DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 06/03/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhor Thalles Henrique Garcia Sales Feliciano - Diretor Jurídico. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM/ULBRA. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 12/03/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e EVANDRO BRANDÃO BARBOSA, Reitor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000235/2021-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:9º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude do reajuste do vale transporte em Belo Horizonte a partir de 29/12/2023, da homologação da CCT 2024, que ajustou o salário e demais benefícios a partir de 01/01/2024 e da supressão de dois postos 12x36 do município de Varginha, a partir de 01/04/2024. Preço: R$ 436.441,10 mensal a partir de 01/04/2024. Data da assinatura: 12/03/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e LEONARDO ROTH, representante da UCS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.003484/2023-49, sobre a inexecução parcial dos serviços especificados no Projeto Básico da Concorrência PR-RJ nº 02/2022, bem como no Contrato nº 10/2022, incluindo atraso injustificado no cronograma da obra, a aplicação da penalidade de MULTA fixada em 10% (dez por cento) do valor da parte inadimplida do contrato, que resulta no valor de R$ 4.170,63 (quatro mil, cento e setenta reais e sessenta e três centavos), e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RJ PELO PRAZO DE 16 (DEZESSEIS) MESES, à pessoa jurídica CREARE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.416.668/0001-29, em decisão exarada em 11/01/2024. A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 58, IV, e 87, II e III, ambos da Lei nº 8.666/1993, e, ainda, conforme estabelecido na Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas, do Contrato nº 06/2022, bem como no Item 19, Subitens 19.11.1 e 19.18, do Projeto Básico da Concorrência PR-RJ nº 02/2022. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS Procurador-Chefe da PR-RJ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 02/2024. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: VOLTAGEM ENERGIA LTDA, CNPJ nº 32.365.768/0001-55. Processo nº 1.32.000.000257/2023-05 (Pregão Eletrônico nº 07/2023 - PR-RR/MPF). Objeto do contrato: serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador instalado na Procuradoria da República no Estado de Roraima, com mão de obra não residente e fornecimento de todos os materiais e insumos inerentes ao serviço. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Data da assinatura: 11/03/2024. Vigência: 24 meses a contar da assinatura. Valor global: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Gilsony Silva dos Santos (Sócio-Administrador). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 22/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA (ASF), mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (USF) e suas respectivas unidades. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2027. Data de assinatura: 12/03/2024. Assinam: Thiago Alexandre Hayakawa, Diretor-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005441/2023-06. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: NORTFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. CNPJ: 02.479.932/0001-94. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Contrato de manutenção do sistema de climatização a ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Vigência: 1º/6/2024 a 31/5/2026. Data de assinatura: 12/3/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Priscilla Fernandes Bezerra Godoy, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ 48.511.241/0001-21. Brasília - DF, 13 de março de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 13/03/2024, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais de proteção e segurança, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens móveis e materiais elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região., as empresas F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 31.021.788/0001-46 no Valor unitário R$ 11,30 (Item 1); SUSTENTE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO LTDA GSM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 32.002.174/0001- 80 no Valor unitário R$ 4,84 (Item 2); TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ nº 31.109.248/0001-19 no Valor unitário R$ 135,98 (Item 3) e R$ 57,69 (Item 4); OGT DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 05.893.370/0001-19 no Valor unitário R$ 4,15 (Item 5); ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 27.039.914/0001-12 no valor Global: R$ 26.213,00 (Grupo 1) e R$ 6.973,00 (Grupo 2); ZILDA VALERIANO DE SIQUEIRA., CNPJ nº 11.559.569/0001-08 no valor Global: R$ 7.908,00 (Grupo 3); VIPE COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 17.526.067/0001-67 no valor Global: R$ 5.549,70 (Grupo 4); GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA., CNPJ nº 38.489.025/0001-73 no valor Global: R$ 1.752,20 (Grupo 5); MARIA JOSE VENANCIO MARTINS., CNPJ nº 35.339.234/0001-42 no valor Global: R$ 21.588,00 (Grupo 6) e BMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL LTDA., CNPJ nº 04.191.294/0001-37 no valor Global: R$ 7.470,49 (Grupo 7). Rio de Janeiro, 13 de março de 2024. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Rodney Lucas Vieira de Souza - Procurador Coordenador da PTM Patos de Minas e Henrique Carivaldo de Miranda Neto - reitor do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM. Assinatura: 29/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 01/2024 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2024. Processo: 20.02.0800.000223/2024-33 (grupo 1 - Sede da PRt-8ª Região) e 20.02.0800.0000226/2024-49 (grupo 4 - PTM/Santarém). Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, c/c Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013. Processo licitatório: Pregão Eletrônico SRP/PRT-8ª n° 07/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: BRUNO ARAÚJO DOS PASSOS, CNPJ: 26.077.955/0001-30. Objeto: Formação de registro de preços para o serviço de instalação e desinstalação de split e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar e da sede da PRT-8ª Região e PTM/Santarém (grupos 1 e 4, respectivamente). Valor global grupo 1: R$ 34.156,89 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Valor global grupo 4: R$ 23.849,51 (vinte e três mil oitocentos e quarenta nove reais e cinquenta e um centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e o Sr. Bruno Araújo dos Passos, pela Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG 200076. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 02/2024 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 02/2024. Processo: 20.02.0800.000224/2024-06. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, c/c Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013. Processo licitatório: Pregão Eletrônico SRP/PRT-8ª n° 07/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: H. M. DE ALMEIDA LTDA, CNPJ: 23.425.740/0001-75. Objeto: Formação de registro de preços para o serviço de instalação e desinstalação de split e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar e PTM/Macapá (grupos 2). Valor global grupo 2: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil quinhentos reais). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a Sra. Homero Monteiro de Almeida, pela Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG 200076.