.160/0004- 31, ITI9F37, EPSMA00744772023, 683-13; 61.155.883/0001-01, RYD6C28, EPSMA00606382023, 683-12; BWZ0991, EPSMA00782852023, 683-12; RDS9G53, EPSMA00783042023, 683-12; 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00536092023, 683-12; 61.156.501/0117-86, JCJ0D11, EPSMA00626112023, 683-12; JAK5F59, EPSMA00530852023, 683-12; 03.327.988/0001-96, MBJ3020, EPSMA00807782023, 683-13; 98.513.187/0004-74, FXB9B34, EPSMA00507722023, 683-12; 03.113.347/0001-39, OBI1C82, EPSMA00560632023, 683-13; 79.513.735/0001-79, MHM4535, EPSMA00558452023, 683- 12; MIY8570, EPSMA00560892023, 683-12; 86.532.538/0029-63, MLZ2D04, EPSMA00780522023, 683-11; 33.931.486/0014-55, RCQ4J55, EPSMA00524322023, 683-12; SDX9J90, EPSMA00514972023, 683-12; RPH4A63, EPSMA00512372023, 683-12; 34.670.883/0001-69, IZF7J94, EPSMA00661762023, 683-11; 46.040.242/0001-00, FGT3712, EPSMA00797582023, 683-12; 60.628.468/0022-81, RFA0D77, EPSMA00560952023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.206.816/0062-37, MIP0G20, EPSMA00635302023, 683-11; 03.853.896/0056- 13, GBS9G67, EPSMA00762932023, 683-13; 07.206.816/0066-60, KYG7H97, EPSMA00753352023, 683-13; 06.173.293/0001-95, IMO1C96, EPSMA00561632023, 683-12; 18.295.408/0001-01, PQP0D10, EPSMA00782022023, 683-13; 15.835.129/0001-97, ILT2284, EPSMA00642972023, 683-12; 24.400.628/0010-33, FUE9D97, EPSMA00758132023, 683-11; 01.780.732/0002-95, BDW4B51, EPSMA00638322023, 683- 12; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00681722023, 683-13; LUL8H09, EPSMA00563642023, 683-11; 84.685.056/0001-17, RLO7A95, EPSMA00547862023, 683-13; 07.206.816/0030-50, EFU2E27, EPSMA00522982023, 683-13; 02.434.536/0001-40, AWA2E41, EPSMA00587042023, 683-11; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00557972023, 683-12; JAV7A58, EPSMA00561152023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0001-00, RKX8I83, EPSMA00084392024, 683-12; RDT9I49, EPSMA00091312024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00091022024, 683-11; 92.528.538/0001-91, MIX6A92, EPSMA00112222024, 683-12; 50.221.019/0001-36, GJL7G66, EPSMA00114112024, 683-12; RLG3C94, EPSMA00116832024, 683-12; 37.243.084/0001-02, GJQ2D72, EPSMA00116362024, 683-13; 01.531.984/0001-08, ATW6780, EPSMA00117082024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ6D79, EPSMA00124102024, 683-13; SEV9D04, EPSMA00124442024, 683-11; SEB0I27, EPSMA00124592024, 683-11; SEV3B26, EPSMA00125152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.661/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0027-08, RNC4H54, EPSMA00749092023, 683-13; 20.040.441/0001- 24, AYZ3972, EPSMA00092792024, 683-13; 03.571.044/0001-60, SIA4D53, EPSMA00113022024, 683-12; 02.916.265/0075-04, SCD5D22, EPSMA00075572024, 683-11; 26.717.791/0001-69, OTF2D82, EPSMA00116052024, 683-13; 05.053.964/0001-11, PPB4391, EPSMA00116442024, 683-12; 03.107.721/0001-93, OVF3F09, EPSMA00116662024, 683-12; 61.327.904/0046-12, QJW0C72, EPSMA00119042024, 683-12; MFE3H67, EPSMA00121062024, 683-12; 30.251.841/0001-32, FPZ3640, EPSMA00119802024, 683-11; 50.221.019/0001-36, RKZ4A36, EPSMA00123122024, 683-12; ODH9F65, EPSMA00123772024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.909.464/0001-39, RBZ7E93, EPSMA00532642023, 683-13; 05.272.176/0001- 16, SIT4E48, EPSMA00697122023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00641872023, 683-11; RJI5C67, EPSMA00641962023, 683-11; RJK5H83, EPSMA00649312023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00649262023, 683-13; RJK5H83, EPSMA00492142023, 683-11; RJC5B56, EPSMA00516692023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00516712023, 683-11; 23.468.575/0001-39, NYY0A88, EPSMA00554912023, 683-12; 95.600.235/0001-20, JAJ1F36, EPSMA00733792023, 683-11; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00584492023, 683-11; 05.053.964/0001-11, RBJ2C64, EPSMA00575772023, 683-12; 03.654.966/0001-30, SFT3I07, EPSMA00805822023, 683-13; SFT9H97, EPSMA00805882023, 683-13; SGB2G40, EPSMA00807052023, 683-11; 25.336.409/0001-04, FYO1C61, EPSMA00623292023, 683-13; 36.313.328/0001-05, OYH8H84, EPSMA00731302023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração