DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Tornar sem efeito, por incorreção, a publicação referente aos projetos constantes no anexo II, na Portaria SEFIC/MINC nº 169, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. nº 51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 13 e 14 e retificada no D.O.U de 15/03/2024. Art. 3º - Tornar sem efeito, por incorreção, a publicação referente aos projetos constantes no anexo III, na Portaria SEFIC/MINC nº 170, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. nº 51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 14 e 15 e retificada no D.O.U de 15/03/2024. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I . P R O N AC P R OJ E T O PROPONENTE C P F/ C N P J . 191378 FestFlor - Parte Cultural TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA 94.014.792/0001-05 . 211725 Esse dinheiro é meu REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI 09.084.546/0001-42 . 223716 Desapego ALCISCATO CIA LTDA ME 27.437.952/0001-23 . 230046 TIRADENTES EM CENA ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME 17.969.827/0001-00 . 236853 OFICINAS CULTURAIS - IMPACTAR COM ARTE - PLANO BIANUAL Associação Wise Madness 13.890.668/0001-01 . 222232 Festival Duetos LIGIANE DOS SANTOS .521.570-* . 232993 SPAÇO CULTURAL SEMEANDO A CULTURA SUSANA MARA DOS SANTOS .588.446- . 223435 Expedição de Artes Visuais Meninas na Tecnologia e Ciências/ Força Meninas - Centro Oeste e Nordeste FORCA MENINAS LTDA 28.928.824/0001-45 . 230620 EXPOSIÇÃO RESPIRA YABA CONSULTORIA LTDA - EPP 18.520.427/0001-86 . 231546 Plano Plurianual da Aliança Francesa de Porto Alegre CENTRO FRANCO BRASILEIRO 92.989.359/0001-51 . 184751 Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA - Segunda Etapa MULTI CULT PROMOCOES LTDA. 22.690.912/0001-75 . 211937 Os Guardiões das Águas DANIELA TARTARI BRUSCO - ME 14.023.350/0001-88 . 223557 geo e paleo historia da floresta amazônica MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA 10.795.098/0001-74 . 2312675 MOVIMENTO DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA MUSEUS BARROCO BRASILEIRO S A LV A D O R INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO A ARTE E CULTURA - I P AC 38.120.875/0001-08 . 221824 PRAÇA 365 CICERO SANTOS DA SILVA .563.213- ANEXO II . P R O N AC P R OJ E T O PROPONENTE C P F/ C N P J . 240765 HOMENS DE PAPEL AB & Baldi Serviços de Digitação Ltda. 05.907.913/0001-00 . 240777 Nações: Movimentos do Mundo ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL DO NOROESTE GAUCHO - ADECUNG 10.693.908/0001-81 . 240778 14º Festival Popular de Teatro de Fortaleza Companhia Prisma de Artes 03.387.780/0001-62 . 240779 Todo Chapéu Me Lembra Você Néctar Produções Artísticas Ltda 18.027.376/0001-55 . 240780 Turnê Internacional do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Die Schwalben de Venâncio Aires (RS) ASSOCIAÇÃO CULTURAL DIE SCHAWALBEN 93.661.361/0001-60 . 240781 A Terra dos Meninos Pelados LM Produções Artísticas Ltda. 07.353.783/0001-36 . 240783 11º Prêmio Bibi Ferreira Marcenaria de Cultura Produções Artísticas Ltda - ME 13.779.600/0001-41 . 240784 Nós FLORA MARIBEL ARTISTICAS LTDA 53.609.698/0001-03 . 240785 C H O CO P A S COA HAYLIEN ASTRION MATTEO MOR GU DE OLIVEIRA LT DA 38.499.558/0001-36 . 240786 Carnaval Tijuca 2025 Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca 27.148.592/0001-40 . 240751 Batuta do Rock ADM Produção de Eventos LTDA 07.876.688/0001-17 . 240756 Performance N JOAO GUILHERME SCHAEFER MINATTI .015.069-* . 240763 Samba da Mata Gean Carlos Almeida dos Santos .880.255- . 240773 Relembrando Severo PLANETARIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA 15.218.251/0001-14 . 240782 MEU SAMBA É HISTÓRICO LUCAS TADEU DA SILVA .905.739- . 240787 Camerata Juiz de Fora Bruna Caroline de Souza .151.197-* . 240762 Exposição - Amazonas Arte e Cultura É SHOW PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LT DA 15.588.832/0001-48 . 240764 Mostra Nós - Brasília M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda 07.959.913/0001-89 . 240768 Eixo educação e cultura popular Mateus Flamarion Scalia Vieira e Silva .736.421- . 240759 Livros no Centro: programa de encontros literários MEGAFAUNA LIVRARIA LTDA 34.840.986/0001-20 . 240767 POCKET DVD - BRUNO MOTTA BRUNO PEGORETTI MOTTA .850.285- ANEXO III . P R O N AC P R OJ E T O PROPONENTE C P F/ C N P J . 221605 CIRCUITO CARAJÁS DE CHORO THEROQUE PRODUÇÕES LTDA 24.879.216/0001-37 . 222761 Mundo Zira Lumen Produções -EIRELI 35.794.023/0001-08 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01516.000408/2019-52 Projeto: Monitoramento Arqueológico UHE Estrela Arqueólogos Coordenadores: Flávio César Gomes de Oliveira e Cláudio César de Souza e Silva Apoio Institucional: Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás Área de Abrangência: Municípios de Serranópolis e Itarumã, estado de Goiás Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Processo nº 01512.000260/2022-91 Projeto: Prospecção e Monitoramento Arqueológico das Obras de Reforma do Prédio do Antigo Banrisul, Centro Histórico de São Borja-RS Arqueóloga Coordenadora: Raquel Machado Rech