DOMCE 15/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
na Decisão Administrativa nos autos Processo. Data da assinatura: 14 de março de 2024.
MARIA DANIELE DA SILVA –
Pregoeira da CPL.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:A5E74750
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 009/2024
Determina ponto facultativo nas datas indicadas em alusão ao Dia de São José, patrono do Estado do Ceará, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará no uso de suas atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores da Câmara de Vereadores de Santana do Cariri o expediente dos dias 18 e 19 de março de 2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 14 de março de 2024.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:FFF7E329
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO CONTRATO Nº1203241SOSP, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 19.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA CE 166, TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E O DISTRITO DE BREJO GRANDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP- CNPJ:03.147.269/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 551.736,75 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.06.01.26.782.0052.1018- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS, ELEMENTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 500.0000.00. 01.06.01.26.782.0052.1018- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS, ELEMENTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 700.0000.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:3736B2E2
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NA ESCOLA RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI- ME; R M CLEMENTE CANDIDO-ME (JG CONSTRUTORA); TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA.PROPOSTA DESCLASSIFICADAS: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP; M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (PILAR ENGENHARIA. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE “MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”, SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).
SANTANA DO CARIRI, 14 DE MARÇO DE 2024.
MICHELE FERREIRA GONÇALVES – Presidente. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:EF086EAE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1403001/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PROCESSO SELETIVO 001/2022 DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a cláusula de resolução contratual que dispõe que no dia 05 de março de 2024 é a data final dos contratos do Processo Seletivo 001/2022 do programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz. CONSIDERANDO que o princípio da publicidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões. RESOLVE:
Art. 1º. RATIFICAR a rescisão de todos os contratos temporários, cargo de Visitador e Supervisor do Processo Seletivo 001/2022 do programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz de excepcional interesse público firmado no ano de 2023, com vigência final de 05 de março de 2024, no âmbito da secretaria de Assistencia Social de Santana do Cariri. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do mês de março de 2024.