DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 84 10480.724574/2018-11 85 e 86 . 87 10410.720469/2014-02 88 . 89 13854.720239/2016-76 90 . 91 18186.001930/2008-81 92 . 96 11853.720102/2012-72 97 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2024, relativa ao Processo: 10670.721671/2013-00 Recorrente: FERNANDO VALADARES ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10845.000502/2011-13 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.000501/2011-79 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10803.720036/2011-82 - Recorrente: MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12326.000525/2010-31 - Recorrente: JUAREZ JORGE MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13984.720450/2011-07 - Recorrente: JOAO AMORIM NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13819.001553/2010-97 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13819.001554/2010-31 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.724843/2009-15 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.724844/2009-51 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10845.723256/2011-71 - Recorrente: LUIZ SIMOES POLACO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13409.000129/2009-13 - Recorrente: GILSON BEZERRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.723255/2010-02 - Recorrente: MAGDA VIANA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.721412/2011-46 - Recorrente: SAVIO TIGRE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 14 - Processo nº: 14751.720134/2017-19 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12096.720025/2015-85 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17227.720226/2022-92 - Recorrente: AUGUSTINHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13312.000656/2007-35 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.002607/2005-53 - Recorrente: ICLEIA JUNKLAUS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13984.000454/2005-19 - Recorrente: MARISA SANTOS SANSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.732645/2017-22 - Recorrente: JAIR LUIZ DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 21 - Processo nº: 10825.722998/2012-07 - Recorrente: JOSE ARLINDO STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13018.720036/2011-27 - Recorrente: IDALINO AUGUSTO FAVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10825.722999/2012-43 - Recorrente: JOSE STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.720014/2011-11 - Recorrente: ANTONIO VICENTE ANDRADE DE MORAIS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10240.720679/2012-20 - Recorrente: SERGIO ANTONIO BONAZONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.723938/2011-20 - Recorrente: AUGUSTO CESAR DE CAMARGO FAYET e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13870.720035/2013-94 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10840.721461/2011-42 - Recorrente: JOSE ENI DE CAMPOS SCHINOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13839.000264/2010-32 - Recorrente: GUILHERME FONSECA SERPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 30 - Processo nº: 15868.720255/2012-10 - Recorrente: ORLANDO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10820.720087/2010-15 - Recorrente: ORLANDO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10803.000058/2010-41 - Recorrente: ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 33 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18186.722481/2019-61 - Recorrente: MAURO JUAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA SILVA NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13857.720226/2011-62 - Recorrente: LAURINDO RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12448.728237/2017-35 - Recorrente: ANA CECILIA BARBOZA VIANNA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10166.728154/2014-34 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10166.726830/2011-92 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13839.003194/2009-31 - Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 41 - Processo nº: 10530.724654/2009-34 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10530.724655/2009-89 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 14112.720017/2011-95 - Recorrente: OBRAFINA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 44 - Processo nº: 10469.720324/2012-66 - Recorrente: PAULO FRASSINETTI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18239.000525/2008-82 - Recorrente: MARLENE ARAUJO PELLEGRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.723939/2010-52 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13855.003100/2010-69 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13875.720162/2012-62 - Recorrente: OSCAR VIEIRA MURAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 52 - Processo nº: 10480.017781/2002-40 - Recorrente: PETRUCIO DE LEMOS ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.723759/2010-42 - Recorrente: MANOEL DE SOUZA GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10410.727615/2019-27 - Recorrente: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15467.720210/2019-26 - Recorrente: AUREA DE OLIVEIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10580.720416/2019-36 - Recorrente: ADIVALDER VIEIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10930.720719/2013-46 - Recorrente: IRINEU ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 58 - Processo nº: 10865.000743/2010-43 - Recorrente: ISABEL CRISTINA COGHI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10768.002753/2008-05 - Recorrente: OSWALDO MONTEIRO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13870.720102/2012-90 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13819.001276/2010-12 - Recorrente: SILVIO GONCALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.014756/2008-43 - Recorrente: HILDA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10469.725376/2015-71 - Recorrente: MARIA HELENA GONZALEZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 12739.000069/2009-34 - Recorrente: LILIA MIDORI SHIMIZU PINTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 12326.006947/2010-11 - Recorrente: RENE DE TOLEDO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL