DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Fundamentação: Por força do Art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração da vigência da execução contratual. Em virtude da alteração da vigência da execução contratual, que estava consignada nas rubricas: 90 (Noventa) dias - Passará estar nas seguintes rubricas: 180 (Cento e oitenta) dais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.04.02, resultante da Tomada de Preços Nº 2023.09.05.01. Contrato Nº 2024.01.04.02 Origem: Tomada de Preços Nº 2023.09.05.01. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratada(o): M T Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas no município de Acopiara - CE (Rua Pedro Vieira e Rua Joaquim Ferreira de Almeida) de interesse da Secretaria de Infraestrutura deste município, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital. Objetivo: Supressão no valor de 0,0016% que se fizerem nos quantitativos e serviços originalmente avençados, na forma das planilhas anexas) respeitando o limite de até 50% do valor inicial atualizado do contrato, conforme §1°, ART. 65, da Lei Federal N° 8.666/93. Valor Total: R$ 256.928,16 (Duzentos E cinquenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) Dotação Orçamentária: 0901.15.451.1.1022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 1500 - Recursos não vinculados de impostos. Vigência: A partir de 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2024. AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° CP - 001/2023 Processo Administrativo 001/2024. A Secretaria de Infraestrutura do município de Acopiara - CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, a Nulidade do termo de anulação (das páginas 1.630 à 1.635) do ato administrativo decorrente do Processo Administrativo Nº 001/2024, que tem por objeto apurar as irregularidades do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº CP-001/2023, tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de operação, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos, através de estação de transbordo do município de ACOPIARA-CE. O processo administrativo de anulação encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, Centro Administrativo, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras- Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:[email protected]. Acopiara-CE, 14 de março de 2024. RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO Secretario de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Pública N.º 13.024/2023 CP - Extrato de Contrato Nº 2024/1203.01. Partes: Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE, através da Secretaria de Educação e o Proponente J P Serviços e Locações LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Quadra da CEC Maria de Castro Bernardo de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz-CE. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 13.01 - 12.361.0005.1.035 - 4.4.90.51.00 - 1500100100/ 1550000000/ 1570000000. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (DOZE) meses. Valor Global: R$ 564.130,66 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta reais e sessenta e seis centavos). Signatários: Alexandre Sousa Alves e João Paulo Queiroz de Oliveira. Data do Contrato: 12 de março de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.024/2023 CP Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Quadra da CEC Maria de Castro Bernardo de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz-CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais anexos do Edital. Tendo presente o termo de julgamento da Concorrência Pública Nº 13.024/2023 CP, bem como parecer pertinente da Assessoria Jurídica do município atestando a regularidade do certame em tela, Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor, a saber: J P Serviços e Locações LTDA, com o valor global de R$ 564.130,66 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta reais e sessenta e seis centavos) e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais. Aquiraz-CE, 11 de março de 2024. ALEXANDRE SOUSA ALVES Secretário de Educação. Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.001/2024 CE A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 de abril de 2024, às 9h (nove horas), estará recebendo as propostas de preços referentes a esta Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, no endereço eletrônico www.compras.gov.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado e drenagem em vias do Porto das Dunas (Etapas I e II), de Interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-CE. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090. Aquiraz-CE, 14 de março de 2024. KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2024 PE Pregão Eletrônico Nº 15.001/2024 PE. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de Interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz-CE. Tipo de Licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 04 de abril de 2024, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184. Aquiraz-CE, 14 de março de 2024. MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 2024.02.22.1, resultante da Tomada de Preços n° 2023.11.23.1 Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Objeto: Contratação de empresa para construção de uma passagem molhada na localidade que interliga as comunidades de Boqueirao a Jua no município de Arneiroz-CE, conforme anexos fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores Dotação Orçamentaria: 18.544.0411.1.023.0000 (Construção/Reforma de Passagens Molhadas) Elemento de despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias corridos. Contratado: IPN Construções e Serviços Ltda - ME Valor Global: R$ 382.038,24 (trezentos e oitenta e dois mil e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos.) Contratante: Jose Gomes Nogueira da Silva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.23.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Arneiroz-CE, o Sr. José Gomes Nogueira Da Silva, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de empresa para construção de uma passagem molhada na localidade que interliga as comunidades de Boqueirao a Jua no município de Arneiroz-CE, conforme anexos. Vem, adjudicar e homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.11.23.1, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa: IPN Construções e Serviços Ltda - ME, pelo valor global de R$ R$ 382.038,24 (trezentos e oitenta e dois mil e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos. Ao setor competente para providências cabíveis. Arneiroz - CE, 21 de fevereiro de 2024. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2021.09.13.03, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 11.002/2021-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para Execução do Projeto de Modernização do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú - CE, Conforme MAPP 3673, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido 23 de fevereiro de 2024 a 21 de agosto de 2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. Signatário da Contratante: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.19.01-TP Aviso resultado classificação das propostas comerciais. Contratação de obras de engenharia para construção: Lote I - Construção do niacca - Núcleo Integrado de Apoio, Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e Lote II - Construção do prédio da escuta especializada na sede de interesse da Secretaria Municipal do Trabalho, desenvolvimento social e direitos humanos no Município de Barroquinha, conforme projetos básicos em anexo. Propostas classificadas válidas, do lote 1: 1º Lugar: Daf Engenharia ME LTDA, CNPJ Nº 19.992.818/0001-66, Vencedor do lote 1 com o valor de R$ 689.997,88; 2º Lugar: Imperius Serviços e Construções - ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10 com o valor de R$ 692.668,99; 3º Lugar: Construtora e Serviços Sobralense LTDA, CNPJ Nº 39.336.452/0001-84, com o valor de R$ 701.659,30; 4º Lugar: D&A Serviços de Construções-LTDA, CNPJ Nº 39.231.441/0001-30; com o valor de R$ 708.120,12; 5º Lugar: Engercon Construtora e Serviços LTDA, CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; com o valor de R$ 708.503,36; 6º Lugar: Wu Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; com o valor de R$ 709.953,85; 7º Lugar: Conserbas Construções e Serviços-LTDA, CNPJ Nº 17.452.767/0001-54; com o valor de R$ 710.336,79; 8º Lugar: Tomaz Construções EIRELI, CNPJ Nº 32.236.949/0001-81; com o valor de R$ 710.982,21; 9º Lugar: Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; com o valor de R$ 711.622,72; 10º Lugar: Construtora Ag LTDA, CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; com o valor de R$ 713.714,98; 11º Lugar: Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; com o valor de R$ 713.899,61; 12º Lugar: L B Construções LTDA, CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; com o valor de R$ 714.309,93; 13º Lugar: Mhe Engenharia e Serviços - EIRELI, CNPJ Nº 22.853.324/0001-05; com o valor de R$ 715.217,72; 14º Lugar: Rsm Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; com o valor de R$ 715.762,35. Propostas classificadas válidas, do lote 2: 1º Lugar: Daf Engenharia ME LTDA, CNPJ Nº 19.992.818/0001-66, vencedor do lote 2 com o valor de R$ 462.198,15; 2º Lugar: Imperius Serviços e Construções - ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10 com o valor de R$ 463.859,64; 3º Lugar: Construtora e Serviços Sobralense LTDA, CNPJ Nº 39.336.452/0001-84, com o valor de R$ 469.896,24; 4º Lugar: D&A Serviços de Construções- LTDA, CNPJ Nº 39.231.441/0001-30; com o valor de R$ 474.333,95; 5º Lugar: Engercon Construtora e Serviços LTDA, CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; com o valor de R$ 474.553,00; 6º Lugar: Wu Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; com o valor de R$ 475.586,95; 7º Lugar: Tomaz Construções EIRELI, CNPJ Nº 32.236.949/0001-81; com o valor de R$ 475.130,84 21; 8º Lugar: Conserbas Construções e Serviços-LTDA, CNPJ Nº 17.452767/0001-54; com o valor de R$ 475.230,37; 9º Lugar: Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; com o valor de R$ 476.506,08; 10º Lugar: Construtora Ag LTDA, CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; com o valor de R$ 478.092,86; 11º Lugar: Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; com o valor de R$ 478.148,88; 12º Lugar: L B Construções LTDA, CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; com o valor de R$ 478.479,12; 13º Lugar: Mhe Engenharia e Serviços - EIRELI, CNPJ Nº 22.853.324/0001-05; com o valor de R$ 479.142,00; 14º Lugar: Rsm Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; com o valor de R$ 481.314,60; após a divulgação desta publicação, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I Alínea "B" da Lei 8.666/93. Maiores informações através do fone (88) 3623- 1137 das 08:00 às 12:00 horas. Barroquinha-CE, 13 de março de 2024. FRANCISCO CLÓVIS LINS LIMA Presidente da CPL