DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800035 35 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202223562 DIREITO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FA E L SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427, BOQUEIRÃO, LAPA/PR . 2 202301763 ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) 200 (duzentas) ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC RUA ALVARES MACIEL, 628, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG . 3 202219305 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE CENTRO SUL FACULDADE CENTRO SUL LTDA AVENIDA DOUTOR JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO, I G U AT U / C E . 4 202306216 P S I CO LO G I A (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE CONCEITO E D U C AC I O N A L SESRIO EDUCACIONAL LTDA RUA ANÍZIO PACHECO DUQUE, 1000, FACULDADE CONCEITO EDUCACIONAL - FACCON, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE/PE . 5 202224163 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE CTA ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA. RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP . 6 202302434 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE DE CIÊNCIAS E SAÚDE E D U FO R SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA - ME AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, TURU, SÃO LUÍS/MA . 7 202124503 P S I CO LO G I A (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE CO L I D E R UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA AVENIDA IVO CARNELOS, 995, LOTEAMENTO TREVO, CENTRO, COLÍDER/MT . 8 202304223 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE FLÓRIDA FACULDADE FLORIDA LTDA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 77, S/N, ROSEIRA VELHA, ROSEIRA/SP . 9 202215361 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE GEORGINA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU EIRELI R. INDEPENDENCIA, 412, CENTRO, CAMOCIM/CE . 10 202121536 P E DAG O G I A (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 3863, CAMPUS MOYSÉS ISRAEL, SÃO JORGE, I T ACOAT I A R A / A M PORTARIA SERES/MEC Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202016951 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA RUA FONSECA, 240, UNIDADE BANGU, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ . 2 202016766 ARTES CÊNICAS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO FEBASP ASSOCIACAO CIVIL RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO P AU LO / S P . 3 201901437 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO CNEC DE BENTO GONÇALVES CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RUA ARLINDO FRANKLIN BARBOSA, 460, SÃO ROQUE, BENTO GONÇALVES/RS . 4 202021733 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário da Amazônia INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA ROSA VERMELHA, 335, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA . 5 202021769 FARMÁCIA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA BELÉM INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA . 6 202021832 FARMÁCIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - CAMPUS SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS . 7 202108951 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA RUA TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO, 1222, CAMPUS HAUER/BOQUEIRÃO, BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR . 8 202108178 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário de Itapira Uniesi CESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LTDA. RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP . 9 202109027 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP RUA ITACOLOMI, 450, SEDE, PORTÃO, C U R I T I BA / P R . 10 202021825 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM . 11 202021878 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA, BRASÍLIA/DF . 12 202109066 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA AV. MINISTRO OLAVO DRUMMOND, 5, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SÃO GERALDO, ARAXÁ/MG . 13 202108384 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE . 14 202108385 RADIOLOGIA (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE . 15 202019612 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco Estácio UNIAO EDUCACIONAL META LTDA - ME ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO MARIANA, PAZ, RIO BRANCO/AC