DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO AL EG R E - RS. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 583/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Levantamento Hidrográfico, Supervisão das Atividades de Elaboração de Projeto Executivo, Dragagem e de Sinalização da Hidrovia Brasil-Uruguai, na Lagoa Mirim, compreendendo o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) e o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul) e a Sinalização Náutica da Lagoa Mirim e do Canal de São Gonçalo, no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 589/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0589/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Ecoplan Engenharia Ltda. CNPJ: 92.930.643/0001-52. Valor homologado: R$ 6.706.404,47 (seis milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). Percentual de desconto: 37,6000%. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03, com valor global dos serviços: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.003432/2023-15. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE A Chefe do Serviço de Licitações substituta da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições da Portaria nº 3710, de 6/7/2023, publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, p. 63, e no exercício da competência prevista no art. 13, inciso I, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 - em razão de impedimento legal do titular (art. 13, § 4º da referida norma), adotando como fundamento deste ato a tipificação da infração contida no art. 22, inciso IV da IN DNIT nº 6/2019, o art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e a seção 21 do Edital n° 51/2020-8, com fulcro no Despacho Decisório nº 298/2024/SELIC - SP/SRE - SP, exarado no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001227/2023-14, resolve aplicar à Fenixpel Distribuidora Material de Escritório e Limpeza LTDA, CNPJ 29.927.998/0001-56, em primeira instância, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sicaf por 90 (noventa) dias, em razão das irregularidades cometidas no curso da Cotação Eletrônica nº 51/2020-8. GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo ao Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 218027. Objetivo: Reajuste de clínica de exames médicos e laboratoriais. Credenciado: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HELIO OLIVEIRA - DANILO MENDONCA LTDA, CNPJ nº 04.103.305/0001-80. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 12.03.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 186892. Aditivo de Contrato ADPAL nº 50409/2021-7. Objeto: Supressão de 1 (um) posto de recepcionista a partir de 1º.4.2024. Contratada: Orbenk Administração e Serviços Ltda. CNPJ: 79.283.065/0001-41. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61. NEs: 464/2024, 465/2024, 466/2024 e 315/2024. Valor: -R$ 18.759,04. Vigência: 1º.4.2024 a 17.8.2024. Assinatura: 8.3.2024. Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero - Gerente Administrativo ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 261326 - Bexs Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145). Assunto: mudança de denominação social para Ebury Banco de Câmbio S.A. (AGE de 15.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 11.3.2024. 262496 - Banco Nacional S.A. - em liquidação extrajudicial (CNPJ 17.157.777). Assunto: alteração do capital de R$541.421.458,19 para R$807.333.114,12 (AGE de 29.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 11.3.2024. 246930 - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 31.680.151). Assunto: alteração do capital de R$87.784.398,00 para R$107.784.398,00 (AGE de 5.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.3.2024. 262185 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa Ltda. - Sicoob Ufvcredi (CNPJ 02.794.761). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa Ltda. - Sicoob Ufvcredi (AGE de 8.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 12.3.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.355, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2024 02/01/2025 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.356, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/3/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/3/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/3/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 13/6/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.