DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.108272/2022-74 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: KATIANE PEIXOTO CABUS- CPF/CNPJ, .813-834-*. OBJETO: situado na AVENIDA EUGENIO COSTA, 162, PARIPUEIRA, MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 308,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.475,20 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 01/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 7/2024 Destinatário 1 - Carlos Antônio Toledo e outros Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156223/2023-25 Destinatário 2 - Rhyzu do Brasil Hotéis LTDA Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156696/2023-22 Destinatário 3 - Thompson Ribas do Brasil Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156148/2023-01 Destinatário 4 - Combarra - Cia de Melhoramentos de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156144/2023-14 Destinatário 5 - Zenilda Costa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156694/2023-33 Destinatário 6 - Barramar Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154860/2023-67 Destinatário 7 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156250/2023-06 Destinatário 8 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156243/2023-04 Destinatário 9 - Antônio Maurício Brunetti Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156221/2023-36 Destinatário 10 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156229/2023-01 Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152159/2023-11 Destinatário 12 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156234/2023-13 Destinatário 13 - Aldrin Márcio Lubiana Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156217/2023-78 Destinatário 14 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156014/2023-81 Destinatário 15 - João Miguel Araújo dos Santos Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156215/2023-89 Destinatário 16 - Thompson Ribas do Brasil Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.156164/2023-95 Destinatário 17 - Maria Juliete Cesar Delfim e esposo Wlademiro Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155172/2023-14 Destinatário 18 - Marta Tavares de Assis Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155180/2023-61 Destinatário 19 - Marco Vinicio Alves da Costa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154774/2023-54 Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154830/2023-51 Destinatário 21 - Vera Terra Louzada Marion Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154468/2023-18 Destinatário 22 - Cantidio Carlos Franca Ferreira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155202/2023-92 Destinatário 23 - Francisco Moreira Correa Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155162/2023-89 Destinatário 24 - Barramar Imóveis Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154494/2023-46 Destinatário 25 - Crhistian Francois Jacques Lefevre Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.155164/2023-78 Destinatário 26 - Edilson Teixeira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.154866/2023-34 Destinatário 27 - Vicente de Paulo Dias Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152959/2023-24 Destinatário 28 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.145105/2023-91 Destinatário 29 - Ricardo Mafra Melo Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152175/2023-04 Destinatário 30 - Delmivar Geronimo de Oliveira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.152956/2023-91 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. 2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das- demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link < < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e . gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.150563/2020-08. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDA LIMA DE FREITAS OBJETO: TRAVESSA LINDOLFO, Nº 429, SANTO ANTONIO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0033083-51. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 95,95 m²; Área União: 95,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.020,25. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 31/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.102116/2022-04. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA OBJETO: RUA JOUBERT DE BARROS, 460, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0121684-00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 454,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 237.913,06. FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 15/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.156762/2022-87 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Morrinhos-GO -CNPJ: .89.551/0001- OBJETO: o imóvel rural localizado no Município de Morrinhos/GO, a 4 km da cidade, denominado Fazenda Cachoeirinha, Matrícula 1.498, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9473.00017.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430.048,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.156,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.016.394,00 FINALIDADE: funcionamento do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar (CTAF) da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Morrinhos/GO FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II e § 1º da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/03/2034 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/03/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas n.º 138 a 142 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108882/2021-93 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MILTON NAZARETE DO CARMO - CPF: .091.221- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 469 - Centro, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0191-A.