DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400167 167 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRF- 2ª RG, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados nas Atas de Registro de Preços abaixo relacionadas: . Ata (n.º) Pregão (nº) Objeto - Aquisição de Publicação na íntegra D.O.U Seção 3 Processo Contratada . 030/2023 008/2023 Aquisição de impressoras multifuncionais coloridas A4, para este E. Tribunal e para a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). 19/09/2023, nº 179, pág. 182 T R F 2 - EO F - 2022/00103.01 Croma Equipamentos e Serviços Eirelli EPP . 031/2023 008/2023 Aquisição de impressoras laser coloridas A3, para este E. Tribunal. 19/09/2023, nº 179, pág. 182 T R F 2 - EO F - 2022/00103.02 3S Informática Ltda . 032/2023 008/2023 Aquisição de impressoras monocromáticas A4 e multifuncionais monocromáticas A4. 19/09/2023, nº 179, pág. 183 T R F 2 - EO F - 2022/00103.03 REPREMIG Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000224, emitida em 11/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: THAINA SCUIA VIANA. Objeto: Contratação de especialista externa para ministrar a palestra "Violência contra a Mulher". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 300,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00074. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 79.283.065/0001-41, a penalidade de advertência c/c multa no importe de R$ 59,70, pelo desatendimento aos subitens 2.4 a 2.4.4, 2.8, 2.12.2, 2.13.1, 2.13.1.3, 2.17, 2.17.1 e 2.19.3, bem como o item 8 e subitens 8.1.1 a 8.1.3, todos do Termo de Referência, Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2018, com fundamento na Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 04.008.10.2019 e artigos 86 e 87, I e II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0029902- 97.2021.4.03.8000. Data: 10/03/2022. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 507/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. OBJETO: a cessão de uso do software Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (GEAFIN), criado pelo TRF4. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/03/2029. P.A. 0009337- 17.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 12/03/2024. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJ.: Credenciamento da Clínica Andréia Furtado Riccio, CNPJ 44.802.060/0001-01, sediada na Rua Paracatu, nº 1154,sala 710, Bairro Santo Agostinho - MG para prestação de serviços de assistência à saúde, na Especialidade de Nutrição aos beneficiários do Pro-Social. Pae SEI 0002742-11.2024.4.06.8000. Belo Horizonte, MG 08/03/2024. Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor-Geral, pelo Credenciante e Andréia Furtado Riccio, Diretora-Geral pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJ.: Credenciamento da Patologia Clínica Dr. Geraldo Lustosa Cabral Ltda - Sociedade Empresária Limitada, CNPJ 21.516.281/0001-00, sediada na Rua dos Carijós, nº 150, 6º andar, salas 801, 803, 805 e 806 - Bairro Centro - Belo Horizonte - MG prestação de serviços de assistência à saúde, na Especialidade de Analises Clínicas e Anatomia Patológica aos beneficiários do Pro-Social. Pae SEI 0008969-51.2023.4.06.8000. Belo Horizonte, MG 08/03/2024. Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor-Geral, pelo Credenciante; Júnior Gustavo Oliveira Santos e Henrique Bicalho de Lima Novais, pelo Credenciado. EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0271897/2023. COMPROMITENTE: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região- TRF6. COMPROMISSÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de 2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0004443-41.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 28/02/2024 pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Compromitente e em 13/03/2024, pelo Sr. Anísio Ciscotto Filho, Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, pelo Compromissário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de 14/04/2024 a 13/04/2025 e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0003214-77.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 12/03/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 13/03/2024 pelo Sr. Marcelo Cesar Finelli de Souza, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2019. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PRECISA CONSE R V AÇ ÃO E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: por acordo entre as partes, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, antecipa-se o fim da vigência do Contrato para 18/03/2024. Esta alteração se dá por interesse da Administração em vista da assinatura do Contrato 018/2024 (0659627), decorrente da Homologação do Pregão 22/2023 (0613391) com início programado para 18/03/2024, com efeitos financeiros a partir do dia 19/03/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0021503-80.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 12/03/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 13/03/2024 pela Sra. Claudete Ferreira de Lagues, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0014672-22.2023. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, foto e eletroeletrônicos. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90013- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081 . ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2024.0.0001546-0. Objeto: Eventual contratação de serviço de locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, em locais do seu interesse na Região Metropolitana de Fortaleza e nas Regiões Norte, Sul e Sertão Central do Ceará, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto S/n, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90024- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora Técnica de Aquisições e Governança (SIASGnet - 13/03/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 8.ª ZONA ELEITORAL e o Município de ICAPUÍ/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de ICAPUÍ/CE, 8.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 8.ª ZE, Leila Regina Corado Lobato, Juíza Eleitoral da 8.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de ICAPUÍ/CE, Raimundo Lacerda Filho, Prefeito de ICAPUÍ/CE. Data: 05/03/2024. LEILA REGINA CORADO LOBATO - Juíza Eleitoral da 8.ª ZE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso nº 1/2024, firmado em 12/03/2024, com o SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF (CNPJ: 26.446.781/0001-36). Objeto: O presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a cessão, por empréstimo, de 79 (setenta e nove) urnas eletrônicas oficiais, sendo 20 (vinte) urnas de contingência, para a realização das Eleições SINDJUS 2024-2027, com vistas à renovação da Diretoria Colegiada e dos Membros do Conselho Fiscal do Sindicato, a ser realizada no dia 02 de abril de 2024, tudo em conformidade com o contido no Formulário Estudos Viabilidade Técnica, evento SEI nº 1569578, que, independentemente de transcrição, faz parte integrante deste instrumento. Processo SEI nº 0001083-60.2024.6.07.8100. Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE/DF, e Senhora JANEDIR LOPES MORATA, representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF.