DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031400062 62 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338545, resolve: Nº 967 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990, EDUARDO GONÇALVES COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338678, resolve: Nº 968 - exonerar GABRIEL PASTORELLO, matrícula nº343939, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 000254/2024, resolve: Alterar a pensão vitalícia concedida à viúva ALVIRA MARRA DE ARAÚJO, desde 2 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor Odilon Ferreira de Araújo, para incluir na fundamentação legal os incisos I e II do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 69, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve: Designar, a contar de 12 de março de 2024, o Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar BERNADETTE MARIA GUANABARA LEAL VITORINO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário, nível CJ- 3, da Secretaria de Relações com a Sociedade. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LILIAN BORGES PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada da que atualmente ocupa. EDUARDO S. TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 46, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar NATÁLIA GUERREIRO LASNEAUX, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 13 de março de 2024, BÁRBARA ALVES SOARES da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes ANDREIA SILVA REGO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03143/2024, resolve: DISPENSAR a pedido, a partir de 11 de março de 2024, HEBERSON CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS, Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da função de confiança de Chefe da Seção de Policiamento e Proteção Especializada, nível FC-6. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 94, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03172/2024, resolve: DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 11 a 21 de março de 2024. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ PORTARIA Nº 91, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03101/2024, resolve: DESIGNAR ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, como substituta do Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível FC-6, no período de 11 a 22/03/2024. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Leomark França de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Fabio Augusto das Dores Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 152, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acórdão nº 1065/2024, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001668/2024-00, resolve: Excluir, com efeitos financeiros a contar de 29/2/2024, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria do servidor ADELMA RODRIGUES DE SOUSA, código 744, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 205, de 26/4/2016, publicado no DOU de 29/4/2016. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1177 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve: Designar o servidor DANILO DE MEDEIROS NUNES, código 59017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1183 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve: Dispensar a servidora MARIANA SOARES DOURADINHO, código 59821, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 15 de março de 2024. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1180 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve: 1 - Designar o servidor MARCELINO CHAMPAGNAT BOAVENTURA, código 41489, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Pesquisa Judiciária, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Divisão. 2 - Designar a servidora PRISCILA AURORA LANDIM DE CASTRO, código 66601, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Pesquisa Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, da referida Divisão. JOSE RAILTON SILVA REGO