DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400168 168 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº. 1/2024; Processo SEI nº. 0000519- 81.2024.6.07.8100; Acordantes: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE/DF, E O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização de programa destinado ao alistamento eleitoral dos jovens eleitores, a partir dos 15 (quinze) anos até os 18 (dezoito) anos de idade incompletos, nas escolas de Ensino Médio do Distrito Federal e instituições de ensino profissionalizantes, mediante a utilização de unidades volantes do Na Hora, com a finalidade de fomentar a consciência cívica e democrática e a importância do direito ao voto; Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, mediante a celebração de Termo Aditivo e atualização do Plano de Trabalho, desde que não haja extinção por denúncia; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELI N AT I , Presidente do TRE/DF, Senhora MARCELA MEIRA PASSAMANI, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, e Senhora HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA, Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 10/2024. SEI nº. 0001752-67.2024.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17), PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS (CNPJ nº 06.441.430/0001-25) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª R EG I ÃO (CNPJ nº 23.608.631/0001-93). Objeto: Compartilhamento do Pontos de Inclusão Digital do Povoado Batavo, ampliando o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção. Vigência: 2 (dois) anos a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/03/2024. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA, Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, Presidente do TRT/16 e Sr. Erik Augusto Costa e Silva, Prefeito do Município de Balsas/MA. Termo de Cooperação 12/2024. SEI nº. 0001752-67.2024.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA (CNPJ nº 01.612.668/0001-52) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (CNPJ nº 23.608.631/0001-93). Objeto: Compartilhamento do Pontos de Inclusão Digital de Bom Jesus das Selvas, ampliando o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção. Vigência: 2 (dois) anos a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 11/03/2024. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA , Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, Presidente do TRT/16 e Sr. Luis Fernando Lopes Coelho, Prefeito do Município de Bom Jesus das Selvas/MA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa L DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.484.140/0001-95, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº. 8.666/93, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, com o seu descredenciamento no SICAF, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com MULTA DE 15% (QUINZE POR CENTO) sobre o valor total da nota de empenho), com apoio nos itens 7.3, 7.5, 7.7 e 12.4, "a" do Termo de Referência do Edital regulador do certame, c/c o artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c o art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0011110-90.2023.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 6 de março de 2023. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 31/2023. SEI Nº. 0008617-43.2023.6.27.8000. OBJETO: aquisição de aparelhos IP, fontes de alimentação externa (para telefones IP) e telefones celulares fixos. Fornecedor registrado: ARP nº. 08/2024 - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01.590.728/0009-30; Item 1 - Valor unitário: R$ 568,97 - Qtde:600; Item 2 - Valor unitário: R$ 54,44 - Qtde:60. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 12 de março de 2024. GILSON RODRIGUES BORGES Diretor-Geral substituto AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 32/2023. SEI Nº. 0008154-04.2023.6.27.8000. Contratação de Subscrição de Solução de Business Intelligence (BI) Microsoft Power BI Pro na nuvem da Microsoft, incluindo suporte técnico com direito à atualização de versão por 12 (doze) meses. Fornecedor registrado: ARP nº. 10/2024 - MARIO HENRIQUE BARRETO ROSSI RODRIGUES - CNPJ: 16.812.771/0001-13; Item 1 - Valor unitário: R$ 662,00 - Qtde: 47. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 12 de março de 2024. GILSON RODRIGUES BORGES Diretor-Geral substituto EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000295. Data de emissão: 07/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013440-60.2023.6.27.8000. Objeto: confecção e instalação de outdoors divulgando as ações do TRE/MA para o público interno e externo. Valor: R$ 26.600,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070139 - COIMC; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM DIVULG. Credor: VERSAL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 02.629.676/0001-74). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 10967.2023-7 - CT Nº 43/2023. Contratada: Akiyama S.A. Indústria E Comércio De Equipamentos Eletrônicos e Sistemas - CNPJ: 02.688.100/0004-20. OBJETO: aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021. Pregão - Licitação TSE nº 46/2023. Ata de Registro de Preços nº 5/2023. Valor: R$ 481.800,00. Vigência: 12 meses (a partir de 29/12/2023). Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Ismael Akiyama da Cruz. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 00954.2024-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT (Cartório da 11ª Zona Eleitoral) e Câmara Municipal de Alto Taquari/MT - CNPJ/MJ nº 01.362.664/0001-63. OBJETO: comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Aripuanã/MT, incluindo zona urbana e rural, bem como para realização das eleições municipais de 2024. FUN DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 16/02/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Adalto Quintino da Silva - Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, e, pela Câmara Municipal de Alto Taquari/MT, Márcia Antônia Buscariol. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Administrativo SEI n.º 0007275-48.2022.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul por meio do presente procede à INTIMAÇÃO da licitante ENERGE ENERGIA E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 15.798.089/0001-50 (Advogados: Denis Peixoto Ferrão Filho - OAB/MS 9.995 e Maurício Trindade de Oliveira - OAB/MS 24.333), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor do Relatório Final de Penalidade nº 41/2023. Fundamento Legal: Lei nº 12.846/2013, c.c., art. 12, do Decreto nº 11.129/2022. Despacho proferido aos 05/03/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº 0006714-65.2020.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 053/20; Contratada: Atenta Serviços Terceirizados LTDA.; Vigência: A partir da data de sua assinatura; Objeto: Prorrogação por 12 meses, de 1º/07/24 a 30/06/25; Valor: R$37.464,06; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE000537; Fundamento Legal: Art,57, §4º da Lei 8666/93 e Cáusula Nona do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 06/03/2024. Processo nº 0014586-29.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 046/23; Contratada: Atenta Serviços Terceirizados LTDA.; Vigência: A partir da data de sua assinatura; Objeto: Prorrogação por 12 meses, de 15/06/24 a 14/06/25; Valor: R$154.371,98; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE000590; Fundamento Legal: Art,57, §4º da Lei 8666/93 e Cáusula Nona do Contrato; Signatários: Adriana Mafra Oliveira Diretora Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 08/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0021840-53.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 009/22; Contratada: Abax Serviços Especializados Ltda.; Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2026; Objeto: Prorrogação por 24 meses e acréscimo contratual; Valor: R$4.777.724,70; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Prorrogação - Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato ; acréscimo - art. 65, I, alíneas "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini Presidente, pelo TRE-MG, e André César de Souza, Sócio Administrador, pela Contratada; Assinatura: 29/02/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 8540/2023. Pregão Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S LTDA. Objeto: Aquisição de envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 9.240,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70010 Nº Processo: 0018984-08.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos (material de acondicionamento e embalagem; de cama, mesa e banho; de copa e cozinha; e de limpeza e produtos de higienização).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/03/2024 das 09h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOANA D ARC SIMOES DE BARROS Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2024) 70010-00001-2024NE010000 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n. 001/2024. SEI n. 0025728-19.2023.6.17.8000. CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE (PATROCINADOR) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO: proporcionar aos empregados e servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 9.656/1998 e seus regulamentos, Lei n. 8.666/1993, Resolução Normativa ANS n. 137/2006, Resolução Normativa ANS n. 148/2007, Resolução Normativa ANS n. 557/2022, Resolução Normativa - RN n. 465/2021 e suas alterações, à Resolução TRE-PE n. 88/2007 e suas alterações, e bem