DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 69.307.429/0001-22 Número do Processo: 25351.167121/2002-51 Expediente: 1101826/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 22.968.368/0001-80 Número do Processo: 25351.443883/2023-94 Expediente: 1119698/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FG FARMACIA LTDA. CNPJ: 50.412.149/0001-56 Número do Processo: 25351.617411/2023-84 Expediente: 1120496/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME CNPJ: 59.725.333/0001-20 Número do Processo: 25351.641505/2023-74 Expediente: 1120755/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/3256-11 Número do Processo: 25351.641886/2023-91 Expediente: 1120789/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY CNPJ: 49.205.159/0001-31 Número do Processo: 25351.655463/2023-59 Expediente: 1124729/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY CNPJ: 49.205.159/0001-31 Número do Processo: 25351.655463/2023-59 Expediente: 1297847/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA. CNPJ: 22.417.319/0001-50 Número do Processo: 25351.100019/2016-71 Expediente: 1133154/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. CNPJ: 43.522.018/0001-66 Número do Processo: 25351.571189/2023-66 Expediente: 1133209/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 03.661.456/0001-90 Número do Processo: 25351.102566/2023-11 Expediente: 1134503/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 290/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA. CNPJ: 08.329.742/0001-77 Número do Processo: 25351.628444/2023-50 Expediente: 1135836/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 291/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREEN VERTEX LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 41.559.945/0001-25 Número do Processo: 25351.655693/2023-18 Expediente: 1138685/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 14.658.976/0001-60 Número do Processo: 25351.044799/2012-77 Expediente: 1147055/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 14.658.976/0001-60 Número do Processo: 25351.536647/2015-28 Expediente: 1147120/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA. CNPJ: 50.268.926/0001-30 Número do Processo: 25351.641420/2023-96 Expediente: 1155507/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 295/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 39.983.732/0001-84 Número do Processo: 25351.457408/2021-33 Expediente: 1156090/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 296/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. CNPJ: 03.341.775/0004-61 Número do Processo: 25351.637819/2023-72 Expediente: 1156132/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA. CNPJ: 77.884.559/0003-18 Número do Processo: 25351.595342/2023-41 Expediente: 1181853/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 26.515.687/0004-34 Número do Processo: 25351.117426/2023-47 Expediente: 0563716/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIAMED LTDA. ME CNPJ: 10.445.253/0001-22 Número do Processo: 25351.476625/2022-11 Expediente: 0599627/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACOFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SPE LTDA . CNPJ: 19.836.892/0001-93 Número do Processo: 25351.224081/2023-87 Expediente: 0590346/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALDIANA LIMA LISBOA CNPJ: 39.502.297/0001-29 Número do Processo: 25351.171671/2023-08 Expediente: 0561688/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOLUCAO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.469.295/0001-50 Número do Processo: 25351.198157/2023-10 Expediente: 0551705/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP CNPJ: 21.812.204/0001-05 Número do Processo: 25351.288092/2023-95 Expediente: 0621554/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. MENDES JUNIOR LTDA. ME CNPJ: 05.201.182/0001-82 Número do Processo: 25351.269803/2023-22 Expediente: 0621083/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA . CNPJ: 48.422.255/0001-79 Número do Processo: 25351.241557/2023-44 Expediente: 0563895/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 17.339.323/0001-07 Número do Processo: 25351.155630/2023-66 Expediente: 0592980/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.