DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500179 179 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1103.01/2024 A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, comunica aos interessados que no dia 09 de abril de 2024, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1103.01/2024, cujo objeto é a execução e recuperação de estradas vicinais, conforme anexo I. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1103.01/2024 A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, comunica aos interessados que no dia 10 de abril de 2024, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1203.01/2024, cujo objeto é a requalificação de ruas e passeios dos Bairros Alto Alegre, no município de Baturité/CE (MAPP N. 5903), conforme Anexo I. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité-CE, 11 de março de 2024. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Credenciamento para o seguinte objeto: Chamamento Público, para Credenciamento para a prestação de serviços especializados em cirurgias eletivas federais, Facoemulsificacao com implante de Lente Intraocular Dobrável (0405050372), aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pertencentes a 4 Região de Saúde, conforme Resolução n. 52/2024-CIB/CE) conforme especificações constantes do anexo I do edital, com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 14.133/21, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 26 de abril de 2024, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cicero Segundo da Costa, s/nº, Bairro Centro, em Baturité-CE, no horário de 08h às 12h. Baturité-CE, 11 de março de 2024. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 811.01/2023 No D.O.U de 17/01/2024, Seção 3, pág. 153, referente a publicação do Tomada de Preços Nº 0811.01/2023, cujo objeto pavimentação em pedra tosca na zona rural, estradas: que uni o Jordão a Flores (Convênio Nº 912406/2021 - PT Nº 1075914-46) e trecho Raposa a Oiticica (Convênio Nº 913265/2021 - PT Nº 1077677-31), no município de Baturité, conforme projeto básico. Onde se lê: Contrato Nº 0401.01/2023. Leia-se: Contrato Nº 0401.01/2024. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Altera-se com base no Art. 21, §4° da lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Baturité-CE, 11 de março de 2024. CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 603.03/2024 O Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que será realizada a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, - processo de contratação n° 0603.03-2024, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Professor Jose Barão na localidade de Preaoca no Município de Cascavel, o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 04/04/2024 as 10h00min. (Horário de Brasília). Cascavel/CE, 13 de março de 2024. MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 703.03/2024 A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que será realizada a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica - processo de contratação n° 0703.03-2024, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a Requalificação da E.E.F.T.I João Caminha de Oliveira na localidade de Vaca Morta, o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 05/04/2024 as 10h00min. (Horário de Brasília). Cascavel-CE, 13 de março de 2024. MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1502.01/2024-05 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei N° 14.133//2021 torna público a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 1502.01/2024-05. Do tipo menor preço por lote cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma de praças em diversas localidades e construção de praças nos distrito de santo antônio e agrovila, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data, Abertura das Propostas e Sessão de disputa dia 08 de abril de 2024 às 09:00 horas. tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 14 de março de 2024. TÚLIO LIMA SALES PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 4/2023-SEDUC Secretaria de Educação e Cultura - Tomada de Preços N° 04/2023-SEDUC - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços n° 04/2023-SEDUC, Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades com disponibilização de solução web de acompanhamento e aplicativo para smartphones. Vencedora - Esplam Escritório de Planejamento e Adm MUN LTDA . CNPJ: 07.207.962/0001-65, valor total R$ 96.600,00 (Noventa e seis mil e seiscentos reais). Está aberto o prazo de 05(dias) úteis a contar da publicação para interposição de recursos, conforme art. 109, I, b da Lei n° 8.666/93. Cruz - CE, 14 de março de 2024. ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Chamamento Público Nº 01/2024. A Comissão de Publicização da Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 15 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024 (15/03/2024 à 31/12/2024), no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para qualificação como organização social de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, educação, social, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural e esportiva para atuar no âmbito do Município de Forquilha/CE, nos termos da Lei Municipal nº 810/2022 e Decreto Municipal nº 003/2024. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou no site www.forquilha.ce.gov.br (Site da Prefeitura Municipal de Forquilha/CE). Forquilha-CE, 14 de março de 2024. CLEGIANE LINHARES PRADO Presidente da Comissão de Qualificação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - COJUR/SEPOG Extrato do Contrato Nº 10/2024 - COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo, Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, brasileiro, Advogado, portador da carteira profissional nº 21006 - OAB-CE, e do CPF n° 436.XXX.XXX- 72, residente e domiciliado em Fortaleza - CE. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA com sede na Rodovia Ilhéus - Uruçuca Rodovia BA 262, KM 3,5, Sentido Uruçuca, Distrito Industrial de Ilhéus - Iguape, Ilhéus, CEP: 45.658-335, inscrita no CNPJ sob o nº 04.602.789/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Pacheco de Oliveira Júnior, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº 1.XXX.XXX-27 - SSP/BA e do CPF nº 240.XXX.XXX-82. DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 152/2023 e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº P040838/2024, as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709, 14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019; Decreto Municipal nº 15.126, de 28 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. DO OBJETO: 2.1. O presente contrato tem como objeto futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática - computadores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital, para o período de 12 (doze) meses. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 3.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 39.885,79 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 3.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 3.3. Dos Grupos/Itens contratados: GRUPO 3: ITEM: 05, DESCRIÇÃO: MICROCOMPUTADO, COM GARANTIA DE 60 MESES ON-SITE, CONFORME DESCRIÇÃO DO EDITAL. CÓD PMF: 3583110, MARCA: DATEN / DC5A-U, UNID. DE MEDIDA: UNIDADE, QUANT.: 7, VALOR UNIT. R$ 4.626,97, VALOR. TOTAL (R$): R$ 32.388,79; ITEM: 07, DESCRIÇÃO: MONITOR, COM GARANTIA DE 60 MESES ON-SITE, CONFORME DESCRIÇÃO DO EDITAL., MARCA: AOC / 24P1U, UNID. DE MEDIDA: UNIDADE, QUANT.: 7, VALOR UNIT. R$ 1.071,00, VALOR. TOTAL (R$): R$ 7.497,00. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.126.0093.1061.0001 - Implantação do SPU Digital Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01 / 3 1.754.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 5.1. O prazo de vigência do CONTRATO a ser formalizado será até 31/12/2024, contados a partir da publicação do instrumento contratual, podendo ser prorrogados nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º e §2º, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da lei federal n° 8.666/1993. 5.2. O prazo de execução será até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pelo CONTRATANTE. DA RESCISÃO CONTRATUAL: 19.1. Constituem motivos incondicionais para rescisão do contrato as situações previstas nos artigos 77 e 78, na forma do artigo 79, inclusive com as consequências do art. 80, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. DO FORO: 22.1. Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho/ SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; José Pacheco de Oliveira Júnior/ Representante legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA. Visto Coordenador Jurídico: Emanuel Victor Louredo Herculano. Alípio Rodrigues de Oliveira Filho - Coordenador Jurídico em exercício - OAB/CE 41.294. Coordenadoria Jurídica - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024 Pregão Eletrônico Nº 90010/2024. Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000033/2024. Nº Processo: P413887/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação a Aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs); Receptor GNSS; Estações de Trabalho para Processamento Digital de Imagens (PDIs) e Estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos VANTs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.