DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400195 195 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Administrativo, Cuiabá - MT.MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.Fundamentação LegaL: Art.74, I, Parágrafo primeiro da Lei 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentaria:04101.Unidade Gestora:0001.Projeto/atividade:2007. Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.059.PRAZO: Indeterminado, a iniciar na data da Ligação em Tensão Primária.VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 650.000,04 (seiscentos e cinquenta mil reais e quatro centavos).ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO E FERNANDA MIRANDA BRAUNO - Representantes legais da empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/00016.CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:OI S/A- Em recuperação judicial-CNPJ: 76.535.764/0001-43.OBJETO: Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas. MODALIDADE:Adesão participe a ARP Nº 023/2023/SEPLAG-Pregão Eletrônico n.º 024/2023/SEPLAG.Fundamentação LegaL:Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 04101.Unidade Gestora:001 - R$ 107.899,84 / 009 - R$ 9.967,52 / 012 - R$ 55.015,92.Projeto/atividade: 2007.Fonte:1.500.000/ 1.501.0100.Natureza de Despesa:3.3.90.39.073.Programa: 036.Vigência:O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 172.883,28 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).DATA DA ASSINATURA:05/03/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - Representantes da Empresa OI S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024/CASACIVIL/MT PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/00367. CONTRATANTE: CASACIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30. CONTRATADA: EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-CNPJ: 28.072.565/0001-01. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens de consumo do gênero alimentício (CHÁ MATE) para atender as demandas da Casa Civil do Estado de mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2023/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 017/2023/SEPLAG-MT - PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2023/SEPLAG-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com Base na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações; Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) bem como que, supletivamente, princípios da Teoria Geral dos Contratos (disposições de direito privado). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04101. Unidade Gestora: 0001. Projeto/atividade: 2007. Programa: 036. Fonte: 1.500.000/1.500.0100. Natureza de Despesa: 3.3.90.30.0006. VIGENCIA: I prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários. VALOR TOTAL: R$ 10.860,00 (dez mil oitocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA - Representante da empresa NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 280/2023 TIPO: MENOR PREÇO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica a alteração da licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra estadual de tiras reagentes e aparelhos glicosímetros para medição da glicemia capilar do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, por meio de disponibilização de adesão aos municípios mineiros, órgãos e entidades estaduais, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 27/3/2024, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 13 de março de 2024 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações - S E P L AG - M G AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 Comunicamos aos interessados que foi homologado o Registro de Preço 106/2022, Pregão Eletrônico nº 74/2023 POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - PCMG. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURA Empresa vencedora: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Valor Homologado: R$ 152.000,00 - LOTE 2. QUANTIDADE: 01 Atender Convênio Federal nº 905908/2020. Belo Horizonte, 11 de março de 2024 ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA Analista de Polícia GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 Aquisição de Maquinários, a fim de atender a demanda do CONVÊNIO/SUDAM nº 883791/2019, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Data da Abertura: 28/03/2024. Horário: 09:00 (horário de Brasília). Local: www.gov.br/compras. OBS: Se houver divergência entre as especificações do edital e o registro no COMPRASNET, prevalecerá o edital. Belém, 7 de março de 2024. ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 Aquisição de equipamentos agrícolas para atender ao Projeto Hortas Sociais Pedagógicas no Pará, do Convênio nº 890772/19 com o MDS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data da Abertura: 26/03/2024. Horário: 10:00 (horário de Brasília). Local: www.gov.br/compras. OBS: Se houver divergência entre as especificações do edital e o registro no COMPRASNET, prevalecerá o edital. Belém, 8 de março de 2024. ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES AVISO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO da publicação referente ao Contrato nº 01/2024- SETRANS/PI, publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 22/01/2024, n° 15, pág. 137 - Seção 3. Onde se lê: VALOR: R$ 193.123.296,22 (Cento e Noventa e Três Milhões, Cento e Vinte e Três Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos). Leia-se: VALOR: R$ 193.121.282,97 (cento e noventa e três milhões cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). JONAS MOURA DE ARAÚJO Secretário de Estado dos Transportes do Piauí AVISO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO da publicação referente ao Contrato nº 01/2024- SETRANS/PI, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, na edição do dia 18/01/2024, DOEE nº 13/2024 (REF.1267). Onde se lê: Classificação Orçamentária: 460.101.26.783.0008.1906; Unidade Gestora: 46.101; Programa de Trabalho: 0008; Natureza da Despesa: 44.90.51 e Projeto Atividade - 1903.3.1.1. e FR - 754. Leia-se: Classificação Orçamentária: 460.101.26.783.0105.5054; Unidade Gestora: 46.101; Programa de Trabalho: 0105; Natureza da Despesa: 44.90.51 e Projeto Atividade - 5054 e Fonte de Recursos: 500 / 700 / 754. JONAS MOURA DE ARAÚJO Secretário de Estado dos Transportes do Piauí GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA P ES C A AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 A Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Governo do Estado do RN, designada pela Portaria nº 012/2024, de 02 de fevereiro de 2024, torna público que está aberto o credenciamento, através da Chamada Pública nº 01/2024, visando a seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos para a prestação de serviços à SAPE/RN, relativos à Implementação da Tecnologia Social de Acesso à Água n° 5, Barragens Subterrâneas, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 29/2023. Os interessados deverão enviar a documentação exigida no Edital até o dia 26/03/2024, através do e-mail: [email protected]. O Edital e anexos encontram-se disponíveis através do site: http://www.sape.rn.gov.br/, www.comprasnet.gov.br e nos demais veículos oficiais estabelecidos pela Lei 14.133/2021. Natal/RN, 13 de março de 2024. GIOVANNA ALVES DA ROCHA DIAS Presidente da Comissão Especial de Credenciamento GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - COPRODUÇÃO BRASIL-PORTUGAL 2023: PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO; PROJETO; PRODUTORA; UF; NOTA FINAL; VALOR DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO (R$); SITUAÇÃO: 40319; Luzia; L L Mecchi Produções; SP; 28; R$ 270.000,00; Selecionado / 40305; Augusta & Katia; Clariô Filmes Eireli; RJ; 27; R$ 935.182,50; Selecionado / 40290; Vindima; Gullane Entretenimento S/A; SP; 26; R$ 665.182,50; Selecionado / 40311; Vivaaaaaaa; Cozinha Produções Ltda-ME; SP; 25; R$ 380.000,00; Suplente / 40301; Armenio; Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda ME; SP; 25; R$ 459.150,38; Suplente / 40312; O Presidente do Conselho; Desvia Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda; PE; 23; R$ 927.500,00; Suplente / 40318; Estamos juntos; República Pureza Filmes Ltda; RJ; 22; R$ 935.182,50; Suplente / 40296; O apocalipse segundo o Brasil; DM Filmes e Produções Artísticas Ltda; RJ; 21; R$ 350.000,00; Suplente / 40291; Una; Coala Produções Audiovisuais Ltda; SP; 20; R$ 1.870.365,00; Suplente / 40309; EL RIO - As Mil Ressurreições de Simon Bolivar; Taiga Filmes e Video Eireli; RJ; 20; R$ 427.512,00; Suplente / 40310; As Mulheres do Meu Pai; Ventre Studio Participações Ltda; SP; 19; R$ 1.168.978,00; Suplente / 40316; Amanhã já não chove; Capuri Filmes Produções Ltda; RJ; 18; R$ 636.214,98; Suplente / 40315; O bairro mágico; Panda Filmes Ltda; RS; 18; R$ 935.182,50; Suplente / 39992; O Pátio da Saudade; Pontos de fuga Produções Artísticas Ltda; RJ; 17; R$ 935.182,50; Suplente / 40314; O Último Verão; Filmart Produções Artísticas Ltda; SP; 17; R$ 1.008.670,00; Suplente. A ata do resultado pode ser acessada no site www.brde.com.br/fsa. Em 13 de março de 2024. JOÃO PAULO KLEINÜBING Diretor-Presidente BRDE SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9066/2024 Sob a Lei 14133/2021 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica suspensa a abertura do pregão em epígrafe, Processo 23/2000-0148200-7, cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 212 do Diário Oficial da União, do dia 27.02.2024, para análise de pedido de esclarecimentos/impugnação ao edital. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 13 de março de 2024. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO