DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EPP CNPJ: 21.812.204/0001-05 Número do Processo: 25351.248146/2023-80 Expediente: 0581118/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 49.039.321/0001-99 Número do Processo: 25351.275188/2023-93 Expediente: 0583905/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA DE BASE & DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 02.960.753/0001-74 Número do Processo: 25351.185530/2023-64 Expediente: 0556666/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIA S.A. CNPJ: 33.041.260/0652-90 Número do Processo: 25351.264356/2023-15 Expediente: 0589894/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOSMETIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 11.508.408/0001-95 Número do Processo: 25351.313512/2019-01 Expediente: 4206401/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149736/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGNES COMERCIAL LTDA. ME CNPJ: 03.450.477/0001-67 Número do Processo: 25351.899224/2020-66 Expediente: 4462192/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149776/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMANDA F R LTDA. CNPJ: 46.851.858/0001-60 Número do Processo: 25351.323771/2022-37 Expediente: 4698123/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149779/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA MARIA MANTOVANE TRENTINI LTDA. CNPJ: 02.049.586/0001-04 Número do Processo: 25351.186227/2002-54 Expediente: 0524033/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151212/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 45.594.333/0001-24 Número do Processo: 25351.244757/2023-59 Expediente: 0646502/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151236/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 45.594.333/0001-24 Número do Processo: 25351.245078/2023-05 Expediente: 0663799/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151333/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RRY ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ: 42.232.230/0001-26 Número do Processo: 25351.033459/2022-54 Expediente: 1698955/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151336/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 38.904.085/0001-05 Número do Processo: 25351.165757/2022-11 Expediente: 2551526/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151337/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 34.256.633/0001-87 Número do Processo: 25351.849297/2021-98 Expediente: 2693982/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151345/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA. CNPJ: 46.839.439/0001-03 Número do Processo: 25351.270010/2022-75 Expediente: 4774000/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151347/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALCANCE HOME CARE LTDA. CNPJ: 46.674.181/0001-32 Número do Processo: 25351.125464/2023-73 Expediente: 0444008/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151377/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA . CNPJ: 10.568.922/0001-53 Número do Processo: 25351.048436/2023-25 Expediente: 0535731/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151415/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 250001235390 Expediente: 0537589/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151405/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME CNPJ: 08.166.438/0001-56 Número do Processo: 25351.531440/2014-69 Expediente: 0539202/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151451/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.229.349/0001-16 Número do Processo: 25351.155937/2023-67 Expediente: 0593087/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151441/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 06.033.259/0001-15 Número do Processo: 25004.000205/2009-11 Expediente: 0729780/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151502/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 06.033.259/0001-15 Número do Processo: 25004.000205/2009-11 Expediente: 0729842/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151538/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME CNPJ: 03.866.310/0001-81 Número do Processo: 25351.131874/2016-24 Expediente: 0977112/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151542/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.392.223/0001-51 Número do Processo: 25351.416003/2022-26 Expediente: 2711039/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151645/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO BEZERRA DA SILVA - INDUSTRIA DE PLASTICOS CNPJ: 34.019.936/0001-86 Número do Processo: 25351.537307/2022-26 Expediente: 4296817/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151715/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 39.439.202/0001-70 Número do Processo: 25351.036193/2022-00 Expediente: 4373029/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151784/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 39.439.202/0001-70 Número do Processo: 25351.036526/2022-92 Expediente: 4373030/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151836/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 39.439.202/0001-70 Número do Processo: 25351.036317/2022-49 Expediente: 4373047/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151850/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 10.768.389/0012-26 Número do Processo: 25351.370975/2022-67 Expediente: 4962141/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151573/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.