DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão comunica em atendimento ao item 15.3 do edital, aplicou o benefício previsto no §1º do Art. 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, em razão da licitante classificada como 2ª colocada CROA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, enquadrada como ME/EPP, com tudo a mesma terá um prazo de 2 dias utéis, para apresenta nova proposta,prazo esse concomitante ao prazo recursal. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109,I, alínea ´´b`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso. Não havendo recurso , e nem apresentação de nova proposta o referido processo será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no art.43, inciso VI da lei nº 8.666/1993, em nome da licitante classificada em primeiro lugar: SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , com o valor total de R$ 3.666.058,11. Rio Branco-AC, 1º de março de 2024. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Segundo Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo 007/2023 Que Celebram Entre Si A Secretaria de Estado da Mulher Junto à Empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA Processo SEI n º 0762.017040.00015/2024-95 OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER. DA FINALIDADE: Em virtude da necessidade de alteração da Disponibilidade Orçamentaria, este termo tem por finalidade APOSTILAR a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato 007/2023, o qual passará a constar o seguinte: . Programa de Trabalho Descrição do Programa Fonte de Recurso Elemento de Despesa 2024 Exercício Corrente Valor Total Estimado . 14.422.1461.11460000 Consolidação das Políticas para Mulheres 17000200 3.3.90.39.0000 R$ 10.101,90 R$ 10.101,90 . T OT A L R$ 10.101,90 R$ 10.101,90 DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento. E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00038/PGE/2023 Registro de Preços para Aquisição de Veículos, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00048/PGE/2023 Registro de Preços para Aquisição Cirúrgicos - Tubos, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00089/PGE/2023 Registro de Preços para Aquisição de Materiais Médicos e Cirúrgicos - Cateteres, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00093/PGE/2023 Registro de Preços para Aquisição de Divisórias, incluindo instalação, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00032/SESA/2023 Aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade de Atenção Especializada em Saúde - Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP), conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00057/SESA/2023 Contratação de empresa especializada para transporte de enfermos (adulto, infantil e neonato) em urgência e emergência em aeronave ambulância tipo "E" - UTI móvel aérea - asas fixas - bimotor turboélice pressurizada e interestaduais e intermunicipais, para atender as necessidades da rede estadual de saúde, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 02/04/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 11 de março de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 - CLC/PGE Referencias: Processo SIGA no: 00014/SEINF/2023. Modalidade Licitatória: Concorrência, na forma Eletrônica nº: 001/2023 - C LC / P G E . Contratação integrada de obra para a construção do Novo Hospital de Emergências Estadual no Município de Macapá/AP, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração dos Projetos Básico, Executivo e Complementares de Engenharia, para execução do empreendimento. EMPRESA LIDER: TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 17.667.466/0001-48 e CORRETA ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.936.741/0001-03. VALOR UNIT. ADJUDICADO DO LOTE (R$) 129.250.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 129.250.000,00. Fundamentação: Lei Federal n. o 14.133/21 c/c do Decreto Estadual no 1715/23. O Procurador-Geral da PGE, ADJUDICA na forma da legislação acima citada, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e sendo julgado o recurso administrativo improcedente, o lote ao Consórcio vencedor do certame onde os preços apresentados estão em conformidade com o praticado no mercado. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador-Geral AVISO DE CREDENCIAMETO Nº 1/2024 O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF torna público que fará realizar: CREDENCIAMETO PÚBLICO Nº 001/2024, para credenciamento DE EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ - SEINF/AP, em Conformidade Com o Termo de Referência Anexo I, parte integrante do edital, as empresas que tenham interesse em participar do Credenciamento deverão, primeiramente, se inscrever, por meio do formulário de inscrição constante endereço eletrônico http://www.seinf.ap.gov.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta/download a partir do primeiro dia após a publicação do Diário Oficial da União - DOU. Macapá, 8 de março de 2024. JOHN DAVID BELIQUE COVRE Secretário de Estado da Infraestrutura AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 CLC/PGE PROCESSO Nº 14/SEINF/2023 O Procurador-Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, art. 71, IV e art. 13, III e IV do Decreto Estadual n.º 1.715/2023 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do Processo SIGA n.º 00014/SEINF/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA n.º 01/2023 - CLC/PGE na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta e regime de contratação integrada, com modo de disputa aberta, e forma eletrônica que será deflagrada pelo Estado do Amapá, intermediado pela SEINF, objetivando a Contratação integrada de obra para a construção do Novo Hospital de Emergências Estadual no município de Macapá/AP, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração dos Projetos Básico, Executivos e Complementares de Engenharia, para execução do empreendimento. ADJUDICANDO o objeto licitado em favor do consórcio formado pelas empresas TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 17.667.466/0001-48 e CORRETA ENGENHARIA SA, inscrita no CNPJ: 11.936.741/0001- 03, à qual apresentou proposta no valor global de R$ 129.250.000,00 (cento e vinte e nove milhões e duzentos e cinquenta mil reais). THIAGO LIMA ALBUQUERQUE