DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 11.878.457/0001-10 Número do Processo: 25351.024522/2023-42 Expediente: 0220599/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151720/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KALIMP ITAPIRA LTDA. CNPJ: 43.633.250/0001-71 Número do Processo: 25351.059529/2023-85 Expediente: 0270414/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151740/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 33.899.204/0001-65 Número do Processo: 25351.034507/2023-11 Expediente: 0343163/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154458/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAFRE COMERCIO LTDA. CNPJ: 37.214.435/0001-49 Número do Processo: 25351.125187/2023-07 Expediente: 0350071/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154442/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VLMED DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 45.224.766/0001-98 Número do Processo: 25351.076385/2023-21 Expediente: 0378607/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151726/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NELIO PEREIRA ANDRADE CNPJ: 01.270.258/0001-70 Número do Processo: 25351.124473/2023-47 Expediente: 0429630/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151747/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 04.170.764/0001-86 Número do Processo: 25351.124334/2023-13 Expediente: 0478424/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151769/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JUNIOR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.979.586/0001-31 Número do Processo: 25351.263707/2019-94 Expediente: 0533836/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151602/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 01.875.428/0003-02 Número do Processo: 25351.331262/2013-97 Expediente: 0540586/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151621/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENTRAL DE COMPRAS VIVER MAIS LTDA. CNPJ: 12.452.663/0001-26 Número do Processo: 25351.241876/2023-50 Expediente: 0634434/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151763/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVANGELISTA FARMA LTDA. CNPJ: 49.933.945/0001-55 Número do Processo: 25351.309878/2023-53 Expediente: 0669857/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151626/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R F BARILE LTDA. CNPJ: 29.230.269/0001-46 Número do Processo: 25351.244996/2023-17 Expediente: 0674969/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151777/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A CNPJ: 79.430.682/0454-95 Número do Processo: 25351.256544/2023-70 Expediente: 0700632/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151631/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA. CNPJ: 57.624.462/0001-05 Número do Processo: 25351.194988/2002-80 Expediente: 0535660/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154524/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G W MENON CNPJ: 46.860.415/0001-36 Número do Processo: 25351.234233/2023-50 Expediente: 0670803/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154627/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZ ANTELMO SILVA CNPJ: 03.391.024/0001-07 Número do Processo: 25351.238891/2023-11 Expediente: 0584702/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.259194/2016-63 Expediente: 0906725/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.870.716/0001-63 Número do Processo: 25351.723627/2017-30 Expediente: 0809354/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INDUSTRIA OLEARIA BIAGIO MATALUNI DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.290.436/0001-13 Número do Processo: 25767.114350/2016-74 Expediente: 3350200/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 07.864.634/0003-01 Número do Processo: 25752.230064/2016-13 Expediente: 3336405/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 00.530.957/0001-40 Número do Processo: 25752.032153/2017-78 Expediente: 2507570/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.092476/2016-01 Expediente: 2503754/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração e declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CNPJ: 72.459.373/0001-36 Número do Processo: 25351.486632/2019-18 Expediente: 3516891/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82 Número do Processo: 25752.056837/2016-23 Expediente: 3322159/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 94.869.054/0001-31 Número do Processo: 25351.517824/2016-86 Expediente: 1071332/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 30.743.538/0022-81 Número do Processo: 25351.303493/2015-72 Expediente: 1156356/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 210/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXANDRE JARUCHE QUÍMICA ME CNPJ: 14.210.136/0001-30 Número do Processo: 25351.234922/2023-64 Expediente: 0658867/23-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256365/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.