DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031500111 111 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA-DG ANTAQ Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ . O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta do Processo nº 50300.004355/2024-47, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 507 (SEI nº 2174017), de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 1º de março de 2024, Seção 1, páginas 81 a 83. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO NERY MACHADO FILHO ANEXO I QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES . Cargo Comissionado Situação Aprovada (Decreto nº 9.000, de 2017) - Revogado Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de 2022) Situação Portaria-DG nº 507/2024 Situação Proposta . CD I R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 . CD II R$ 18.050,99 2 R$ 36.101,98 4 R$ 36.101,98 4 R$ 72.203,96 4 R$ 72.203,96 . CGE I R$ 17.100,92 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 . CGE II R$ 15.200,82 5 R$ 76.004,10 5 R$ 76.004,10 7 R$ 106.405,74 7 R$ 106.405,74 . CGE III R$ 14.250,77 20 R$ 285.015,40 20 R$ 285.015,40 15 R$ 213.761,55 15 R$ 213.761,55 . CGE IV R$ 9.500,51 0 R$ 0,00 6 R$ 57.003,06 17 R$ 161.508,67 17 R$ 161.508,67 . CA I R$ 15.200,82 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CA II R$ 14.250,77 8 R$ 114.006,16 8 R$ 114.006,16 3 R$ 42.752,31 3 R$ 42.752,31 . CA III R$ 3.967,43 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS I R$ 3.001,23 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS II R$ 2.601,06 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 1 R$ 2.601,06 . CCT V R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 10 R$ 36.125,90 10 R$ 36.125,90 . CCT IV R$ 2.639,94 56 R$ 147.836,04 56 R$ 147.836,04 41 R$ 108.237,54 40 R$ 105.597,60 . CCT III R$ 1.339,54 14 R$ 18.753,56 14 R$ 18.753,56 32 R$ 42.865,28 32 R$ 42.865,28 . CCT II R$ 1.180,88 5 R$ 5.904,40 5 R$ 5.904,40 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CCT I R$ 1.045,63 13 R$ 13.593,19 13 R$ 13.593,19 9 R$ 9.410,67 9 R$ 9.410,67 . T OT A L 130 R$ 805.333,66 138 R$ 898.438,70 144 R$ 897.777,26 144 R$ 897.738,38 ANEXO II . QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ . U N I DA D E CARGO D E N O M I N AÇ ÃO T OT A L . CD I Diretor-Geral 1 . CGE II Chefe de Gabinete 1 . DIRETORIA DG CGE IV Assessor Técnico 2 . CCT V Assessor Técnico 1 . DIRETORIA D1 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . DIRETORIA D2 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D3 CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D4 . CGE IV Assessor Técnico 3 . SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS CGE II Secretario 1 . CCT V Coordenador 1 . CCT IV Coordenador 2 . SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES CGE III Secretario 1 . CCT IV Assessor 1 . CCT III Assessor 1 . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ CGE II Procurador-Chefe 1 . CCT V Subprocurador-Chefe 1 . CCT IV Chefe de Núcleo 4 . CCT IV Assessor 1 . OUVIDORIA CGE II Ouvidor 1 . CCT III 2 . CGE II Corregedor 1 . CO R R EG E D O R I A CC T-IV 1 . AU D I T O R I A CGE II Auditor 1 . S EC R E T A R I A - G E R A L CGE II Secretário-Geral 1 . CGE III Secretário 1 . CGE IV Secretário 1 . CGE IV Gerente 2 . CCT V Coordenador 1 . CCT IV Coordenador 7 . CCT I Assessor 1 . CCT III Secretário Substituto 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CGE I Superintendente 1 . CAS II Assessor 1 . GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . CCT IV Pregoeiro 2