DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500085 85 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193124 Nº Processo: 02023000397202482. Objeto: Água mineral, sem gás, acondicionada em vasilhames de 20 (vinte) litros retornáveis, com lacre de segurança e rótulo padrão informativo do produto, de forma parcelada para o IBAMA/RS. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira Nº 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe da Divisão de Administração e Finanças (SIASGnet - 13/03/2024) 193099-19312-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000608/2023-86. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de tratadores de animais a serem prestados nas dependências do centro de triagem de animais silvestres - cetas/rr, que compreenderá, além da mão de obra, fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI: 02128.001233/2022-32. Acordo de Cooperação n° 16770107/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Caparaó/MG, objetivando a realização de ações voltadas a educação ambiental, a preservação das bacias hidrográficas e ao desenvolvimento sustentável e ordenado da atividade turística do município e do parque nacional do caparaó e seu entorno, em regime de mútua cooperação. OBJETO: execução de ações, projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó (PNC), no intuito de estimular o turismo, o desenvolvimento sustentável, a Educação Ambiental, a Proteção de suas riquezas naturais e o manejo de bacias hidrográficas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que é parte do presente acordo. Vigência: cinco anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. Data da Assinatura: 12 de março de 2024. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Caparaó: Diógenis da Silva Miranda - Prefeito Municipal. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02124.003151/2021-81 FÁBIO RIBEIRO DE LIMA .403.948-* 9NPI10KP . 02123.001492/2020-41 OSMAR DE OLIVEIRA .240.332- E8WNSGDN . 02120.000249/2020-36 MOISANIAS SABINO DE LIMA .594.532- 018310-B . 02119.002333/2019-90 MAXIMILIANO MARTINS MODENA .026.542-* 019619-B . 02119.000736/2020-38 TIAGO SOUZA ARAUJO .197.562- 019497-B . 02119.000619/2020-74 DIOGO DE SOUZA .021.367- 039496-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais necessários à execução dos serviços, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 110.924,88. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . AU T U A D O CPF AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O DAT A HORA (Horário de Brasília) . CÍCERO CORDEIRO DA SILVA .626.405-* 2WPTFK97 02124.002333/2021-35 27/03/2024 11:00 . JOSÉ RICARDO MAURÍCIO .852.374- 3 S L 9 OA N W 02124.002074/2022-23 11/04/2024 09:00 . RODRIGO BRANDÃO BUNEVICH .708.908- VZ2YLNLS 02126.003096/2022-91 12/04/2024 09:00 A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para [email protected], informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02070.000017/2016-34. Inexigibilidade. Nº 5/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do termo de acordo nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de março de 2024 até 14 de março de 2025, nos termos do § 4º, art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.026775/2021-40. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Termo a rescisão unilateral do contrato nº 48/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa nacional serviços integrados ltda., para prestação de serviços de carregador, copeira e garçom, de forma contínua, com fornecimento de bens e insumos, executados na sede do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).