DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.162392/2021-32 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SONARA ALVES SILVEIRA SALDANHA - CPF: .199.601-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua José Bonifácio, nº 431, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1124. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 13/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.199574/2020-88 Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: .890.111-* Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Esplanada Estação, s/nº, Camisão/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0691. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 07 de março de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO ONDE SE LÊ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 LEIA-SE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2024 - UASG 170607 Na Publicação ocorrida em 07 de Março de 2024, Seção 3, nº 46, do Contrato Nº 5/2021. AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h" do inciso I do art. 53 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo nº. 12600.100156/2023-12: resolve: Art. 1º Ficam aplicadas contra a empresa WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.091.637/0001- 17, as seguintes penalidades: I- Multa no valor de R$ 66.978,95 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme as tabelas 1 e 2 do subitem 22.4 do Termo de Referência, parte integrante do Pregão Eletrônico nº 05/2020, do Ministério da Economia; e II- Multa no valor de R$ 178.610,54 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), conforme as tabelas 1 e 2 do subitem 22.4 do Termo de Referência, parte integrante do Pregão Eletrônico nº 05/2020, do Ministério da Ec o n o m i a . Art. 2º As penalidades de que tratam os incisos I e II do art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, nos termos da Instrução Normativa MPDG nº. 3, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação. Em 11 de março de 2024. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 A Coordenação Geral de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº. 26/2023, Processo nº 12600.100566/2023-55, cuja empresa vencedora foi: ENGEMIL ENGENHARIA , EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ nº. 04.768.702/0001-70. MARCELO YAMADA PAES Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do CONTRATO: 07/2024 PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e LINCE SEGURANÇA PATRIMONIALTDA PROCESSO: 10680.100776/2023-75 OBJETO: Sub-rogação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº 6.833/2009. VIGÊNCIA: a partir de 13/03/2024 ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS SUPERINTENDENTE - SRA/MG RONALDO PINTO DA SILVA SUPERINTENDENTE - SRA/SC WILLIAN LOPES DE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10680.100251/2023-30. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.839,24. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE NOTIFICAÇÃO - UASG 170131 A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, após tentativas de envio via postal, notifica a empresa TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕ ES LTDA, CNPJ 29.491.004/0001-00, comunicada em 06/02/2024, através do Ofício 15596/2024/MGI, quanto à possibilidade de aplicação da sanção de MULTA, no valor de R$ 2.300,00, e impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) anos, fundamentadas nos incisos II, III e parágrafo 4º, todos do art. 156 da Lei 14.133/2021, e de reabrir a possibilidade de, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da publicação deste, conforme o art. 158 da mesma lei. Ademais, a contratada fica desde já intimada para, no mesmo prazo, indicar as provas que deseja produzir. Permanece franqueada a vista ao processo que originou este procedimento por meio de solicitação remetida ao endereço eletrônico [email protected]. A eventual defesa prévia apresentada somente será conhecida quando protocolada no Setor de Contratos da SRA/SP, à Av. Prestes Maia, 733, sala 1823, 18º andar, Centro, CEP 01031-001, São Paulo/SP (ou por meio do endereço eletrônico supracitado). EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Sub-rogação do Contrato 021/2022, firmado com a empresa Telefônica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. Sub-rogante: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado da Bahia ARA/BA, CNPJ 00.489.828/0121-61. Sub-rogado: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de São Paulo SRA/SP, CNPJ: 00.489.828/0077-53. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.644,74. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170100 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10783.100380/2021-16. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Informar a supressão, a partir de 20/02/2024, de 01 (um) posto de vigilância de 12h diurno e 01 (um) posto de vigilância de 12h noturno, do imóvel situado no edf. Caramurú, localizado nas ruas caramuru nº 114 e são francisco nº 52, vitória/es.. Vigência: 07/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.253.477,19. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 7/2010. Nº Processo: 46223.006508/2009-44. Dispensa. Nº 17/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: NOEME LEITE DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 01/05/2024 a 30/04/2025 do contrato nº 07/2010, cujo objeto é a locação do imóvel situado na rua cônego mendonça, centro, codó/ma, que se destina à instalação dos serviços na agência regional do trabalho e emprego em presidente codó/ma.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.034,80. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 13621.109547/2020-66. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: 18.431.758/0001-40 - 3I COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 10/05/2024 a 10/05/2025 do contrato 06/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nos aparelhos de ares condicionados, bem como eventuais instalações/desinstalações dos mesmos, instalados na sede da superintendência regional do trabalho no maranhão - srtb/ma e unidades. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.589,96. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03- 15, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.801,15. Leia-se: Valor Total: R$ 33.613,80. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).