DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800039 39 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 201801378 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN EDUCACIONAL . 2 201709663 HISTÓRIA (Licenciatura) 1600 (uma mil, seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA . 3 201715645 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1347 (uma mil, trezentas e quarenta e sete) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 4 201715480 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 1322 (uma mil, trezentas e vinte e duas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 5 201715483 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 967 (novecentas e sessenta e sete) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 6 201904727 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 1076 (uma mil e setenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 7 201715590 MARKETING (Tecnológico) 986 (novecentas e oitenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 8 201905871 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA . 9 201930795 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA . 10 201928342 TEOLOGIA (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS . 11 201928009 JORNALISMO (Bacharelado) 1100 (uma mil e cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A . 12 201817789 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA . 13 202016368 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 14 201904809 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. . 15 202021460 MUSEOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Claretiano - Centro Universitário ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA . 16 202004483 GESTÃO EM TURISMO (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA . 17 201928680 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 575 (quinhentas e setenta e cinco) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO C AT O L I C A . 18 201805885 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. . 19 201803474 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE C H A P ECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE . 20 201803532 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . 21 201905275 INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . 22 201604728 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . 23 201931209 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . 24 201929438 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . 25 201929439 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . 26 201803196 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA . . 27 201906367 QUÍMICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. . 28 201906831 LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) 1000 (uma mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . 29 201906771 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 1500 (uma mil, quinhentas) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . 30 201817747 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LU Z . 31 201716467 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LU Z . 32 201817190 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 (trezentas) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.002673/2019-18 e na Nota Técnica nº 5/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES , resolve: Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1498936), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio Ceará (1107), no município de Quixadá/CE, mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA (545). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003253/2019-59 e na Nota Técnica nº 6/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES , resolve: Art. 1º Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1483765), bacharelado, ofertado pela Faculdade de Medicina de Açailândia - FAMEAC (24446), no município de Açailândia/MA, mantida pela IBMEC Educacional Ltda (1223). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 90 (noventa) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO