DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIA Nº 479, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo n° 23060.002329/2022-10, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, objeto do EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS N° 004/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, cujo primeiro contrato assinado foi em 27/03/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 272/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.009019/2023-79, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Fisiológicas (CFS), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79. Campo de Conhecimento: Neurofisiologia Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma) Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1 Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º LUZ ELENA DURÁN CARABALI 8,33 . 2º MAURICIO PENA CUNHA 8,01 . 3º ANDRÉ LUÍS FERREIRA DE MEIRELES 7,88 . 4º MARCOS LISBOA NEVES 7,50 . 5º PRISCILA MARQUES SOSA 7,20 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: . Classificação Candidato Média final . 1º LUZ ELENA DURÁN CARABALI 8,33 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 273/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031751/2023-25, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Serviço Social (DSS), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79. Campo de Conhecimento: Fundamentos do Serviço Social Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 6 deste Edital Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1 Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º CLARA MARTINS DO NASCIMENTO 8,15 . 2º LAÍS DUARTE CORRÊA 8,11 . 3º NALA AYALEN SANCHEZ CARAVACA 7,92 . 4º BETINA AHLERT 7,84 . 5º JONAZ GIL BARCELOS 7,27 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: . Classificação Candidato Média final . 1º CLARA MARTINS DO NASCIMENTO 8,15 CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo administrativo n.º 23107.007248/2024-94, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, os Resultados Finais do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, realizado nos termos do Edital PROGRAD n.º 01/2023, da seguinte forma: I - O homologado no DOU n.º 52, Seção 3, Páginas 76 e 77, de 16 de março de 2023, a contar de 16 de março de 2024; II - O homologado no DOU n.º 79, Seção 3, Página 83, de 26 de abril de 2023, a contar de 26 de abril de 2024; e III - O homologado no DOU n.º 94, Seção 3, Página 122, de 18 de maio de 2023, a contar de 18 de maio de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r , aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve: Nº 6.829 - Art. 1º) Remanejar a CD-04 da Unidade Coordenadoria Multicampi de Contratos e Serviços - CMultCS/PU, para a Unidade Prefeitura Universitária Campus São Carlos. Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 6 à Coordenadoria Multicampi de Contratos e Serviços - CmultCS/PU. Parágrafo único - As atribuições da CMultCS/PU ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Universitária Campus São Carlos, até nomeação de novo servidor. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor em 11/03/2024, tornando sem efeito a Portaria GR nº 6809/2024, publicada no DOU de 13/03/2024, seção 1, página 120 e no Boletim de Serviço Eletrônico, na mesma data. Nº 6.830 - Art. 1º) Remanejar a CD nível 4 (CD-4) da Prefeitura Universitária Campus Lagoa do Sino para o Gabinete da Reitoria. Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG 5) à Prefeitura Universitária Campus Lagoa do Sino. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/04/2024. Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 56 10783.915399/2016-94 57 a 62 . 63 10380.904063/2013-96 64 a 67 DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - DEDUÇÃO DE ROYALTIES - GANHO DE CAPITAL - MULTA ISOLADA - ÁGIO INTERNO - PRODUÇÃO DE PROVAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A 2 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A. 3 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 4 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES - MULTA QUALIFICADA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 7 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 8 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 9 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 10 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 11 - Processo nº: 10980.726765/2011-00 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 12 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A 13 - Processo nº: 10600.720042/2014-69 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL