DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400194 194 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001 RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, com base no parecer técnico expedido pelo corpo funcional da SRH, encaminhado à CCC através do Ofício SEXEX- PGI/SRH N°072/2024, e disposto no Edital de Classificação, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/03/2024, o seguinte resultado: CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ - PB/LOMACON (PB CONSTRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$36.187.659,62 - VENCEDOR. A proposta comercial da empresa CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA foi desclassificada com fundamento nos subitens 6.4 e 6.5 do Edital, por apresentar o valor global superior ao estabelecido no subitem 2.1. do Edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei N°8.666/93. Fortaleza, 7 de Março de 2024. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230007-REFORMULADO A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do Edital, torna público, o AV I S O REFORMULADO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230007 de interesse da Secretaria de Proteção Social- SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 2ª FASE. (I)PROPOSTA REANALISADA E CONSIDERADA ADEQUADA: Reexaminada a proposta da única empresa participante, MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., em razão de interposição recursal e considerando os fundamentos dispostos no Parecer PROLIC Nº 103/2024, emitido pela Procuradoria de Licitações e Contratos, conclusivo quanto ao provimento do recurso administrativo, retificador do alijamento da citada empresa na presente licitação. (II)EMPRESA VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - R$948.773,00(Novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais ) Fortaleza, 6 de Março de 2024. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº Nº 20230036 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230036 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I EM BOA VIAGEM - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 10.245.107,79 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos). Fortaleza, 5 de Março de 2024. EXPEDITO PITA JUNIOR Presidente da CEL 01 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2023.0000.602.7299. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Registro de Preços para futura(s) e eventual(is) contratação de empresa para fornecimento de 74.570 (setenta e quatro mil e quinhentas e setenta) unidades de Notebooks do tipo Chromebooks 2 em 1, para atender as demandas do projeto Novas Tecnologias - Ferramentas para a Aprendizagem na Escola e o Projeto Ser Digital é Fundamental e as necessidades da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Empresa Vencedora: Lote 01 MULTILASER INDUSTRIAL S.A, CNPJ 59.717.553/0006-171, no valor total de R$145.619.382,70 e Lote 02 Deserto. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 202300006103734. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com o intuito de atender às necessidades dos 20 (vinte) Conselhos Escolares localizados no município de GOIÂNIA relacionados no Termo de Referência, denominados Regiões Norte e Central. Empresa Vencedora: Lotes 01 a 08 HADASSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 28.893.983/0001-51, no valor total de R$2.809.780,57. JUSSANE A. FONTINELE Pregoeira AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 202300006103839. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: contratação de empresa, através de Sistema Registro de Preço - SRP, para fornecimento de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com o intuito de atender às necessidades dos Conselhos Escolares das (37) trinta e sete Unidades Escolares, da Região Mendanha e Meia-Ponte, jurisdicionados a Coordenação Regional de Educação de Goiânia, conforme Edital e Anexos, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no item 4, do Termo de Referência 54278639. Empresa Vencedora: HADASSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 28.893.983/0001-51 detenta dos Lotes 01 a 08 no valor total de R$ 2.323.488,80. PEDRO V. D. QUEIROZ Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 PROCESSO: 202417647000164. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2022. OBJETO: Aquisição de Colhedoras de Forragens e Plantadeiras Adubadeiras de Arrasto, para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos. CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95. CONTRATADA: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ nº 13.806.854/0001-01. VALOR DO CONTRATO: R$ 137.652,00 (cento e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 04 dias de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 PROCESSO: 202417647000164. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2022. OBJETO: Aquisição de Distribuidores de Calcário para o para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos. CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95. CONTRATADA: PEDRO PIRES JUNIOR - EPP, CNPJ nº 05.507.847/0001-80. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 04 dias de março de 2024. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SEAPA EXTRATO DO RESULTADO DE PRÉ-SELECIONADOS APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023/SEAPA A COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, instituída pela Portaria nº 303/2023, no uso de suas atribuições legais, e Considerando disposições na da Lei federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. 4.504 de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº. 4.947, de 06 de abril de 1966, Lei Federal nº. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº. 93, de 4 de fevereiro de 1998; Considerando o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 SEAPA e o que consta do processo administrativo nº 202317647002062; Considerando o Resultado Preliminar dos Recursos exposto no Despacho 122/2024, da Gerência de Infraestrutura Rural, resolve: Tornar público a relação de produtores rurais pré-selecionados após julgamento dos recursos para o projeto de implantação de sistemas de irrigação em propriedades rurais nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João D'Aliança no Estado de Goiás. A relação encontra-se a disposição dos interessados no site www.agricultura.go.gov.br e www.emater.go.gov.br, e na Gerência de Infraestrutura Rural, localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8966/8971. COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia - GO, aos 06 dias do mês de março de 2024. CLÁUDIA ABRÃO NOGUEIRA AUAD Presidente da Comissão Especial do Projeto de Fruticultura GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 9/2024 Processo nº SINFRA-PRO-2023/15123 Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, no município de Diamantino-MT. Lote: ÚNICO. O Edital será disponibilizado no dia 14/03/2024, a partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu serviços e o submenu licitações e editais. Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 14/03/2024 a 30/03/2024, período integral, e no dia 01/04/2024 até as 08h30min (horário de Cuiabá-MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/04/2024 às 9h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais: telefone nº (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 13 de março de 2024. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA - MT CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 2713.1/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/04227.CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.CNPJ 03.467.321/0001-99.OBJETO:contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora ao Consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para uso exclusivo na UC sob nº 6/66467-2, localizada no Palácio Paiaguás - Centro Político