DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 33, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 266/2024, de 7 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: FAZENDA CINCO LTDA (COLOSTRO.COM) CNPJ: 39.493.311/0001-75 Expediente(s) do recurso: 0108887/24-4 Processo nº: 25351.762376/2023-57 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 34, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio dos Circuitos Deliberativos CD 269/2024 e CD 270/2024, ambos de de 8 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO dos recursos a seguir especificados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 17.412.406/0001-84 Expediente(s) do recurso: 0984513/23-0 Processo recurso nº: 25351.608257/2023-50 (Processo produto SGAS nº 25351.171242/2023-22) Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 17.412.406/0001-84 Expediente(s) do recurso: 0984562/23-1 Processo recurso nº: 25351.608309/2023-98 (Processo produto SGAS nº25351.621302/2021-08) Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Expediente(s) do recurso: 1074951/23-9 Processo recurso nº:25351.665302/2023-73 (Processo produto SGAS nº25351.621302/2021-08) Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Expediente(s) do recurso: 1074935/23-3 Processo recurso nº: 25351.665290/2023-87 (Processo produto SGAS nº25351.171242/2023-22) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 35, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 271/2024, de 7 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP CNPJ: 21.051.983/0001-65 Expediente(s) do recurso: 1291248/23-4 Processo recurso nº: 25351.780083/2023-51 (Processo produto SGAS nº 25351.668932/2020-57) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 36, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 268/2024, de 7 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Expediente(s) do recurso: 1293962/23-6 Processo recurso nº: 25351.781641/2023-04 (Processo produto SGAS nº25351.465224/2021-47) ANTONIO BARRA TORRES D I R E T O R - P R ES I D E N T E DESPACHO N° 37, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 264/2024, de 7 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.057.428/0001-33 Expediente do recurso: 0181736/24-1 Processo Datavisa n.: 25351.029495/2024-85 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 40, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo CD - 185/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Expediente(s) do recurso: 0478196/23-7 Processo recurso nº: 25351.296830/2023-78 (Processo produto SGAS nº 25351.831801/2020-12) Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Expediente(s) do recurso: 0478266/23-5 Processo recurso nº: 25351.296857/2023-61 (Processo produto SGAS nº 25351.164750/2022-73) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 32, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 265/2024, de 7 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA CNPJ: 11.294.969/0001-39 Processo nº: 25351.657234/2017-21 Expediente do recurso: 1175436/23-2 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 996, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 178724 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47 CEREAL A BASE DE TRIGO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM MEL 25351.841382/2018-11 / 623720012 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0297345/24-6 CEREAL A BASE DE TRIGO, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, MAÇÃ E LARANJA 25351.841412/2018-81 / 623720014 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0297385/24-5 CEREAL A BASE DE TRIGO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL 25351.841395/2018-81 / 623720013 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0297371/24-5

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.546752/2023-68 / 665770191 4069 - Registro de fórmulas infantis / 0882457/23-3

SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 09.542.984/0001-07 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS MASTIGÁVEIS 25351.171703/2021-03 / 669690064 496 - Inclusão de Nova Embalagem / 0155250/24-8 RESOLUÇÃO-RE Nº 997, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 179624 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA - ME / 17.632.650/0001-52 SUPLEMENTO ALIMENTAR COM Bacillus coagulans, COLÁGENO TIPO II, CÁLCIO E VITAMINA D EM COMPRIMIDOS 25351.037440/2024-49 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0195407/24-5