DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 05.500.967.0001-56 14185.008470/2020-67 . PRJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LIMITADA 59.011.452.0001-11 14185.017965/2020-87 . PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 03.706.839.0001-38 14185.001035/2020-10 . QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 02.249.938.0001-75 47998.005296/2018-71 . RUBIN & CORREIA RESTAURANTES LTDA EPP 09.298.946.0001-50 47998.005894/2012-54 . R. G. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA 09.603.645.0001-93 46425.000390/2018-65 . RAYTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 17.651.335.0001-72 46425.000394/2019-24 . RS MARTINSINDUSTRIA TEXTILME 11.330.192.0001-10 46425.000059/2017-64 . RS MARTINS-INDUSTRIA TEXTIL - ME 11.330.192.0001-10 46425.000103/2018-17 . RIO MARC INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 73.056.343.0001-41 14185.002107/2020-38 . ROSSI, KALVAN & CIA LTDA 43.238.641.0001-91 47998.004425/2019-94 . RADMED DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM EIRELI ME 06.862.611.0001-25 47998.008008/2016-78 . RODE BEM ARARAS AUTO CENTER LTDA 04.630.074.0001-62 47998.002232/2019-07 . RUFINO RA SUPERMERCADO LTDA 22.970.995.0001-56 47117.000736/2019-52 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 28.473.881.0001-87 14185.021076/2020-14 . REALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA 03.612.372.0001-67 47998.003694/2019-33 . R.H. LOGISTICA E SERVICOS S/S LTDA 03.414.531.0001-19 47998.005716/2019-08 . S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA 74.644.972.0001-55 14185.010364/2020-43 . SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 21.303.723.0001-30 14185.021082/2020-71 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 24.678.456.0001-73 14185.021079/2020-58 . SPARSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUS 07.935.165.0001-02 47998.005438/2019-81 . SOLOBRASIL CONSTRUTORA LTDA 23.990.776.0001-00 47998.005979/2019-17 . STAMP-FORM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTD 09.722.756.0001-19 14185.008432/2020-12 . SOCEEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO, ENSINO E CULTURA - 02.760.427.0001-13 47998.006554/2019-17 . SILVAMASTER LTDA 10.748.346.0001-26 14185.020185/2020-14 . SELMA O. P. DE MENEZES PIZZARIA 10.606.583.0001-52 14185.019117/2020-11 . TELFORM ESCOLA DE FORMACAO DE SEGURANCAS EIRELI 04.448.042.0001-40 47998.000585/2019-64 . THIAGO DE OLIVEIRA WERTHEIMER - HOTEL - ME 07.509.100.0001-97 47998.002381/2018-87 . TOSCANA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 08.528.946.0001-37 47998.007145/2019-38 . TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA. 18.608.245.0001-61 47998.003739/2019-70 . TRACK SAT COMERCIO E SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA 00.801.709.0001-96 47998.005907/2019-61 . TRITON CHEMICALS - INDUSTRIA DE PRODUTOS E SISTEMA 11.491.607.0001-38 47998.005443/2019-93 . TT-MVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA COMERCIO E SERVIC 07.690.797.0001-45 14185.015185/2020-01 . VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA 62.152.657.0001-21 47998.008153/2015-78 . VIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS MOGI MIRIM LTDA 67.066.696.0001-20 14185.001148/2020-15 . VICTORIAS ADMINISTRACAO DE EVENTOS E HOTEIS LTDA 09.624.229.0001-71 47998.005672/2019-16 . VIA VITORIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIR 08.433.136.0001-05 47998.005671/2019-63 . VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LIMITADA 08.396.513.0001-75 47998.004895/2019-58 . WALLE CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI 13.266.865.0001-46 47998.006920/2019-38 VANDERLEI POLIZEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CRISTIANE MARCAL DE ARRUDA CANDIDO ME 08.517.406.0001-58 47998.002753/2016-11 . CAROLINE BORELLI 10.961.230.0001-70 14185.015764/2020-45 . CONFECCOES CELIAN LTDA 46.026.134.0001-82 14185.011083/2020-16 . CONHECER ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI 03.331.701.0001-00 47998.005439/2019-25 . CROMA IMPERMEABILIZACAO LTDA 11.950.933.0001-66 14185.016713/2020-31 . CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS 46.023.214.0001-84 14185.009625/2020-82 . CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA 58.770.801.0001-16 14185.012950/2020-22 . CENTRAL DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA 20.891.281.0001-27 47998.001773/2019-18 . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 04.241.976.0001-07 14185.009262/2020-85 . CENTRO DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA 14.432.238.0001-09 47998.001774/2019-54 . CENTRO DE IDIOMAS TAQUARAL LTDA 14.432.212.0001-52 47998.001778/2019-32 . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 49.911.233.0001-35 14185.007254/2020-02 . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 28.172.553.0001-40 14185.000457/2021-41 . CASTILHO FABRICACAO DE BLOCOS DE CIMENTO EIRELI 68.292.887.0001-72 47998.003686/2019-97 . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 18.493.377.0001-95 14185.015226/2020-51 . CARMO & CARMO SERVICOS DE PORTARIA LTDA 07.361.617.0001-81 14185.014952/2020-56 . C.R.O - CONSTRUCOES LTDA 01.590.619.0001-66 46425.000392/2018-54 . CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV / AIDS - GRUPO D 03.097.470.0001-03 47998.004567/2018-71 . CAFE E ARTE - RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA 74.523.234.0001-50 47998.001321/2019-28 . CHINAS FIOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 53.250.684.0001-46 46425.000566/2017-06 . CASALENOVO ARTIGOS DE OPTICA EIRELI 35.678.669.0001-11 14185.020959/2020-15 . CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP 04.113.823.0001-84 47998.001299/2019-16 . CASALENOVO OPTICA LTDA 23.096.873.0001-45 14185.020968/2020-06 . CENTRAL DO PALLET S INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 08.649.685.0001-03 47998.004209/2019-49 . CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE 17.500.361.0001-08 14185.001011/2021-33 . CARLOS E. GUTIERREZ EIRELI 05.122.424.0001-42 47998.005724/2019-46 . COMERCIAL CENTENARIO GUACU LTDA. 64.534.969.0001-25 47998.005726/2019-35 . CERAMICA CHIARELLI SA 52.736.840.0001-10 47998.006095/2019-71 . COZINHAS B. E B. MONTAGEM E COMERCIO DE MOVEIS EIR 03.098.336.0001-27 14185.000824/2021-14 . CASA EXPRESS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 08.014.817.0001-20 14185.007165/2020-58 . C.W.COMERCIAL LTDA 05.425.882.0001-50 14185.003228/2020-05 . CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI 27.310.271.0001-08 14185.001019/2020-19 . CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA. 01.176.425.0001-19 47998.007036/2018-30 . CLUBE SEMANAL DE CULTURA ARTISTICA 46.048.971.0001-02 14185.009626/2020-27 . CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA. 01.176.425.0001-19 47998.007066/2018-46 . EMPREENDIMENTOS SOL LTDA 01.146.159.0001-81 14185.001075/2020-53 . E R SCAPIN FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME 09.054.001.0001-93 46421.000120/2017-11 . EXPRESSO SANTA CANDIDA LTDA 44.701.381.0001-01 47998.002956/2019-42 . ESTAMPARIA DE SILK SCREEN CIDADE NOVA LTDA 02.779.976.0001-30 47998.002791/2019-17 . ESCOLA DE EDUCACAO BASICA GRILINHO FALANTE LTDA 54.670.930.0001-81 47998.004263/2019-94 . EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA 04.559.801.0001-42 14185.000262/2021-09 . EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E 01.029.712.0001-04 47998.002489/2018-70 . ENPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - EM 62.233.770.0001-31 14185.001888/2020-43 . EDERSON DE OLIVEIRA SOARES - ME 18.378.932.0001-38 47998.002748/2019-43 . ELASA ENGENHARIA EIRELI 55.300.818.0001-11 47998.004853/2018-36 . ESCOLA VILA DAS LETRAS LTDA 01.474.240.0001-90 47998.006039/2019-37