DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 19 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 22 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 24 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 25 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Embargante: PENINSULA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 26 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN MINERACAO S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 27 - Processo nº: 10480.724419/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 28 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 29 - Processo nº: 12571.720173/2013-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPROENCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MASSA FALIDA DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA ISOLADA - CRÉDITOS DE PIS/COFINS - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA AGRAVADA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 30 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 31 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 32 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MES S E R GASES LTDA. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 33 - Processo nº: 10670.721317/2014-58 - Recorrente: CAFE SABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 34 - Processo nº: 14751.720245/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 35 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA. DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRELIMINAR - POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO - MULTA QUALIFICAD Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 36 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 37 - Processo nº: 16561.720076/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 38 - Processo nº: 16561.720193/2012-45 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 39 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 40 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 41 - Processo nº: 10168.003930/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 42 - Processo nº: 13888.000786/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REAL - EVENTOS RIO CLARO LTDA DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 43 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 44 - Processo nº: 11080.901476/2015-28 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.901479/2015-61 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.901480/2015-96 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.901481/2015-31 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.901482/2015-85 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.901483/2015-20 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.901484/2015-74 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 51 - Processo nº: 10320.722524/2014-08 - Recorrente: SAGA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 52 - Processo nº: 11516.723722/2013-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 53 - Processo nº: 18471.003903/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BROOKFIELD BRASIL LTDA. Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 54 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA 55 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS TEMAS: PER/DCOMP - MULTAS ISOLADAS POR COMPENSAÇÕES NÃO H O M O LO G A DA S Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 56 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 57 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 68 - Processo nº: 15983.720123/2015-14 - Recorrente: CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15983.720124/2015-51 - Recorrente: CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/04/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 24 13884.000134/2010-54 25 . 29 10166.726891/2014-01 30 . 31 10166.724491/2013-71 32 DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 2 - Processo nº: 16327.908338/2009-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11610.005229/2009-15 - Recorrente: ANTONIO BRUNO MELLONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 4 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.002467/2009-00 - Recorrente: SUILANIA FREITAS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL