DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500093 93 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.080703/2023-33. Dispensa Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.422.707/0001-84 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS. Objeto: Contratação de cursos técnicos junto ao serviço nacional de aprendizagem comercial - senac/rs - das unidades de canoas, porto alegre - saúde e tech, são leopoldo e gravataí, para a continuidade e conclusão de cursos de educação profissional de segurados em reabilitação profissional que tiveram suas matrículas interrompidas em razão do encerramento do convênio sob o processo nº 35247.000049/2017-19, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/02/2024 a 15/08/2026. Valor Total: R$ 48.263,72. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.463861/2022-44. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.530,15. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 35014.366521/2022-76. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 56/2022, por mais 01 (um) mês, a partir de 29/02/2024 até 31/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.149.499,98. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 35014.366521/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 56/2022, e no item 18 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 32/2021, através do reajuste de preços mediante aplicação do índice incc, observando-se o interregno de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação das propostas, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13347454 a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 197.445,78 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), e global estimado de r$ 1.252.759,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reias e quarenta e três centavos), para o período de 20/08/2023 a 29/02/2024.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.149.499,98. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 35014.366532/2022-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 01.228.094/0001-13 - CONSTRUTORA SANTOS CARNEIRO LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 58/2022, e no item 18 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 32/2021, através do reajuste de preços mediante aplicação do índice incc, observando-se o interregno de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação das propostas, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13338686, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 117.445,27 (cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), e global estimado de r$ 1.454.805,92 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para o período de 20/08/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.367.498,04. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 240012 Nº Processo: 09012.000096 /202. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços, de forma continuada, especializada na organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em todo o território nacional, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Itamaraty - Anexo I, Sala 809, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240012-5-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2024) 240012-00001-2024NE123456 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 8 , DE 13 DE MARÇO DE 2024 - MRE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para o curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007236, Adri Nayane Souza de Mendonca / 10012815, Alex Pires Soraggi / 10009993, Andrei Dinamarco Pascoal Campelo / 10000835, Anna Emilia do Nascimento Soares / 10000366, Antonio Jorge Teles Nogueira da Silva / 10006582, Diego Nascimento Garcia / 10009281, Diogo Fernandes Watanabe / 10001924, Eduardo Gerber Neto / 10013034, Felipe da Silva Sa / 10006214, Fernando Gomes de Oliveira Queiroga / 10001079, Gabriel Viezzi Pieralisi / 10001385, Gabrielle Uhlmann de Lima Castro / 10000514, Geovana Callasans Veras Pessoa / 10000945, Igor Rodeghiero Ferreira / 10001998, Isabel Silva Almeida / 10001994, Isadora Goncalves de Souza / 10007517, Italo Rodrigues de Souza / 10004981, Jesus Germano Cunha e Gomes / 10001344, Joao Luis da Silva Filho / 10006709, Jose Martins Rodrigues Junior / 10001831, Julia de Goes Caetano Neta / 10000348, Leticia Rodrigues Clemente / 10014169, Luciana Lubke de Jesus / 10006206, Luisa Coelho Heck de Carvalho / 10009257, Marcos Augusto Grassi Almeida / 10010275, Maria Clara Capel de Ataides / 10000729, Maria Clara Juliaci Nocchi / 10002170, Natalia Bandeira Ramos Coelho / 10000462, Ricardo Argenta Comiran / 10000150, Rita de Cassia Lima Sereno / 10012708, Thassila Rocha Uatanabe / 10007384, Thuany Leles Diniz / 10000017, Tony Pugliese Arantes / 10011312, Victoria Bragatto Rangel Pianca / 10004693, Wesley Alan Barbosa Martins / 10000230, Yan Vitor Deus Vieira / 10000268, Zara Marques Rodrigues de Jesus. 1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para o curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10009159, Augusto Rosa Amorim / 10008836, Gabriel Yuri Barreto / 10009591, Gessika Mayumi Nakandakari Soares. 1.1.2 Convocação dos candidatos negros para o curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001244, Amanda Sara Silva Vieira / 10009119, Arthur Torres da Costa / 10014299, Flavio Encarnacao Rocha / 10009630, Gibran Schriter Costa / 10001286, Lais Cristina Leite Maia / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10008687, Lorena Paula Jose Duarte / 10012081, Rafahel Nobrega da Silva / 10011131, Tamlyn Calixto Moraes / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, suas alterações, e por este edital. 2.2 O curso de formação terá a carga horária de 40 horas presenciais e versará sobre patrimônio e inventário, assuntos consulares, privilégios e imunidades, licitações no exterior e contabilidade nos postos, conforme os objetos de avaliação relacionados no item 3 deste edital. 2.3 O curso de formação será realizado na cidade em Brasília/DF, no período de 15 a 19 de abril de 2024. 2.3.1 O curso de formação será realizado em endereço a ser informado em data oportuna, por meio de comunicado a ser divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23. 2.4 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação; b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo; c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista; e) obtiver nota final no curso de formação inferior 25,00 pontos; f) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; e g) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. 2.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato. 2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. 2.5.3 O MRE não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação. 2.6 DA MATRÍCULA 2.6.1 A matrícula no curso de formação deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, das 10 horas do dia 25 de março de 2024 às 16 horas do dia 26 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), devendo o candidato, para efetuar a matrícula, preencher o formulário de matrícula e enviar por upload a documentação relacionada a seguir, por meio de link específico, no referido endereço eletrônico: a) imagem de foto 3x4cm recente; e b) imagem digitalizada do Curriculum vitae do candidato. 2.6.2 Se, ao término do período de matrícula no curso de formação, o candidato convocado não a tiver efetivado, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.6.3.1 Após efetuar a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 15 de abril 2024, das 9 horas às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.6.3.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, no dia 3 de abril de 2024, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 4 de abril de 2024 e 16 horas do dia 5 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 26 de março (1ª convocação) e 5 de abril de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.6.3.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 2.6.3.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 2.6.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO 2.6.4.1 A frequência às atividades do curso de formação é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do curso de formação e, se necessário, mais de uma vez por turno. 2.6.4.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início das atividades e 15 minutos antes do fim das atividades.