DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 0015676-21.2018.6.14.8000. Pregão. Nº 102/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 3 (três) meses, até 19/06/2024.. Vigência: 20/03/2024 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.334,99. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 0002271-10.2021.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.329.181/0001-58 - RW SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L T D A. Objeto: Registrar o reajuste do dos preços do contrato nº 10/2021 (1259511), de acordo com a variação do ist no período de junho/2022 a maio/2023, no percentual de aproximadamente 1,30%, o que reajusta o valor global do contrato para r$ 14.205,44 (quatorze mil duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos à 19/06/2023; registrar o reforço da da nota de empenho nº 2024ne000256 através do registro orçamentário nº 2024ro001062, de 07/03/2024, no valor de r$ 38,99 (trinta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme autorização constante do evento 2148856. registrar a emissão da nota de empenho nº 2024ne000380, de 12/03/2024, no valor de r$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), para cobrir despesas com o contrato supracitado, à conta dos recursos previstos na ação 20gp, ptres 167588, natureza da despesa: 339092.. Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.205,44. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 032468/2022. Pregão Nº 58/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 18.538.584/0001-19 - DREON ENGENHARIA LTDA. Objeto: a prestação de serviços nas áreas de engenharia, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Engenheiro Civil e Técnico em Edificações, para dar suporte aos serviços de obras, reformas e readequações dos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 2.889.999,60. Custos acessórios estimados: HE: R$ 225.000,00. Diárias: R$ 240.000,00 Adicionais previstos R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 04546/2024. Pregão Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 17.886.222/0001-56 - J3 TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, certificação e documentação de cabeamento estruturado, com fornecimento dos seguintes itens: item 2: pontos de redes de dados cat.6 tipo i; item 5: infraestrutura para pontos de rede tipo i; para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2024 a 14/05/2024. Valor Total: R$ 21.380,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 19 de março de 2024, às 18:00 horas, no Centro Tecnológico do Araripe, localizado à Rua Antônio Alexandre Alves, S/N, Vila Santa Isabel - Araripina/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Araripina, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Araripina e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 19/03/2024 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705 /2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade. 3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Vice-Presidente no exercício da Presidência EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 20 de março de 2024, às 10:00 horas, no Instituto Federal de Pernambuco - Campus Ouricuri, Estrada do Tamboril, S/N - Vila Quixada - Ouricuri/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ouricuri, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Ouricuri e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 19/03/2024 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência