DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 5 - TST, DE 12 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - EDITAL Nº 4 - TST/2024 INCLUSÃO DE CANDIDATOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em razão da interpretação manifestada pela Comissão do Concurso Público em relação ao teor da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução nº CNJ 516/2023, torna pública a inclusão de candidatos no resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e no resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas Judiciários, Áreas de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e da carreira de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR), de modo a considerar aprovados nas provas objetivas todos os candidatos negros que obtiveram pontuação 20% abaixo da nota mínima para aprovação prevista no subitem 8.11.4 do edital de abertura, conforme art. 2º, § 3º da Resolução nº 203/2015, do CNJ. Torna públicos, ainda, os procedimentos para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva, somente para os candidatos incluídos por meio deste edital. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS NOS SUBITENS 1.1 E 2.1 DO EDITAL Nº 4 - TST, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO 1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA [...] 1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 10004135, Alexandre Azevedo Cunha, 18.00, 16.00, 5.67, 4.66 / 10006092, Danilo Aquino Amorim, 18.00, 15.00, 5.50, 4.17 / 10000364, Guilherme Pinho Vilela, 19.00, 16.00, 5.83, 3.90 / 10005390, Lucas Martins Rocha, 12.00, 18.00, 5.00, 3.67 / 10000106, Marcia de Castro Botelho, 17.00, 13.00, 5.00, 2.09 / 10006573, Mathias Regis Modesto, 17.00, 15.00, 5.33, 4.91 / 10004573, Pedro Rodrigo Magalhaes Negreiros de Almeida, 16.00, 19.00, 5.83, 8.17 / 10005002, Ronny Thomas Onibene de Oliveira, 20.00, 10.00, 5.00, 4.67 / 10000959, Taissa Bezerra Correia Aredes, 17.00, 13.00, 5.00, 3.61 / 10001330, Thais Fernandes Borges, 14.00, 16.00, 5.00, 3.30 / 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro, 14.00, 19.00, 5.50, 5.21 / 10001255, Thiago de Oliveira Moreira, 18.00, 14.00, 5.33, 3.99. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA [...] 1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 10005058, Adilson de Freitas, 16.00, 15.00, 5.17, 6.02 / 10004931, Marcio da Silva Conceicao, 14.00, 17.00, 5.17, 4.04 / 10006287, Matheus da Silva Borges Leal, 15.00, 14.00, 4.83, 0.00 / 10000760, Micael Martins Silva, 20.00, 15.00, 5.83, 5.20 / 10000445, Nilson Rodrigues Filho, 12.00, 17.00, 4.83, 5.76 / 10005490, Rafael Davidson Cova Lima, 14.00, 16.00, 5.00, 6.82 / 10005937, Robson Guedes de Sousa, 16.00, 14.00, 5.00, 4.21. 2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS PARA O CARGO 3: TÉCNICO JUDICIÁRIO- ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO 2.1 Resultado final nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas. [...] 2.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas. 10004597, Alexandre Barbosa dos Santos, 19.00, 10.00, 4.83 / 10001128, Alexandre Gelande de Souza, 10.00, 19.00, 4.83 / 10006719, Ana Carolina dos Santos Pergentino, 14.00, 18.00, 5.33 / 10002101, Ana Luiza Borges de Araujo Bessoni, 15.00, 15.00, 5.00 / 10006722, Ana Maria Soares Pereira, 17.00, 12.00, 4.83 / 10001308, Andre Luiz Goulart Borges, 16.00, 19.00, 5.83 / 10000577, Andre Luiz Guimaraes di Giaimo Moraes, 17.00, 17.00, 5.67 / 10006479, Andre Luiz Pereira Valentim, 16.00, 14.00, 5.00 / 10005282, Angela Karine Cruz Moura, 19.00, 12.00, 5.17 / 10001896, Angelo Jose Morais da Silva, 16.00, 18.00, 5.67 / 10005611, Antonia Silva de Sousa, 16.00, 18.00, 5.67 / 10006386, Bruno Henrique Silva de Jesus, 13.00, 17.00, 5.00 / 10001871, Caio Alves Pereira, 15.00, 20.00, 5.83 / 10005364, Clemilson Ribeiro da Silva, 14.00, 16.00, 5.00 / 10001580, Davi Martins Vieira, 13.00, 18.00, 5.17 / 10001039, Diego Fernando Correia Monteiro dos Santos, 15.00, 16.00, 5.17 / 10000678, Diego Pereira da Silva, 13.00, 16.00, 4.83 / 10000871, Diego Sena Barbosa, 18.00, 16.00, 5.67 / 10004277, Douglas Carrijo Pena, 15.00, 18.00, 5.50 / 10002019, Douglas Neves Silva, 14.00, 16.00, 5.00 / 10005502, Douglas Santos Laurindo, 13.00, 16.00, 4.83 / 10001471, Douglas Santos Louro, 13.00, 18.00, 5.17 / 10001552, Edmar Lourenco Coelho Junior, 20.00, 10.00, 5.00 / 10001761, Eduardo Chagas Lustoza, 13.00, 18.00, 5.17 / 10000188, Eldivan Alves Borges, 13.00, 17.00, 5.00 / 10001134, Emanuele Beserra Brandao Lopes, 10.00, 19.00, 4.83 / 10004509, Felipe Fontenele dos Santos, 14.00, 20.00, 5.67 / 10000902, Fernanda Cristina Sudre Vieira de Sousa, 16.00, 18.00, 5.67 / 10001591, Fernando Antonio Alves, 13.00, 18.00, 5.17 / 10001174, Fernando Damasceno Silva, 12.00, 19.00, 5.17 / 10006673, Fernando Itallo Lucena Ferreira, 18.00, 17.00, 5.83 / 10005441, Filipe Abadia Marcelino, 14.00, 17.00, 5.17 / 10004696, Filipe de Jesus Martins da Costa, 13.00, 17.00, 5.00 / 10001014, Filipi Nazareno da Silva Pereira, 15.00, 16.00, 5.17 / 10000733, Flavio Carlos Pinto, 16.00, 19.00, 5.83 / 10000389, Francisco Jose Rodrigues Brandao, 13.00, 22.00, 5.83 / 10000936, Francisco Neto Ribeiro Valadares, 12.00, 19.00, 5.17 / 10001319, Gabriel do Carmo Sousa, 17.00, 16.00, 5.50 / 10000154, Gabriel Lopes Vieira, 15.00, 17.00, 5.33 / 10000456, Guilherme Cerqueira Neto, 13.00, 17.00, 5.00 / 10005818, Guilherme Siqueira Brandao, 17.00, 17.00, 5.67 / 10001651, Guilherme Teles da Mota, 21.00, 14.00, 5.83 / 10002066, Gustavo Gualberto Rocha de Lemos, 15.00, 16.00, 5.17 / 10005546, Gustavo Monteiro Reis, 13.00, 18.00, 5.17 / 10004202, Helio de Oliveira Barros, 17.00, 15.00, 5.33 / 10000233, Henrique de Oliveira Boiteux, 13.00, 19.00, 5.33 / 10005132, Hudson Antunes de Abrantes, 17.00, 18.00, 5.83 / 10004386, Izabella Maria de Oliveira, 13.00, 18.00, 5.17 / 10004295, Joao Pedro de Oliveira Silva, 13.00, 20.00, 5.50 / 10004577, Joao Victor Santos Aguiar, 12.00, 18.00, 5.00 / 10000402, Jose Marcio Oliveira Fagundes, 16.00, 15.00, 5.17 / 10004532, Karine Kelly Vieira de Carvalho Telles, 16.00, 13.00, 4.83 / 10000601, Kleberson Silva Vilela, 13.00, 19.00, 5.33 / 10000991, Laura Goncalves Vitoria dos Santos, 17.00, 14.00, 5.17 / 10004556, Leidiane Paiva da Silva, 15.00, 14.00, 4.83 / 10001240, Luciana Aguiar Correa, 16.00, 14.00, 5.00 / 10001152, Luis Carlos Martins Pereira, 15.00, 17.00, 5.33 / 10005393, Luis Eduardo Alkmin La Torre, 14.00, 16.00, 5.00 / 10006159, Marcelo Correia Barbosa, 16.00, 13.00, 4.83 / 10005091, Marcus Alexandre Soares Martins, 17.00, 17.00, 5.67 / 10000894, Maria Aparecida Sousa Ferreira, 13.00, 16.00, 4.83 / 10004909, Mauricio Magalhaes Silva, 13.00, 18.00, 5.17 / 10001055, Mauro Alan Simoes Guedes, 18.00, 16.00, 5.67 / 10000411, Mizael Mendes de Moraes, 14.00, 19.00, 5.50 / 10000662, Orlando Moreno Pereira, 14.00, 15.00, 4.83 / 10000626, Pablo Henrique Mendes Goncalves, 14.00, 19.00, 5.50 / 10000326, Pedro Calebe Moitinho Peixoto, 16.00, 15.00, 5.17 / 10005842, Rafael Ferreira Peixoto, 18.00, 14.00, 5.33 / 10000481, Rafael Leopoldo Alves de Souza, 12.00, 18.00, 5.00 / 10005505, Rafaella Silva Almeida, 16.00, 17.00, 5.50 / 10004798, Renor Oliveira Guimaraes, 14.00, 15.00, 4.83 / 10000918, Riocemar Souza de Santana, 13.00, 21.00, 5.67 / 10001579, Robson de Oliveira Rodrigues, 15.00, 16.00, 5.17 / 10006107, Rodrigo Cruz dos Santos, 14.00, 17.00, 5.17 / 10000549, Rosana Cristina da Costa Barbosa, 18.00, 11.00, 4.83 / 10001765, Samuel Victor Oliveira Lima, 12.00, 18.00, 5.00 / 10004523, Sanmuell Sousa da Silva, 14.00, 18.00, 5.33 / 10005036, Suzane Santos Marques Bento, 17.00, 15.00, 5.33 / 10004154, Tailon da Silva Galvao, 14.00, 15.00, 4.83 / 10000909, Tamiris Espinola da Silva, 16.00, 15.00, 5.17 / 10006736, Vital Pereira dos Santos, 12.00, 17.00, 4.83 / 10004411, Wanderson Ferreira da Silva, 14.00, 15.00, 4.83 / 10001195, Wendel Sousa de Anchieta, 15.00, 17.00, 5.33 / 10005433, Weslley Sousa do Nascimento, 14.00, 17.00, 5.17. [...] 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 2.1 Os candidatos listados neste edital poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva das 10 horas do dia 13 de março de 2024 às 18 horas do dia 14 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final na prova discursiva, para os cargos de Analista Judiciário, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para todos os cargos, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, na data provável de 4 de abril de 2024. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Vice-Presidente no exercício da Presidência S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6007339/2023-00. Matos e Rangel Ltda. CNPJ 38.055.117/0001-45. Prestação de serviços técnicos para instalação, manutenção e operação em equipamentos eletroeletrônicos. Pregão Eletrônico. Contrato PE-009/2024. Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor total: R$ 3.001.873,26. Vigência: do dia 1º/4/2024 até 31/3/2025. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000431. Assinatura: 11/03/2024. Pelo Contratante: Jose Railton Silva Rego, Diretor-Geral Substituto. Pela Contratada: Maria Leonice Matos Lima Peitudo, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6012815/2023-00. STN - Serviços de Estenotipia Ltda, CNPJ 05.665.324/0001- 62. Serviços de legenda em tempo real por meio da técnica de estenotipia. Pregão Eletrônico. Contrato PE-012/2024-A. Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total estimado é de R$ 119.498,40. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000520. Assinatura: 12/3/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Maria Teresa Bucci, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6001153/2024-00. Lex Editora Ltda. CNPJ 61.160.768/0001-17. Contratação de editora especializada na área jurídica ou científica, de abrangência nacional, para a execução de serviço de editoração das versões impressa e eletrônica, tradução e revisão de tradução para língua inglesa e fornecimento de exemplares impressos da Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Pregão Eletrônico. Contrato PE-017/2024. Lei n.º 14.133/2021. Valor total: R$ 55.600,00. Vigência: do dia 13/3/2024 até 12/3/2025. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.32, nota de empenho 2024NE000548. Assinatura: 13/03/2024. Pelo Contratante: Dirley Sergio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Marlene de Fátima Imhoff, Representante Legal.