DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800024 24 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026 A Subcomissão de Habilitação, composta pela Conselheira Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, Representante do Segmento dos Trabalhadores, Coordenadora da Subcomissão, Conselheiro Carlos Nambu, Representante do Segmento de Entidades e Conselheira Estadual - CEAS/PA - Margarida Sousa de Oliveira, Representante do Segmento de Usuários, constituída na forma do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, após análise dos pedidos, manifestaram e julgaram os pedidos de habilitação dos eleitores e candidatos no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2024/2026 do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Habilitação analisou devidamente documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos. A Subcomissão informa que o prazo para o recurso ou manifestação contrária é de 19/03/2024 a 25/03/2024, na forma do EDITAL Nº 3, de 20 de novembro de 2023, publicado na seção III do Diário Oficial da União 21 de novembro de 2023. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrado os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Subcomissão de Habilitação presentes. Brasília - DF, 06 de março de 2024. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA Representante do Segmento dos Trabalhadores - Coordenadora da Subcomissão CARLOS NAMBU Representante do Segmento de Entidades MARGARIDA SOUSA DE OLIVEIRA Conselheira Estadual - CEAS/PA - Representante do Segmento de Usuários ANEXO SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO I - PELA HABILITAÇÃO DAS CANDIDATAS a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.001315/2024-06 FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL CNPJ: 46.250.411/0001-36 CANDIDATA (O): CATARINA DE SANTANA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.003101/2024-66 FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ: 38.894.796/0001-46 CANDIDATA (O): SYNÉSIO BATISTA DA COSTA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 3 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.006263/2024-56 FEBRAEDA - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES CNPJ: 08.380.736/0001-44 CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 4 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.007017/2024-11 OBRA KOLPING DO BRASIL - OKB CNPJ: 44.041.218/0001-60 CANDIDATA (O): SINÉSIO LUIZ ANTÔNIO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 5 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.007108/2024-57 PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO CNPJ: 61.287.546/0001-60 CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 6 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.007099/2024-02 REDE CIDADà CNPJ: 05.461.315/0001-50 CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 7 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.007098/2024-50 FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - FENAPAES CNPJ: 62.388.566/0001-90 CANDIDATA (O): MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 8 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade 71000.007938/2024-84 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ: 33.579.376/0001-51 CANDIDATA (O): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores 71000.005487/2024-41 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS CNPJ: 33.874.330/0001-65 CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores 71000.007107/2024-11 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS-CUT CNPJ: 04.981.307/0001-71 CANDIDATA (O): MARGARETH ALVES DALLARUVERA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 3 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores 71000.007094/2024-71 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS - FENATIBREF CNPJ: 06.941.957/0001-19 CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Organização de Usuários Processo: 71000.007102/2024-80 INSTITUTO ECOVIDA CNPJ: 07.296.568/0001-40 CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZALEZ Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Organização de Usuários 71000.007949/2024-64 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB CNPJ: 73.316.457/0001-83 CANDIDATA (O): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. d) Representante de Usuários da Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Representante de Usuários 71000.006656/2024-60 FNUSUAS - FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS(AS) DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: Não possui CANDIDATA (O): SOLANGE BUENO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Representante de Usuários 71000.007855/2024-95 MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD CNPJ: Não possui CANDIDATA (O): ISMAEL UTINO TAVALONI Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. DAS ELEITORAS: a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - Condição: Eleitora Segmento: Entidades 71000.001314/2024-53 ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS CNPJ: 33.544.370/0001-49 ELEITOR (A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Eleitora Segmento: Entidades 71000.002524/2024-69 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV CNPJ: 33.915.604/0001-17 ELEITOR (A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 3 - Condição: Eleitora Segmento: Entidades 71000.007087/2024-70 ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV CNPJ: 92.959.006/0001-09 ELEITOR (A): LEILA PIZZATO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.