DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.967, de 23 de novembro de 2023, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre; e Considerando a análise realizada pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, no NUP 25000.034545/2017-05, resolve: PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de 2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de 2018. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o disposto no § 1º do art. 4º da Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.318, de 22 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................................................... .................................................................................................................................. § 1º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa A será inferior a 0,9. § 2º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa B será inferior a 0,7." (NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 105 e 106, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO No anexo da Portaria GM/MS nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 88, Onde se lê: .................................................................................................................................................................................................................................................................... . 12 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X . b. Doença Meningocócica e outras meningites X X . 13 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola X X X . 14 Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira X X X . 15 a. Doença aguda pelo vírus Zika X . b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X . c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X . d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X . 16 Esquistossomose X . 17 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) X X X . 18 Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação X X X . 19 Febre Amarela X X X . 20 a. Febre de Chikungunya X . b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X . c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X . 21 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X . 22 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X . 23 Febre Tifoide X X . 24 Hanseníase X . 25 Hantavirose X X X . 26 Hepatites virais X . 27 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X . 28 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X . 29 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X . 30 Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) X . 31 Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV X . 32 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X . 33 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X . 34 Leishmaniose Tegumentar Americana X . 35 Leishmaniose Visceral X . 36 Leptospirose X . 37 a. Malária na região amazônica X . b. Malária na região extra-Amazônica X X X . 38 Monkeypox (varíola dos macacos) X X X . 39 Óbito: a. Infantil b. Materno X . 40 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X . 41 Peste X X X . 42 Raiva humana X X X . 43 Síndrome da Rubéola Congênita X X X . 44 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X . 45 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante X . 48 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X . 49 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X . 50 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X . 51 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2 X X X . 52 Síndrome Gripal suspeita de covid-19 X X X . 53 Tétano: a. Acidental b. Neonatal X . 54 Toxoplasmose gestacional e congênita X . 55 Tuberculose X . 56 Varicela - caso grave internado ou óbito X X