DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500116 116 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº DSVZPU, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALEXANDRE DA TRINDADE 14152.011378/2024-95 AI 22.694.126-4 . ANDRE DOS SANTOS SOUSA 14152.184306/2023-85 AI 22.650.917-6 . ANTONIO ROBERTO BATISTA 14152.145580/2023-39 AI 22.612.191-7 . ARCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA 14152.206972/2023-81 AI 22.673.583-4 . ATITUDE PIAUI SERVICOS LTDA 14152.008496/2024-16 AI 22.691.244-2 . ATITUDE PIAUI SERVICOS LTDA 14152.008499/2024-50 AI 22.691.247-7 . C2 ENGENHARIA LTDA 14152.182645/2023-27 AI 22.649.256-7 . C2 ENGENHARIA LTDA 14152.182647/2023-16 AI 22.649.258-3 . C2 ENGENHARIA LTDA 14152.182650/2023-30 AI 22.649.261-3 . C2 ENGENHARIA LTDA 14152.188172/2023-71 AI 22.654.783-3 . CHIODINI SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.199600/2023-91 AI 22.666.211-0 . COELHO & FORTES LTDA 14152.115262/2023-43 AI 22.581.873-6 . CONSENGE - CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA 14152.206961/2023-00 AI 22.673.572-9 . CONSENGE - CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA 14152.206963/2023-91 AI 22.673.574-5 . CONSENGE - CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA 14152.207100/2023-31 AI 22.673.711-0 . CONSENGE - CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA 14152.207639/2023-90 AI 22.674.250-4 . CORRENTE CALCADOS E CONFECCOES LTDA 14185.002022/2024-83 ND 20.296.395-1 . D C MOTA LTDA 14152.211185/2023-51 AI 22.677.796-1 . DALLAS SERVICOS DE PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA 14152.191144/2023-31 AI 22.657.755-4 . DALTON POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO 14152.211942/2023-97 AI 22.678.553-0 . DALTON POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO 14152.211943/2023-31 AI 22.678.554-8 . DALTON POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO 14152.211944/2023-86 AI 22.678.555-6 . DALTON POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO 14152.211945/2023-21 AI 22.678.556-4 . DANIEL ROCHA RODRIGUES 81074891368 14152.195477/2023-30 AI 22.662.088-3 . DANTAS AGROPECUARIA LTDA. 14152.181919/2023-61 AI 22.648.530-7 . DANTAS AGROPECUARIA LTDA. 14152.181920/2023-95 AI 22.648.531-5 . EDILSON BARBOSA DA SILVA SERVICOS DE PINTURA 14152.207324/2023-42 AI 22.673.935-0 . EDIVALDO DE MORAES CRUZ 14152.008530/2024-52 AI 22.691.278-7 . EDIVALDO DE MORAES CRUZ 14152.008533/2024-96 AI 22.691.281-7 . ELIZA ALVES DE SOUSA 14152.186292/2023-34 AI 22.652.903-7 . F G DO REGO VERCOSA LTDA 14152.016786/2024-33 AI 22.699.534-8 . F Z COSTA DE MOURA LTDA 14152.175848/2023-67 AI 22.642.459-6 . FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA 14152.196452/2023-53 AI 22.663.063-3 . FILINTO LOPES DE SOUSA FILHO 64449092368 14152.008498/2024-13 AI 22.691.246-9 . FILINTO LOPES DE SOUSA FILHO 64449092368 14152.008504/2024-24 AI 22.691.252-3 . GERSON C DE SOUSA 14152.106954/2023-09 AI 22.573.565-2 . I V DA SILVA FILHO 14152.206423/2023-15 AI 22.673.034-4 . IDEAL AGRO S.A 14152.147012/2023-72 AI 22.613.623-0 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14152.187268/2023-12 AI 22.653.879-6 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14152.187269/2023-67 AI 22.653.880-0 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14152.187270/2023-91 AI 22.653.881-8 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14152.187271/2023-36 AI 22.653.882-6 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14152.187272/2023-81 AI 22.653.883-4 . IPANEMA LAVAGENS E SERVICOS LTDA 14185.026254/2023-46 ND 20.289.745-1 . ITALIA IN BOX LTDA 14152.010629/2024-14 AI 22.693.377-6 . JEFFERSON LIMA DA SILVA 14152.008114/2024-54 AI 22.690.862-3 . JEFFERSON LIMA DA SILVA 14152.008115/2024-07 AI 22.690.863-1 . JEFFERSON LIMA DA SILVA 14152.008116/2024-43 AI 22.690.864-0 . JEFFERSON LIMA DA SILVA 14185.001074/2024-32 ND 20.295.303-3 . JOÃO ANTÔNIO GUEDES BARBOSA FILHO 14152.179201/2023-12 AI 22.645.812-1 . JOÃO ANTÔNIO GUEDES BARBOSA FILHO 14152.179204/2023-48 AI 22.645.815-6 . L B COSTA LTDA 14152.187323/2023-74 AI 22.653.934-2 . L B COSTA LTDA 14152.187324/2023-19 AI 22.653.935-1 . L B COSTA LTDA 14152.187325/2023-63 AI 22.653.936-9 . L B COSTA LTDA 14152.187331/2023-11 AI 22.653.942-3 . L B COSTA LTDA 14185.026272/2023-28 ND 20.289.766-4 . LAIS MARIA SOUSA DA TRINDADE RESTAURANTE LTDA 14152.013714/2024-34 AI 22.696.462-1 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005397/2024-82 AI 22.688.145-8 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005417/2024-15 AI 22.688.165-2 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005418/2024-60 AI 22.688.166-1 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005419/2024-12 AI 22.688.167-9 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005420/2024-39 AI 22.688.168-7 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.005421/2024-83 AI 22.688.169-5 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14185.000708/2024-30 ND 20.294.884-6 . LYONS PUB BAR LTDA 14152.211156/2023-90 AI 22.677.767-7 . LYONS PUB BAR LTDA 14152.211164/2023-36 AI 22.677.775-8 . MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA 14152.197112/2023-40 AI 22.663.723-9 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004059/2024-23 AI 22.686.807-9 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004062/2024-47 AI 22.686.810-9 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004063/2024-91 AI 22.686.811-7 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004064/2024-36 AI 22.686.812-5 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004065/2024-81 AI 22.686.813-3 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14152.004066/2024-25 AI 22.686.814-1 . MARIA HELENA GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14185.000502/2024-18 ND 20.294.635-5 . MEYER SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA RESTAURANTE LTDA 14152.190600/2023-26 AI 22.657.211-1 . MEYER SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA RESTAURANTE LTDA 14152.190604/2023-12 AI 22.657.215-3 . MEYER SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA RESTAURANTE LTDA 14152.190613/2023-03 AI 22.657.224-2 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.016009/2024-99 AI 22.698.757-4 . MODERNA ENGENHARIA LTDA 14152.210777/2023-56 AI 22.677.388-4 . MR. JACK RESTAURANTE LTDA 14152.209491/2023-28 AI 22.676.102-9 . NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA 14152.012205/2024-94 AI 22.694.953-2 . NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA 14152.166481/2023-91 AI 22.633.092-3 . NUTRIALL LTDA 14152.187779/2023-34 AI 22.654.390-1 . NUTRIALL LTDA 14152.187780/2023-69 AI 22.654.391-9 . NUTRIALL LTDA 14152.187781/2023-11 AI 22.654.392-7 . NUTRIALL LTDA 14152.187782/2023-58 AI 22.654.393-5 . NUTRIALL LTDA 14152.188277/2023-21 AI 22.654.888-1 . NUTRIALL LTDA 14185.026334/2023-00 ND 20.289.850-4 . PAULO BRUNO NUNES BATISTA 14152.136539/2023-71 AI 22.603.150-1 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188319/2023-23 AI 22.654.930-5 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188320/2023-58 AI 22.654.931-3 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188321/2023-01 AI 22.654.932-1 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188322/2023-47 AI 22.654.933-0 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188323/2023-91 AI 22.654.934-8 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.188324/2023-36 AI 22.654.935-6