DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 11 10850.901012/2014-18 12 a 15 . 16 10886.720005/2020-40 17 a 19 . 33 13838.000051/2010-11 34 a 35 . 36 18470.726866/2012-15 37 . 38 15463.722782/2017-18 39 . 43 10952.000349/2010-26 44 DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 11:00 HORAS TEMA 1: CS - Construção civil Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10825.722719/2013-88 - Recorrente: JOSE ANTONIO FOGANHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - Omissão de rendimentos/Restituição Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 2 - Processo nº: 15540.000079/2011-08 - Recorrente: FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720217/2014-11 - Recorrente: FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.723751/2012-64 - Recorrente: NELSON GARCIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 5 - Processo nº: 10945.000236/2011-09 - Recorrente: SIDINEI DELIBERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.732162/2018-11 - Recorrente: LEDA FEIGL CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10348.733522/2021-57 - Recorrente: CARLOS CESAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.721217/2011-82 - Recorrente: JORGE HENRIQUE DE MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.724043/2014-52 - Recorrente: JORGE HENRIQUE DE MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 10 - Processo nº: 10980.916477/2010-56 - Recorrente: CLAUDIO DE ANDRADE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10850.901012/2014-18 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 12 - Processo nº: 10850.901013/2014-54 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.902111/2014-17 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.902112/2014-53 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.902113/2014-06 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 16 - Processo nº: 10886.720005/2020-40 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 17 - Processo nº: 10886.720006/2020-94 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10886.720007/2020-39 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10886.720008/2020-83 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CS - Terceiros/Diversos Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 20 - Processo nº: 19515.720079/2014-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 21 - Processo nº: 23034.022636/2002-91 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 23034.022638/2002-80 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 23034.022640/2002-59 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 23034.022649/2002-60 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 23034.022651/2002-39 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 23034.022652/2002-83 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES