DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inf.: [email protected] e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1040293) e www.infraero.gov.br CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003813/2023-31. Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.581.275/0001-91 - CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS. Objeto: Prestação dos serviços jurídicos especializados em Direito Tributário para representação dos interesses da PortosRio perante a Justiça Federal visando a obtenção da imunidade e/ou isenção tributária e redução das alíquotas do PI S / CO F I N S . Fundamento Legal: Art. 30, II, "e", da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2029. Valor Total deste Contrato: 15% (quinze por cento) sobre a vantagem econômica obtida judicialmente somente em caso de êxito na demanda e ao final da causa. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 2/2024/PRES-FUNAI PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DA CARTA-OFERTA DA SELEÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS Processo nº 08620.007755/2023-44 OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA O ESTABELECIMENTO DE RESERVA INDÍGENA . A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Fundação Pública, CNPJ 00059311/0001-26, representada pela sua Presidenta Joenia Wapichana, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.226 de 07 de outubro de 2022, combinado a Portaria nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01/02/2023, e com base no processo administrativo nº 008620.007755/2023-44, resolve tornar pública a prorrogação do prazo para envio da Carta-Oferta da seleção de imóveis rurais para aquisição por compra e venda destinados à constituição de reserva indígena ao povo Krahô, da aldeia Takaywrá, nos termos do Edital n° 1/PRES-FUNAI, de 08 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 97, fixando-se a nova data limite para o dia 26 de abril de 2024, definidos pelo item 3, alínea 3.1, do referido edital. Brasília-DF, 13 de março de 2024. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194028 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 08755.000111/2024-81. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 08.282.957/0001-80 - PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MT000621/2023, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 4.450,19, referente ao período de 01/01/2024 a 04/07/2024. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 4.450,19. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.873,12. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194004 Número do Contrato: 336/2021. Nº Processo: 08760.000216/2021-18. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 10.439.655/0001- 14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 336/2021, lastreada pela a convenção coletiva de trabalho 2023 protocolada no registro mte sob o nº mr001562/2023 ( sei 6304301 ). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.903,28. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08769.000646/2020-79. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: FRANCISCO MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: 3º termo de apostilamento ao contrato nº 6/2021 de prestação de serviço de locação de imóvel da sede administrativa da CTL Manacapuru/AM, tem por objeto o reajuste do contrato original nº 6/2021, de serviço de locação do imóvel onde funciona a CTL Manacapuru/AM, jurisdicionada a CR Manaus/AM, referente ao período de 23.02.2023 a 23.02.2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.956,07. Data de Assinatura: 11/03/2024. COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194027 Número do Contrato: 227/2021. Nº Processo: 08773.000145/2021-12. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 08.202.514/0001- 31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 227/2021, tendo em vista a solicitação de repactuação, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Valor a ser acrescido pelo Terceiro Termo de Apostilamento: R$ 12.235,50. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.084,46. Data de Assinatura: 10/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2024). Ministério da Previdência Social CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68 . INTIMADO: Diego Hernandes . PROCURADOR: Roberto Eiras Messina . OA B : 84267/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Diego Hernandes do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. JEANITON SOUZA PINTO Presidente Substituto da CRPC EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68 . INTIMADO: Marcelo Almeida de Souza . PROCURADOR: Roberto Eiras Messina . OA B : 84267/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Marcelo Almeida de Souza do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. JEANITON SOUZA PINTO Presidente Substituto da CRPC EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68 . I N T I M A DA : Mariana Santa Bárbara Vissirini . PROCURADOR: Edward Marcones Santos Gonçalves . OA B : 21.182/DF FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADA a Senhora Mariana Santa Bárbara Vissirini do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. JEANITON SOUZA PINTO Presidente Substituto da CRPC