DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo nº: 19647.008016/2009-30 - Recorrente: MARIA CARMELITA MARTINS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10855.721740/2012-28 - Recorrente: MARIA CECILIA RODRIGU ES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.018127/2008-16 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BARBOSA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19404.001331/2009-99 - Recorrente: MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA 2008 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10640.002771/2010-30 - Recorrente: MARIA EULALIA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13893.000705/2011-22 - Recorrente: MARIA ISABEL DELGADO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.000648/2009-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DE VUONO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 21 - Processo nº: 11065.724670/2011-48 - Recorrente: ADOLFO BAUER INCORPOR ACO ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.722481/2013-45 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10280.720429/2011-32 - Recorrente: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 24 - Processo nº: 13884.000134/2010-54 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 25 - Processo nº: 13884.000135/2010-07 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 26 - Processo nº: 19515.001222/2010-58 - Recorrente: JOSE RADOMYSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.003636/2008-83 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.003638/2008-72 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.726891/2014-01 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 30 - Processo nº: 10166.726892/2014-47 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 31 - Processo nº: 10166.724491/2013-71 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 32 - Processo nº: 10166.724493/2013-61 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 33 - Processo nº: 10840.721123/2012-91 - Recorrente: AMARILDO ROBERTO BASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10945.001118/2009-95 - Recorrente: CLAUDINEI SIQUEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.724683/2011-12 - Recorrente: CLEIA MARIA BONATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.722801/2011-11 - Recorrente: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13826.720116/2012-49 - Recorrente: IRINEU ANTONIO BACHIEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13816.000514/2009-69 - Recorrente: JOSE ITAMAR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10707.000614/2010-78 - Recorrente: JOSE RENATO ZIMARDI AREAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12448.721291/2010-83 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.734711/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15463.722227/2016-13 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.721894/2010-12 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.721896/2010-10 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13769.000424/2009-81 - Recorrente: JOSUE NUNES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10860.720067/2011-59 - Recorrente: JUAREZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15504.016927/2010-48 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15504.016928/2010-92 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 49 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16327.000904/2010-72 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.000905/2010-17 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16327.000906/2010-61 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16327.000907/2010-14 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16327.000908/2010-51 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16327.000910/2010-20 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 56 - Processo nº: 11051.000457/2008-09 - Recorrente: LEILA ROSANE DE SOUZA F R AG A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10950.721645/2011-65 - Recorrente: LOURDES ANTONIA LUCCHINI RAMPAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13888.722589/2011-75 - Recorrente: LUIZ CARLOS ADALGISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13008.720002/2011-51 - Recorrente: LUIZ JACO BECKER DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13708.003214/2007-05 - Recorrente: LUIZ SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15469.001249/2007-97 - Recorrente: LUIZ THOMAZ CARRILHO TEIXEIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 15471.002173/2009-30 - Recorrente: MARCIO MOREIRA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10830.008140/2010-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO AMARAL NORMANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.721106/2010-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.722391/2010-64 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10410.720524/2013-75 - Recorrente: MARGARIDA MARIA BRITO MONTEIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13678.000896/2009-52 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE FATIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10865.720841/2012-62 - Recorrente: MARIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10660.725056/2010-31 - Recorrente: MARIA APARECIDA RODRI G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 14041.000239/2010-98 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 71 - Processo nº: 13706.007136/2008-19 - Recorrente: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10875.722137/2012-25 - Recorrente: MARINALVA DA CONCEICAO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13552.720058/2015-63 - Recorrente: MARIZETE ABREU LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11060.721457/2013-96 - Recorrente: MARTA HELENA SEEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10950.721870/2011-00 - Recorrente: MAURICIO ALEXANDRE MARIN GAONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10580.720949/2009-46 - Recorrente: MYRIAM THEREZA MAIA TAPIOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10935.003372/2010-81 - Recorrente: NEIDE CAVERSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13900.000619/2009-69 - Recorrente: ODETE CAETANO DE MATOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10730.000553/2009-18 - Recorrente: ODIMAR AMADO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13433.720113/2010-67 - Recorrente: PAULO LUIZ GAMELEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10950.721232/2011-81 - Recorrente: PEDRA MARTINEZ BARQUILHA ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10380.723338/2009-14 - Recorrente: PELAGIO DE OLIVEIRA BR A N DAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15471.001827/2010-41 - Recorrente: RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10730.001445/2008-81 - Recorrente: RENATO SERGIO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10730.004039/2008-71 - Recorrente: RENE RAMOS DE UGALDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13982.720324/2011-64 - Recorrente: ROGERIO FORTES ZAMPIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10845.723757/2012-39 - Recorrente: RUDINEI BACELO ORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 18239.000895/2009-09 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 18239.000896/2009-45 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10530.723411/2011-01 - Recorrente: SELMA CHAGAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10980.722648/2009-44 - Recorrente: VERA LUCIA MARTONE SAL L ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 15455.001011/2010-16 - Recorrente: WAGNER NOBREGA GONCALV ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16707.005651/2008-34 - Recorrente: WELLINGTON AMORIM BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL