DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 42/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 02399/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 42/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Processo n. 02399/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 13/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-MG, Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 3717-7/2023. Objeto: Prestação de serviço de confecção, embalagem e distribuição ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - 16ª edição, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 12/03/2024) 70001-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 1808-3/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de bobinas de papel de 40m, de bobinas de papel de 60m e de bobinas de papel de 80m para as impressoras das urnas eletrônicas, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, que ficarão responsáveis por suas respectivas contratações.. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000002728-2. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 02.030.715/0001-12 - ANATEL. Objeto: Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Carlos Manuel Baigorri, Presidente, pela ANATEL. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000002724-0. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.394.494/0014-50 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Ricardo Lewandowski, Ministro, pelo MJSP. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2024 - UASG 070001 Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 13/2024, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. OBJETO: operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria do TSE; José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002727-4. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023 Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000002729-0. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.989.715/0001-02 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Objeto: Operacionalizar o Centro integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral, pelo M P F. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 2021.00.000001517-2. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 37.142.932/0001-89 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 11 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025; reajustar, a partir de 9/2/2023 e de 9/2/2024, os valores pactuados; Inserir Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao contrato. Valor atualizado do Contrato: R$67.692,29 para o período de 11/4/2022 a 11/4/2023; R$71.678,09 para o período de 11/4/2023 a 11/4/2024; e R$ 74.094,99 para o período de 11/4/2024 a 11/4/2025. Fundamento Legal: artigos 55, III, 57, inciso II, e 65 da Lei nº 8.666/1993, assim como nas Cláusulas Onze, Doze e Treze do Contrato-TSE nº 21/2022. Data de Assinatura: 13/03/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Elaine Cristina Rolemberg de Paulo, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Port Distribuidora de Informática ePapelaria Ltda. - CNPJ: 08.228.010/0001-90 - Itens 1 e 2; e Rafa Paper Distribuidora Ltda. -CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Item 3. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 14/03/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0000959-12.2023.4.90.8000. Pregão Nº 1/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 01.134.191/0002-28 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Ampliação da solução de armazenamento principal netapp fas9000 do conselho da justiça federal - cjf e aquisição de solução de armazenamento de contingência do cjf e ambiente principal e de contingência do superior tribunal de justiça - stj, do fabricante netapp, contemplando o fornecimento de equipamento(s), discos e gavetas, serviços de instalação e configuração, e garantia para 60 (sessenta) meses, de acordo com as especificações técnicas contidas neste contrato e anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 10/06/2029. Valor Total: R$ 7.156.606,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo STJ n. 010078/2021. Termo de Adesão n. 17/2024 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: REHAB CBARATA LGIORDANO VKLEIN SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 06.279.344/0001-68. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 07/03/2024. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 75/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Vera Regina de Matos Klein. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6001008/2024-00. Objeto: Aquisição de materiais para confecção de crachás. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 13/03/2024) 80001-00001-2024NE000001