DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10950.721145/2011-23 - Recorrente: ROSA GALVAO VILARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13871.000309/2010-72 - Recorrente: AILTON GIBIM CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.727214/2015-95 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 78 - Processo nº: 11112.720006/2016-21 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13982.000671/2004-48 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PALUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13301.000027/2011-11 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 81 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10680.738431/2019-11 - Recorrente: WESLEY MENDONCA BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10480.724574/2018-11 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 85 - Processo nº: 10480.724577/2018-46 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10480.726360/2016-17 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 87 - Processo nº: 10410.720469/2014-02 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 88 - Processo nº: 10410.720468/2014-50 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 89 - Processo nº: 13854.720239/2016-76 - Recorrente: MARIA CRISTINA UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 90 - Processo nº: 13854.720240/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 91 - Processo nº: 18186.001930/2008-81 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 92 - Processo nº: 18186.001931/2008-25 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 93 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Recorrente: WAL MART DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11041.000643/2010-73 - Recorrente: FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11853.720100/2012-83 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 96 - Processo nº: 11853.720102/2012-72 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 97 - Processo nº: 11853.720101/2012-28 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 98 - Processo nº: 10166.730604/2012-97 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10166.730605/2012-31 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10665.720115/2012-04 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10665.720113/2012-15 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 102 - Processo nº: 10950.721748/2011-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 103 - Processo nº: 10825.721046/2011-87 - Recorrente: ROGERIO ALVES OLIVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 15956.720131/2011-56 - Recorrente: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10950.720695/2013-97 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10950.720694/2013-42 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 107 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 14333.000589/2007-73 - Recorrente: IMAGEM PRODUCOES S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 15586.000703/2007-56 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP TRANSP CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 18186.001873/2007-59 - Recorrente: WH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 6 11080.734272/2017-37 7 . 21 10183.739375/2019-34 22 . 53 10280.721434/2017-58 54 . 56 10940.001221/2008-02 57 DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 18470.730403/2011-77 - Recorrente: ARMANDO GREGORIO DE JESUS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 10830.720564/2012-95 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 10830.723790/2013-17 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 12963.000827/2009-61 - Recorrente: EDNAN DIAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.734272/2017-37 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 7 - Processo nº: 11080.734273/2017-81 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 8 - Processo nº: 10166.720863/2011-29 - Recorrente: BERTA LEITE MAGALHAES ALFINITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.726414/2014-57 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.727509/2014-98 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.727510/2014-12 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.727511/2014-67 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.727512/2014-10 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.727513/2014-56 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 18 - Processo nº: 10660.723030/2010-58 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 18471.003023/2008-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18088.000051/2011-45 - Recorrente: CARLOS CESAR LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10183.739375/2019-34 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 22 - Processo nº: 10183.739376/2019-89 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23 - Processo nº: 10183.724778/2014-74 - Recorrente: SAVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.724715/2011-64 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.724723/2011-19 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 26 - Processo nº: 19515.001843/2009-06 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PAULINO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10665.001824/2010-17 - Recorrente: CRISTIANA GUIMARAES CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 28 - Processo nº: 11618.001435/2011-09 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 29 - Processo nº: 19515.000834/2011-12 - Recorrente: CAROLINA SATO MONTALBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL