DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500101 101 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . FUNDICAO BALANCINS LTDA 45.581.733.0003-67 47998.002398/2014-19 . FUNDICAO F T I DO BRASIL LTDA 00.312.882.0001-20 47998.003342/2019-88 . FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM PLASTICOS 59.443.754.0001-69 47998.003027/2018-70 . FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 06.040.866.0001-02 14185.003521/2020-64 . F. J. GAYOLA ESTAMPAS 10.270.060.0001-88 14185.009332/2020-03 . FLOREMA DO BRASIL AGRIFLORICULTURA EIRELI 00.256.126.0001-21 47117.001011/2019-81 . F.A.G. INOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 17.763.691.0001-88 14185.012685/2020-82 . FPL FUNDICAO DE ACO INOX EIRELI 04.009.902.0001-40 14185.007362/2020-77 . GARANTE SUL ADMINISTRACAO DE PLANO DE MEDICAMENTOS LTDA 07.531.688.0001-85 47998.007222/2016-15 . GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA 00.204.287.0001-71 14185.001132/2021-85 . GIOVANA ANDRADE CONFECCOES DE ARTEFATOS TEXTEIS LT 54.578.158.0001-72 14185.002441/2020-91 . GUACUPAV PAVIMENTACAO EIRELI 06.025.785.0001-33 47998.007834/2015-19 . GILMAR REIS DA SILVA EIRELI 56.148.240.0001-92 14185.010413/2020-48 . GUINDASMOR LOCACAO DE GUINDASTES & SERVICOS DE TRANSPOR 12.986.728.0001-13 46425.000393/2019-80 . G A ROMEIRO & CIA LTDA 00.027.196.0001-08 47998.006683/2018-24 . GISLAINE FELICIANO DE SOUZA ASSISTENCIA DOMICILIAR 14.753.797.0001-02 14185.020072/2020-19 . HARCANCAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOM 17.839.269.0001-69 47998.005853/2017-72 . HIE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 16.925.677.0001-70 47998.004896/2019-01 . INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS CERAMICOS EIRELI - EPP 45.989.902.0001-30 47998.000789/2018-14 . INDUSTRIAL E COMERCIAL MAPS LTDA 62.388.525.0003-65 46425.000363/2018-92 . INSTITUTO EDUCACIONAL MONTESSORI LTDA 67.993.030.0001-17 14185.003222/2020-20 . INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GER 13.400.669.0001-12 14185.003230/2020-76 . I. T. J INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI 03.039.973.0001-22 47998.003332/2019-42 . ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA 45.993.607.0001-58 47998.007147/2016-84 . IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA 00.513.624.0001-02 14185.008449/2020-61 . IUCA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA 02.376.950.0001-40 47998.006324/2018-77 . INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE EIRELI 46.044.947.0001-03 14185.016326/2020-02 . ICE & CREPE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME 00.903.262.0001-66 47998.006719/2017-99 . I F TRANSPORTE LTDA 01.569.382.0001-31 47998.005175/2018-29 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ROSSETTI EIRELI 06.859.673.0001-88 14185.020599/2020-43 . INERCAMP MANUTENÇÃO E INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ME 11.640.392.0001-70 47998.007373/2016-65 . INFOTRANS SOLUCOES EM ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA 10.832.254.0001-20 14185.001205/2020-58 . INSTITUTO EDUCACIONAL VAN GOGH LTDA 16.529.097.0001-64 14185.003219/2020-14 . INDUSTRIA METALURGICA FUGANHOLI LTDA 46.312.138.0001-27 47998.002749/2019-98 . LUCIO HENRIQUE LAREDO TRANSPORTES 05.247.720.0001-70 47998.005441/2019-02 . LIFE HEALTH ACADEMIA PRATICA ESPORTIVA LTDA 01.093.271.0001-00 14185.017244/2020-77 . LARIANE LAVRADOR DA SILVA - ME 17.293.938.0001-40 46425.000130/2018-90 . LIGHT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 10.263.438.0001-16 47998.005681/2018-18 . LOS ANGELES DORIGATTI PINARELLI FACCIONI EIRELI 05.086.052.0001-46 14185.000218/2021-91 . LTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA 09.508.816.0001-03 47998.005162/2018-50 . LEVINA ALIMENTOS LTDA. 05.474.437.0001-80 47998.001574/2019-00 . LAN UNIVERSITY CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA 17.829.702.0001-85 14185.009624/2020-38 . LUIZ ANTONIO SOARES ARARAS 03.627.168.0001-10 47998.002955/2019-06 . L C S MACHADO TRANSPORTES EIRELI 20.009.724.0001-03 14185.001029/2020-54 . LUIS FRANCISCO MIRANDA 08.625.894.0001-17 14185.009426/2020-74 . KPLC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E IMPLANTACAO D 06.305.682.0001-27 14185.017072/2020-31 . KPLC COMERCIO REPRESENTACOES DE SISTEMAS ELETRONICOS E 03.015.987.0001-06 47998.001574/2015-78 . KAMAM INFRA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA 29.721.598.0001-90 14185.000927/2020-95 . KRAFT WERK REPARACAO-MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 04.783.104.0001-70 47998.001530/2019-71 . JONEL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA 60.520.376.0001-59 47998.001947/2018-53 . J DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURAS LTDA 09.187.416.0001-35 47998.005163/2018-02 . JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA 14.555.137.0001-17 14185.003216/2020-72 . JOSE EURIPEDES DA SILVA & CIA LTDA 01.279.824.0001-05 47998.007034/2018-41 . JARDIM ESCOLA CASULO ENCANTADO LTDA 50.098.086.0001-05 14185.016820/2020-69 VANDERLEI POLIZEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 56.257.595.0001-10 47998.005407/2019-20 . MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA 68.418.078.0001-64 47998.002676/2019-34 . MANLOC - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI 19.349.130.0001-62 47998.007151/2019-95 . MULTICAMP COMERCIAL LTDA 52.459.781.0001-80 14185.011866/2020-91 . MONFRIGO GELO E ARMAZENS GERAIS EIRELI 50.092.386.0001-87 14185.000790/2021-50 . MOVTECH MOVEIS PARA LABORATORIOS LTDA 11.047.226.0001-64 47998.005432/2018-22 . M FOCESI ORG EVENTOS E COM ALIM LTDA EPP 61.803.847.0002-80 14185.011750/2023-03 . METALURGICA PEROLA LTDA 60.792.488.0001-69 47998.007113/2019-32 . METALPULLEY INDUSTRIAL EIRELI 46.959.086.0001-85 47998.002649/2019-61 . MSC MANUTENCAO E REPARACAO DE CALDEIRAS LTDA 10.959.325.0001-50 47998.004496/2019-97 . MDL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 10.351.317.0001-26 47998.003212/2015-11 . MERITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME 09.054.817.0001-17 47998.005904/2014-13 . MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUSA ETIQUETAS 16.917.310.0001-05 47998.002475/2018-56 . MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA 08.880.045.0001-00 14185.005446/2020-76 . METALGUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 02.505.872.0002-18 46425.000391/2018-18 . MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS EIRELI 07.746.591.0001-90 14185.021074/2020-25 . NETHUNO TEXTIL LTDA 10.387.486.0001-16 47998.003692/2019-44 . N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA 01.385.672.0001-25 14185.001026/2020-11 . NATURAL BALANCE COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI 19.575.011.0001-28 14185.020208/2020-91 . NGB COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS LTDA 23.823.740.0001-23 47998.005433/2018-77 . NH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 11.751.841.0001-57 14185.021084/2020-61 . O PANFLETEIRO DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA 20.667.172.0001-20 47998.004729/2019-51 . OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. 04.556.194.0001-67 14185.012005/2020-21 . ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 13.261.622.0001-15 14185.008430/2020-15 . OMC RASTREAMENTOS EIRELI 20.321.858.0001-65 47998.005906/2019-17 . PANIFICADORA TRÊS VILAS LTDA EPP 49.402.993.0001-17 47998.004243/2012-47