DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0668619/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 1047008/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 36.674.495/0001-81 Número do Processo: 25351.426591/2022-14 Expediente: 0664033/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188135/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. CNPJ: 38.427.499/0001-90 Número do Processo: 25351.524025/2022-69 Expediente: 0684546/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188141/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 01.287.021/0001-00 Número do Processo: 25351.028739/2023-21 Expediente: 0673403/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188187/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.034094/2023-66 Expediente: 0672918/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188176/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.034266/2023-00 Expediente: 0673505/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188191/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.956.849/0001-82 Número do Processo: 25351.126180/2022-13 Expediente: 0685938/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188208/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA. CNPJ: 06.172.459/0001-59 Número do Processo: 25351.155775/2023-67 Expediente: 0662332/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188201/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA. CNPJ: 07.334.368/0001-35 Número do Processo: 25351.087465/2023-11 Expediente: 0686222/23-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188219/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP CNPJ: 74.545.732/0001-01 Número do Processo: 25351.652821/2022-91 Expediente: 0685577/23-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188238/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANONE LTDA. CNPJ: 23.643.315/0001-52 Número do Processo: 25351.642489/2021-75 Expediente: 0686046/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188253/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOTECK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA. CNPJ: 06.232.491/0001-82 Número do Processo: 25351.319226/2023-27 Expediente: 0682853/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238452/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 17.341.540/0001-31 Número do Processo: 25351.194277/2018-72 Expediente: 0695094/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238456/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME CNPJ: 11.831.799/0001-84 Número do Processo: 25351.087709/2023-57 Expediente: 0705503/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238462/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Número do Processo: 25351.375909/2019-88 Expediente: 0706810/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238527/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA. - ME CNPJ: 17.759.534/0001-07 Número do Processo: 25351.535802/2016-09 Expediente: 0670277/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238530/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TCMDERMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 06.341.330/0001-27 Número do Processo: 25351.936776/2022-24 Expediente: SEI 2760271 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAÚJO CNPJ: 903990 Número do Processo: 25351.900277/2022-07 Expediente: SEI 2733600 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFETEC HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 13.704.844/0001-65 Número do Processo: 25351.925867/2022-34 Expediente: SEI 2695635 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 14, DE 1° DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo CD - 189/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Expediente(s) do recurso: 0947644/23-7 Processo recurso nº: 25351.584746/2023-17 (Processo produto SGAS nº 25351.345604/2023-28) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ARESTO Nº 1.622, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 1/2024, conforme anexo. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: Indústria Química do Estado de Goiás S.A. - IQUEGO CNPJ: 01.541.283/0001-41 Processo: 25351.731172/2013-38 Expediente: 4377828/22-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 120/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 4 4 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Sanibras Medicamentos e Nutrição Ltda. CNPJ: 82.268.269/0001-18 Processo: 25351.443082/2010-18 Expediente: 8452705/21-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 121/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 46/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação