DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra- se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: h t t p s : / / s i s t e m a s . a n a c . g o v . b r / c e r t i f i c a c a o / DA / t e x t o s / 1 5 4 3 e m d . p d f Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 14.050, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.006750/2024-13, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AERO AGRÍCOLA DO VALE LTDA, CNPJ 07.835.431/0001-17, com sede social em Itariri (SP), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2011-10-4IDR-03, emitido em 06 de março de 2024. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 14.061, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.055001/2022-40, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas (EO), revisão 00, datada de 13/10/2020, emitida em favor da sociedade empresária FIDUCIAL ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, CNPJ 02.542.626/0001-55, a contar do dia 13 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 14.080, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 3° Reunião Deliberativa, realizada no dia 05 de março de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.030891/2020-15. resolve: Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18 de março de 2024 a 17 de maio de 2024 do mecânico de manutenção aeronáutica VALDIR GONÇALVES, detentor do CANAC 115374. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA PORTARIA Nº 14.085, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 3° Reunião Eletrônica Deliberativa, realizada no dia 5 de março de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.047613/2023-51. resolve: Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações nelas averbadas, entre os dias 18 de março de 2024 e 17 de abril de 2024, pertencentes ao aeronauta THIAGO JOSE DE SOUZA, CANAC 209624. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA IV - Uma função de confiança FCE 2.01, Assistente Técnico, da Diretoria- Executiva para o Centro de Documentação e Disseminação de Informações, mantendo a mesma categoria e denominação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024. MARCIO POCHMANN Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br