DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade. 3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Vice-Presidente no exercício da Presidência EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 20 de março de 2024, às 18:00 horas, no Auditório do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) - Campus Salgueiro, localizada à BR-232, Km 508, S/N - Zona Rural - Salgueiro/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Salgueiro, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Salgueiro e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 20/03/2024 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705 /2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade. 3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Vice-Presidente no exercício da Presidência TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CESSIONARIA: Escola de Educacao Basica e Profissional, Expedito de Freitas Resende- Fundacao Bradesco (CNPJ n 60.701.521/0019-27). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 22 de março de 2024, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:13/03/2024. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e a Sra. Marcia Maria Sobreira Soares pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 286.248/2016. CONTRATO Nº 10/24. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Carlos DE Lamare, nº 445, lojas A, B e C, Centro, Miguel Pereira/RJ para abrigar a 48ª ZE de Miguel Pereira. LOCADOR: C. E. VALENTE EPP, representada pelo Sr. Carlos Emanuel da Costa Valente. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 25/03/2024 até 24/09/2026. VALOR MENSAL COM ENCARGOS: R$ 5.910,00. VALOR PARA 2024: R$ 55.170,32. VALORES PARA 2024/2025: R$ 139.167,99. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadora: Demática Suprimentos para Informática Ltda. CNPJ: 83.057.596/0001-93. Objeto: Termo Aditivo n. 015/2024, referente ao Contrato n. 001/2024, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar os Cartórios da 18ª e 85ª Zonas Eleitorais - Joaçaba/SC (alteração do número do endereço do imóvel). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 08/03/2024. PAE 39.050/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0033880-77.2023.6.27.8000. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na intermediação de fornecimento de produtos e serviços relacionados a postos de combustíveis para a frota de veículos pertencentes ao tribunal regional eleitoral do tocantins, geradores de energia e outros veículos formalmente incorporados mediante aquisição ou requisição de outros órgãos públicos para prestarem serviços à justiça eleitoral e os locados para atendimento da demanda do tribunal, nas condições estabelecidas no termo de referência (000012302123433). tais serviços e produtos devem ser pagos mediante uso de cartão magnético ou eletrônico, providenciados pela empresa contratada que será responsável pelo credenciamento dos postos, no mínimo, nas cidades constantes do anexo ii do termo de referência. os produtos e serviços objetos desta contratação são os constantes da relação abaixo:combustíveis dos tipos: gasolina (todas), álcool (todos), diesel (todos) e arla; óleos lubrificantes minerais, sintéticos ou semissintéticos para motores a gasolina, a álcool e a diesel; manutenção leve nos postos, tais como: a) reposição do nível da solução para o sistema de esguicho do limpador de para-brisa; b) reposição do nível da solução para o sistema de arrefecimento; c) troca do extintor de incêndio; d) reposição do nível de óleo de freio; e) serviço de lavagem simples e completa em automóveis leves, utilitários, caminhão de pequeno porte e ônibus, em deslocamento pelo interior do estado; f) serviço de aplicação de cera em automóveis leves, utilitários, caminhão de pequeno porte e ônibus, em deslocamento pelo interior do estado; g) serviço de troca de óleo lubrificante em veículos da frota; h) serviço de troca de filtros de óleo, ar e combustível em veículos da frota; i) serviço de conserto de pneus; j) aplicação de graxas em caminhões.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2029. Valor Total: R$ 1.443.744,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0032481-13.2023.6.27.8000. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 05.437.528/0001-46 - C B DE OLIVEIRA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas ao tribunal regional eleitoral do tocantins/tre-to, no âmbito nacional, para todas as capitais e estados-membros da república federativa do brasil, onde haja possibilidade de tráfego aéreo e, eventualmente, internacional, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 743.790,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).