DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500138 138 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o cumprimento das exigências editalícias por parte da Credenciada Pronto Paguei Gestão Financeira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.595.865/0001-05, nos termos do subitem 4.1 e item 15 do Edital de Credenciamento n° 001/2022, com base nas informações constantes do Processo SEI n° 90796110000016.000002/2021-53, e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, acolhe o relatório da Comissão de Credenciamento instituída pela Portaria CFC n° 310/2022 e HOMOLOGA o Credenciamento em favor da empresa anteriormente citada. Brasília, 12 de março de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO Processo n° 00196.001302/2024-31 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - COREN/RN Objeto: Aporte financeiro para aquisição de um veículo tipo seda para ampliação da frota Valor Repassado: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) Valor Global: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reis) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC - COFEN (Investimentos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20/2018 Processo nº 0792/2011 Entidade Concedente: Conselho Federal de Enfermagem Entidade Convenente: Conselho Regional de Enfermagem de Goiás Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição nº. 20/2018 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2025. EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.001234/2024-18 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC Objeto: Realização da Semana de Enfermagem 2024 Valor Repassado: R$ 299.956,59 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) Valor Global: R$ 308.915,13 (trezentos e oito mil novecentos e quinze reais e treze centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 14/03/2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Conselho Federal de Enfermagem AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024 - UASG 389320 PROCESSO Nº 00196.001081/2024-09. OBJETO: Contratação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura (equipamentos/mobiliário, recursos humanos, alimentação) e transporte por empresas especializadas, visando à realização da 564ª Reunião Ordinária de Plenário - ROP do Cofen na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 19 de abril de 2024. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cln 304 Bloco e - Lote 09 - Asa Norte, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/. ROGERIO WOLNEY LEITE Presidente CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo SEI nº 23.0.000011965-2 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para atender as necessidades do Conselho Federal de Farmácia, conforme as características, condições, obrigações constantes no Pregão Eletrônico nº 1/2023- SRP, ARP nº 01/2023, do Arsenal de Guerra do Rio (AGR), UASG 160285. Valor Total Estimado: R$ 9.796.030,56 (nove milhões e setecentos e noventa e seis mil e trinta reais e cinquenta e seis centavos). Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP nº 01/2023, UASG 160285 - Pregão Eletrônico nº 1/2023-SRP-AGR, concedida em 31 de janeiro de 2024, SIASGnet, sob Pareceres Jurídicos n.º 0126872-PRES/CGP/SCA/CCJ, de 28/02/2024 e nº 0130857- PRES/CGP/SCA/CCJ, de 01/03/2024. Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 Contratado: Aires Turismo LTDA - CNPJ nº 06.064.175/0001-49 EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo SEI nº 23.0.000011965-2 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, seguro e cancelamento de passagem aérea internacional, para atender as necessidades do Conselho Federal de Farmácia, conforme as características, condições, obrigações constantes no Pregão Eletrônico nº 1/2023-SRP, ARP nº 02/2023-2, do Arsenal de Guerra do Rio (AGR), UASG 160285. Valor Total Estimado: R$ 54.856,44 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP nº 02/2023-2, UASG 160285 - Pregão Eletrônico nº 1/2023-SRP-AGR, concedida em 31 de janeiro de 2024, SIASGnet, sob Pareceres Jurídicos n.º 0126872-PRES/CGP/SCA/CCJ, de 28/02/2024 e nº 0130857- PRES/CGP/SCA/CCJ, de 01/03/2024. Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 Contratado: Idéias Turismo LTDA - CNPJ nº 02.676.310/0001-56 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 04/2023, firmado em 03/03/2023, com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ 02.558.157/0001-62). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste pela aplicação do IST. Vigência: 03/03/2024 a 03/03/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 0110028.00000065/2022-65 (Dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: 0110039.00000006/2024-44. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.008 (Telecomunicações Fixa). Nota de empenho: nº 284. Emissão: 29/02/2024. Valor anual: R$ 27.512,64. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Cristiano Veloso Sousa Mendes e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Procuradores. Data de assinatura: 1º/03/2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO MATERIAL Espécie: Autorização de Compra nº 03/2024, firmada com a empresa WOOD CENTER COMÉRCIO LTDA (CNPJ/MF nº 27.589.698/0001-89). Objeto: Fornecimento de mobiliário geral (Grupo 1 da ARP nº 01/2024). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 01/2024, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110039.00000115/2023-34. Valor Global Total: R$ 293.834,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.003.001 - Móveis e Utensílios. Nota de Empenho: nº 346, de 12/03/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. Data de assinatura: 14/03/2024. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2021, firmado entre o CFN e empresa TELEFÔNICA BRAISL S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62. Objeto: prestação de serviço de telefonia móvel. Vigência: 18/02/2024 a 18/02/2025 Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pela CONTRATADA: Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande e Carlota Braga de Assis Lima. ÉLIDO BONOMO - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre o CFN e empresa UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o n° 02.812.468/0001-06. Objeto: prestação de serviços de assistência médica e hospitalar para os empregados dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e respectivos dependentes. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025 Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pela CONTRATADA: José Jorge Santos de Oliveira e Marina Tozzi P. Galhardo. ÉLIDO BONOMO - Presidente CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo de contratação direta nº 26/23, Espécie: Contrato. Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: INSTITUTO QUADRIX, CNPJ/MF: 08.412.130/0001-43, Objeto: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, divulgação e execução de concurso público. Amparo Legal: Art. 24, XIII, da Lei 8.666/1993, Valor total estimado: R$ 232.630,00 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais). Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2024. Vigência: a partir da assinatura até a conclusão do objeto. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (CONFERE), e Edison Tadeu Ferreira de Andrade (pelo Contratado). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00000079/2023-19. Contrato: 04/2023. 1º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços CAU/BR nº 04/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28 de março de 2023. Fundamento legal: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): FACTO TURISMO LTDA, CNPJ sob o n° 14.807.420/0001-99. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo, Pedro Schultz Fonseca Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Shayane Tayse Gallon, Sócia Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000106/2020-19. Contrato: 9/2018. 6º Termo Aditivo. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual, por mais 6 (seis) meses, a contar de 1º de abril de 2024, findando em 1º de outubro de 2024. Fundamento legal: 57, § 4° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): ANDRACON SERVIÇOS GERAIS EIRELLI, CNPJ sob o n° 37.063.013/0001-10. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo, Pedro Schultz Fonseca Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Paulo Brasil Tolosa Neto, Sócio Diretor. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ Nº 6/2024 O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico de informática para atender as demandas do CRA-RJ. Processo Adm. 2023400627. Valor Total Estimado: R$ 675.792,00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: [email protected]. Início da Sessão Pública: 02/04/2024 às 10:00h. Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 3-CC/2023 O Conselho Regional de Biologia da Sexta Região - CRBio-06, por seu Presidente, José Felipe de Souza Pinheiro, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1.993 se encontra aberta pelo prazo de 5 ( cinco) dias úteis a LICITAÇÃO na modalidade Carta Convite / Menor Preço - supramencionada, objetivando a contratação de pessoa jurídica para contratação de 01 (uma) empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas e terrestres para este CRBio-06, conforme especificações e condições descritas no edital completo de licitação de nº 003/2023. Preço: Será vencedor a proposta de "MENOR PREÇO", tomando-se em consideração a apresentação do "MENOR PERCENTUAL DE COMISSÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA CONSIDERADO O VALOR GLOBAL ESTIMADO". As propostas, que deverão estar acondicionadas em envelopes lacrados, fazendo referência à presente licitação serão recebidas até às 14:30h do dia 02/04/2024 no endereço Rua São Sebastião, nº 25 - Coroado, Manaus - AM, 69082-300, e os envelopes serão abertos às 15:00h do dia 02/03/2024 na sede do Conselho. O Edital contendo as